Segurança patrimonial II

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 O CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: 02.618.132/0001-07, com sede situada na Rua Martins Pescadores, s/n, Edifício Gilson Amaro, Bairro Professora Ericina Macedo Pagiola, Ibiraçu/ES, por meio da Pregoeira e Equipe de Apoio, designadas pela PORTARIA CIM POLINORTE_ES Nº 067-P DE 03 DE SETEMBRO DE 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, conforme autorização contida no processo nº 731/2026, na data, horário e local abaixo assinalados, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EXCLUSIVAMENTE DESARMADA, NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DE LINHARES/ES – UPAI, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, uniformes, equipamentos e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. O procedimento licitatório será regido Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Portaria 16-R de 06-11-2023 - com as alterações que lhe sucederam, bem como demais legislações aplicáveis à matéria e, de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos, independentemente de transcrição. Modalidade Pregão Eletrônico Regime de Execução Indireta Critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL Modo de disputa Aberto Entes Participantes CIM POLINORTE Valor máximo admitido R$ 802.143,36 Prazo de Validade da Proposta 90 dias, contados a partir da data da realização do certame Portal Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br O edital completo e seus anexos encontram-se disponível: Gratuitamente na internet no site https://cimpolinorte.es.gov.br/licitacoes, bem como no Portal de Compras Públicas – https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Deverão ser observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos: DATA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 17h00min LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2026 às 08h50min DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2026 às 09h00min DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 às 09h00min

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ 1 DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EXCLUSIVAMENTE DESARMADA, NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DE LINHARES/ES – UPAI, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, uniformes, equipamentos e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, disponível na plataforma de licitação www.portaldecompraspublicas.com.br 1.2. A licitação será realizada em lote único, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.3. O objeto desta licitação será executado rigorosamente de acordo com as especificações do objeto e a documentação solicitada descritas no “ Portal de Compras Públicas ” , Projeto Básico (Anexo I - Do Edital), Minuta de Proposta Comercial (Anexo II – Do Edital), Modelo de Declaração para Outras Comprovações (Anexo III), Minuta de Termo de Contrato (Anexo IV). 1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto, documentação solicitada descritas no www.portaldecompraspublicas.com.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. 1.5. As especificações detalhadas da execução estão discriminadas no Termo de Referência anexo do instrumento de convocação, devendo ser observado pelo licitante quando da elaboração da proposta. 1.6. O preço máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ 654.789,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao valor total estimado da contratação, conforme quantitativos, valores unitários e demais informações constantes do Anexo I – Termo de Referência, que integra o presente instrumento convocatório para todos os fins de direito. 2. DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO 2.1. O objeto da presente licitação consiste na contratação por menor preço global, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 2.2. A execução dos serviços / fornecimento dos bens ocorrerá de forma integral/global, observando-se rigorosamente os prazos e condições descritos no Termo de Referência. ID 2026.501C2600003.01.0047 REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA.

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 3.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail [email protected] . 3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Consórcio Público da Região Polinorte – CIM Polinorte a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.4. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão e demais atos até homologação do certame, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.6. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.6.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 3.7. O Pregão será conduzido pelo CIM Polinorte, com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. 3.8. Dúvidas referentes a manuseio da plataforma devem ser tratadas diretamente com a empresa Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), não sendo responsabilidade

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