Resumo do edital: Aquisição futura e eventual de combustíveis (gasolina comum e etanol), destinados ao atendimento das necessidades da câmara municipal de ita
Pregão - Eletrônico 3/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE · Itamonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , na forma da Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis.”
O objeto é registro de preços para aquisição futura e eventual de gasolina comum e etanol.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ETANOL), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG.”
A plataforma de contratação pública utilizada é a LICITAR DIGITAL.
“PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO PUBLICA LICITAR DIGITAL LINK PARA ACESSO A PLATAFORMA https://licitar.digital/”
O valor estimado da contratação é de R$ 11.182,00.
“De acordo com a pesquisa de preço o valor estimado é de R$ 11.182,00 (onze mil, cento oitenta e dois reais).”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição futura e eventual de combustíveis.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ETANOL), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG.”
A descrição, especificação e quantitativos do objeto estão no ANEXO II.
“Descrição, especificação e os quantitativos do objeto conforme ANEXO II.”
O item 0001 é gasolina comum, quantidade 1.400,0000 LT.
“0001 1.1300.001.00024406 Gasolina Comum 1.400,0000 LT”
O item 0002 é álcool etanol, quantidade 600,000 LT.
“0002 1.1300.001.00024407 ALCOOL ETANOL 600,000 LT”
O fornecimento deve ser imediato, conforme demanda, após emissão da ordem de abastecimento.
“O fornecimento deverá ser realizado de forma imediata, conforme demanda, após a emissão da respectiva ordem de abastecimento.”
O posto fornecedor deve estar localizado em Itamonte/MG ou em local de fácil acesso.
“O posto fornecedor deverá estar localizado no município de Itamonte/MG, ou em local de fácil acesso, visando economicidade e eficiência.”
Valor estimado
O valor estimado é de R$ 11.182,00.
“De acordo com a pesquisa de preço o valor estimado é de R$ 11.182,00 (onze mil, cento oitenta e dois reais).”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 11.190,00.
“estimado no valor total de R$ 11.190,00 (onze mil, cento e noventa reais).”
O valor unitário da gasolina comum é R$ 6,24 e total R$ 8.736,00.
“0001 1.1300.001.00024406 Gasolina Comum 1.400,0000 LT 6,24 8.736,00”
O valor unitário do álcool etanol é R$ 4,09 e total R$ 2.454,00.
“0002 1.1300.001.00024407 ALCOOL ETANOL 600,0000 LT 4,09 2.454,00”
O total geral do Anexo II é R$ 11.190,00.
“TOTAL GERAL 11.190,00”
Prazos e sessão
O início da recepção das propostas é em 16/10/2026 às 09h00.
“DATA/HORÁRIO DA INÍCIO DA RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS 16/10/2026 – 09h00”
A finalização da recepção das propostas é em 28/10/2026 às 10h00.
“DATA/HORÁRIO DE FINALIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS 28/10/2026 – 10h00”
A fase de lances ocorre em 28/10/2026 às 10h00.
“DATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES 28/10/2026 – 10h00”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão e entrega da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta dias) após emissão e entrega da Nota fiscal devidamente assinada, com as devidas retenções apontadas e, se a empresa é ou não, optante pelo simples nacional.”
A empresa vencedora deve assinar a Ata de Registro de Preços em 5 dias úteis.
“A Câmara Municipal de Itamonte convocará por meios legais o(s) licitante(s) vencedor(es) para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , na forma da Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O licitante será selecionado mediante Pregão Eletrônico com critério de menor preço por item.
“O licitante será selecionado mediante Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento pelo menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo com todas as alterações ou consolidação.
“1.1 Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário); com todas as alterações ou consolidação do Ato Constitutivo;”
O edital exige procuração dos representantes nas licitações, se for o caso.
“1.2 Procuração dos respectivos representantes nas licitações (se for o caso);”
O edital exige documentos com foto do representante legal e/ou do procurador, se for o caso.
“1.3 Documentos com foto do representante legal e/ou do procurador (se for o caso);”
O edital exige decreto de autorização de funcionamento para empresas estrangeiras que funcionam no Brasil.
“1.4 Decreto de Autorização de Funcionamento (se no caso se tratar de empresas estrangeiras que funcionam no Brasil).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão negativa de débitos federais.
“2.2 Certidão Negativa de Débitos Federais;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“2.3 Certidão Negativa de Débitos Estaduais;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“2.4 Certidão Negativa de Débitos Municipais;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“2.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;”
O edital exige certidão negativa de débitos previdenciários.
“2.6 Certidão Negativa de Débitos Previdenciários;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido pelo poder público ou privado relativo ao objeto da contratação.
“4.1 Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo poder público ou privado relativo e/ou relacionado ao objeto da contratação;”
O edital exige comprovação de autorização vigente da ANP para revenda varejista de combustíveis automotivos.
“4.2 Comprovação de autorização vigente expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos de acordo com as normas aplicáveis, admitida a apresentação de certificado ou consulta oficial que demonstre a regularidade do estabelecimento.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“3.1 Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.”
Entrega e execução
O fornecimento deve ser imediato, conforme demanda, após a emissão da ordem de abastecimento.
“O fornecimento deverá ser realizado de forma imediata, conforme demanda, após a emissão da respectiva ordem de abastecimento.”
O abastecimento será feito diretamente nos veículos da Câmara, de forma parcelada e conforme requisição.
“O abastecimento será realizado diretamente nos veículos da Câmara Municipal, mediante fornecimento parcelado e conforme requisição da Administração.”
O posto fornecedor deve estar localizado em Itamonte/MG ou em local de fácil acesso.
“O posto fornecedor deverá estar localizado no município de Itamonte/MG, ou em local de fácil acesso, visando economicidade e eficiência.”
O licitante deve fazer fechamento semanal dos abastecimentos com nota fiscal e cupons fiscais.
“O licitante deverá realizar fechamento semanal dos abastecimentos, encaminhando nota fiscal acompanhada dos cupons fiscais, constando placa do veículo, quilometragem e nome do motorista.”
O fornecimento deve ocorrer diretamente nas bombas do posto, com pessoal treinado.
“Diretamente nas bombas do seu posto de abastecimento, com seu pessoal treinado para esta finalidade específica;”
O posto deve estar em raio de 5 km da sede da Câmara, em estrada pavimentada.
“posto de combustível localizado numa distância (raio) de 5 (cinco) quilômetros, em estrada pavimentada, tendo como ponto inicial a sede da Câmara Municipal de Itamonte”
Penalidades
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência pelo atraso de até 10 dias corridos.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para a Câmara Municipal de Itamonte/MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
A execução imperfeita do objeto pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O fornecedor terá seu registro cancelado se descumprir as condições da ata de registro de preços.
“O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 15.7.1. Descumprir as condições da ata de Registro de Preços;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos quanto ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, por escrito e enviados na plataforma LICITAR DIGITAL .”
O Agente de Contratações decide sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratações, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para realização do certame quando necessária devolução de prazos.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, quando necessária devolução de prazos.”
Impugnações fora do prazo serão conhecidas apenas para efeito de protocolo, sem análise de mérito.
“As impugnações interpostas fora dos prazos serão conhecidas apenas para efeito de protocolo, mas não serão objeto de análise de mérito.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II traz a descrição, especificação e quantitativos do objeto.
“ANEXO II DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E OS QUANTITATIVOS DO OBJETO”
O Anexo III lista a documentação exigida para habilitação.
“ANEXO III DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V é o modelo de declaração.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo VI é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.