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EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O SAMU
2.1. A presente contratação fundamentase nos resultados do Estudo Técnico Preliminar ETP vinculado ao processo eletrônico n 6172026, no qual foi identificada a necessidade de aquisição de equipamentos médicos destinados à estruturação, manutenção, modernização e adequada operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, sob gestão do Consórcio Público da Região Polinorte do Estado do Espírito Santo-CIM POLINORTE.2.2. A necessidade da contratação decorre da natureza essencial e contínua das atividades desenvolvidas pelo SAMU, cuja finalidade é prestar atendimento préhospitalar móvel em situações de urgência e emergência, proporcionando avaliação, suporte, estabilização e transporte adequado aos pacientes até os serviços de referência. Para o cumprimento dessas atribuições, é indispensável que as equipes disponham de equipamentos médicos em quantidade e condições compatíveis com as necessidades operacionais do serviço.2.3. Os equipamentos objeto da contratação constituem recursos materiais diretamente relacionados à capacidade de resposta das equipes do SAMU. A indisponibilidade, insuficiência, inadequação ou obsolescência desses equipamentos pode comprometer a execução de procedimentos assistenciais, aumentar o risco de interrupções durante os atendimentos e limitar a capacidade das equipes de prestar assistência adequada em situações de urgência e emergência.2.4. A contratação busca, portanto, assegurar que as unidades e equipes do SAMU disponham de equipamentos novos, adequados ao uso assistencial, seguros, funcionais e compatíveis com as características do atendimento préhospitalar, proporcionando melhores condições para a atuação dos profissionais e maior segurança aos pacientes atendidos.2.5. A definição dos equipamentos e dos respectivos quantitativos foi estabelecida a partir do levantamento das necessidades operacionais do SAMU, considerando a estrutura existente, a quantidade de unidades e equipes atendidas, a natureza dos serviços prestados, a necessidade de reposição ou complementação de equipamentos e a demanda esperada para o período de utilização dos bens. Dessa forma, buscase evitar tanto a insuficiência de equipamentos quanto a aquisição de quantidades superiores às necessidades efetivamente identificadas.2.6. As especificações técnicas foram elaboradas considerando as características de utilização próprias do atendimento préhospitalar, incluindo a necessidade de resistência, confiabilidade, facilidade de higienização e desinfecção, segurança, portabilidade, ergonomia, autonomia e compatibilidade com as condições de uso em unidades móveis de atendimento, conforme aplicável a cada equipamento. Tais características são particularmente relevantes diante da necessidade de utilização dos equipamentos em ambientes dinâmicos e em situações que exigem rapidez na tomada de decisão e na execução dos procedimentos assistenciais.2.7. A aquisição também se justifica pela necessidade de garantir a continuidade e a confiabilidade dos serviços prestados pelo SAMU. Equipamentos que apresentem falhas, desgaste excessivo ou condições inadequadas de funcionamento podem ocasionar indisponibilidade de recursos essenciais durante o atendimento. A renovação, complementação ou substituição dos equipamentos contribui para reduzir esse risco e para assegurar que as equipes disponham dos recursos necessários para o desempenho de suas atribuições.
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 30/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
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- Objeto
- EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O SAMU
- Informações complementares
- 2.1. A presente contratação fundamentase nos resultados do Estudo Técnico Preliminar ETP vinculado ao processo eletrônico n 6172026, no qual foi identificada a necessidade de aquisição de equipamentos médicos destinados à estruturação, manutenção, modernização e adequada operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, sob gestão do Consórcio Público da Região Polinorte do Estado do Espírito Santo-CIM POLINORTE.2.2. A necessidade da contratação decorre da natureza essencial e contínua das atividades desenvolvidas pelo SAMU, cuja finalidade é prestar atendimento préhospitalar móvel em situações de urgência e emergência, proporcionando avaliação, suporte, estabilização e transporte adequado aos pacientes até os serviços de referência. Para o cumprimento dessas atribuições, é indispensável que as equipes disponham de equipamentos médicos em quantidade e condições compatíveis com as necessidades operacionais do serviço.2.3. Os equipamentos objeto da contratação constituem recursos materiais diretamente relacionados à capacidade de resposta das equipes do SAMU. A indisponibilidade, insuficiência, inadequação ou obsolescência desses equipamentos pode comprometer a execução de procedimentos assistenciais, aumentar o risco de interrupções durante os atendimentos e limitar a capacidade das equipes de prestar assistência adequada em situações de urgência e emergência.2.4. A contratação busca, portanto, assegurar que as unidades e equipes do SAMU disponham de equipamentos novos, adequados ao uso assistencial, seguros, funcionais e compatíveis com as características do atendimento préhospitalar, proporcionando melhores condições para a atuação dos profissionais e maior segurança aos pacientes atendidos.2.5. A definição dos equipamentos e dos respectivos quantitativos foi estabelecida a partir do levantamento das necessidades operacionais do SAMU, considerando a estrutura existente, a quantidade de unidades e equipes atendidas, a natureza dos serviços prestados, a necessidade de reposição ou complementação de equipamentos e a demanda esperada para o período de utilização dos bens. Dessa forma, buscase evitar tanto a insuficiência de equipamentos quanto a aquisição de quantidades superiores às necessidades efetivamente identificadas.2.6. As especificações técnicas foram elaboradas considerando as características de utilização próprias do atendimento préhospitalar, incluindo a necessidade de resistência, confiabilidade, facilidade de higienização e desinfecção, segurança, portabilidade, ergonomia, autonomia e compatibilidade com as condições de uso em unidades móveis de atendimento, conforme aplicável a cada equipamento. Tais características são particularmente relevantes diante da necessidade de utilização dos equipamentos em ambientes dinâmicos e em situações que exigem rapidez na tomada de decisão e na execução dos procedimentos assistenciais.2.7. A aquisição também se justifica pela necessidade de garantir a continuidade e a confiabilidade dos serviços prestados pelo SAMU. Equipamentos que apresentem falhas, desgaste excessivo ou condições inadequadas de funcionamento podem ocasionar indisponibilidade de recursos essenciais durante o atendimento. A renovação, complementação ou substituição dos equipamentos contribui para reduzir esse risco e para assegurar que as equipes disponham dos recursos necessários para o desempenho de suas atribuições.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 278.639,48
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE
- CNPJ do órgão
- 02.618.132/0001-07
- Unidade compradora
- Consórcio Público da Região Polinorte
- Processo
- 000617/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 02618132000107-1-000130/2026
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