Resumo do edital: Segurança eletrônica para, por demanda, fornecimento, instalação, configuração, treinamento e garantia do sistema de câmeras de videomonitor
Pregão - Eletrônico 71/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · Goiânia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (82 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
“TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90019/2026”
O objeto é registro de preços para segurança eletrônica e CFTV da nova sede.
“Registro de preços para contratação de empresa especializada em segurança eletrônica para, por demanda, fornecimento, instalação, configuração, treinamento e garantia do sistema de câmeras de videomonitoramento (CFTV) da nova sede”
O valor total da contratação é de R$ 1.805.991,00.
“R$ 1.805.991,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil, novecentos e noventa e um reais)”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 14h.
“Dia 04/11/2026 às 14:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“Menor preço por grupo de itens”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
11 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui monitoramento por câmeras IP com análise inteligente de vídeo por IA.
“contemplando solução de monitoramento por câmeras IP, com tecnologia de análise inteligente de vídeo baseada em inteligência artificial (IA)”
A operação deve ser contínua em regime 24x7x365.
“operação contínua em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano (24x7x365)”
O objeto abrange áreas internas e externas da edificação.
“destinada ao monitoramento das áreas internas e externas da edificação”
O objeto possui natureza mista, com bens, serviços de TI e serviços de engenharia.
“O objeto da presente contratação possui natureza mista, compreendendo o fornecimento de bens e equipamentos tecnológicos, a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e a execução de serviços comuns de engenharia”
O total geral de câmeras previsto é de 101 unidades.
“TOTAL GERAL DAS CÂMERAS 101”
O termo de referência integra o edital como Anexo I.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.805.991,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.805.991,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil, novecentos e noventa e um reais)”
O orçamento estimado não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O item 21, servidor de gravação NVR, tem valor total de R$ 310.863,00.
“Servidor de Gravação (NVR) em Rack com Licenças de VMS 628826 UND 01 R$ 310.863,00 R$ 310.863,00”
O serviço de configuração lógica avançada está orçado em R$ 158.580,00.
“Serviço de Configuração Lógica Avançada 14826 SERV 01 — R$ 158.580,00”
O serviço de instalação física e infraestrutura de suporte totaliza R$ 58.258,00.
“Serviço de Instalação Física e Infraestrutura de Suporte 14826 SERV 01 — R$ 58.258,00”
Os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no Termo de Referência.
“Os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no Termo de Referência.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 04/11/2026 às 14h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 04/11/2026 às 14:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O adjudicatário tem 5 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por grupo de itens”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances por item, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Microempresas e EPPs na faixa de até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
O pregoeiro pode negociar condições mais vantajosas após o julgamento.
“o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta é recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.”
A garantia de fábrica dos itens 01 a 21 é de no mínimo 60 meses a partir da emissão da Nota Fiscal de entrega definitiva.
“deverão contar com cobertura de garantia contra defeitos de funcionamento pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal de entrega definitiva ao CONTRATANTE.”
Os itens 22 e 23 têm garantia de fábrica de 36 meses contados da emissão da Nota Fiscal de entrega.
“estão definidos com garantia de fábrica de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de emissão da Nota Fiscal de entrega ao CONTRATANTE.”
O item 24, Monitor 32" 4K, tem garantia de fábrica de 12 meses.
“Item 24, Monitor 32" 4K , com garantia de fabrica de 12 meses.”
O item 25, Estação de Trabalho, tem garantia do fabricante de 3 anos na modalidade 3-3-3.
“O Item 25, Estação de Trabalho (Workstation) para Monitoramento : está definido com garantia do fabricante de 3 (três) anos, na modalidade 3-3-3 (peças, mão de obra e atendimento on-site).”
A instalação deve seguir rigorosamente a documentação técnica do fabricante, com equipamentos testados e configurados previamente ao comissionamento final.
“Instalação seguindo rigorosamente a documentação técnica do fabricante; equipamentos testados e configurados previamente ao comissionamento final; uso de senhas específicas de projeto (vedadas senhas padrão de fábrica); atendimento ao código elétrico nacional aplicável.”
Penalidades
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.9, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4., 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O descumprimento reiterado do SLA em 3 ou mais chamados no mesmo mês-calendário configura inadimplemento parcial do contrato.
“O descumprimento reiterado dos prazos do SLA, assim considerado o não atendimento em 3 (três) ou mais chamados em um mesmo mês-calendário, configura inadimplemento parcial do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
O efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivado.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato e Modelo de Proposta de Preços.
“15.11.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I contém o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do Tribunal.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital do Pregao Eletronico n. 90019-26 - PNCP 71-26.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.