Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios para os serviços de saúde da rede municipal de saúde. controle prévio tc/MS: dad29f245b4a82edf84c01bdd4c45
Pregão - Eletrônico 037/2026 · MUNICIPIO DE ITAPORA · Itaporã/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 037/2026 para registro de preços de gêneros alimentícios.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026”
O objeto é registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para os serviços de saúde da rede municipal de saúde.
“Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para os serviços de saúde da rede municipal de saúde.”
A licitação é exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
“A presente licitação será exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O valor total da contratação é de R$ 315.748,81.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 315.748,81”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para os serviços de saúde da rede municipal de saúde.
“Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para os serviços de saúde da rede municipal de saúde.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, que lista 71 itens de gêneros alimentícios.
“A demanda inicial, após averiguação técnica, indica a necessidade da aquisição conforme segue.”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período”
O prazo para entrega dos produtos é de até 5 dias.
“O prazo para entrega será de até 5 (cinco) dias.”
Os hortifrutigranjeiros e panificados devem ser entregues diretamente nos estabelecimentos de saúde indicados na solicitação.
“exceto hortifrutigranjeiros e panificados , que deverão ser entregues diretamente nos estabelecimentos de saúde indicados na solicitação de fornecimento”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 315.748,81.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 315.748,81”
Os preços unitários e totais de referência estão indicados no Anexo III do edital.
“O objeto desta licitação terá como referência o(s) valor (es) unitários e totais indicados no anexo III a este edital.”
O valor total da contratação será formalizado no contrato.
“O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O início do cadastro de propostas é em 16/10/2026 às 09:00h.
“INÍCIO CADASTRO DE PROPOSTAS: 16/10/2026 às 09:00h”
O término do cadastro de propostas é em 29/10/2026 às 09h00min.
“TÉRMINO CADASTRO DE PROPOSTAS: 29/10/2026 às 09h00min”
A abertura das propostas iniciais é em 29/10/2026 às 09h00min.
“ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS: 29/10/2026 às 09h00min”
O início do pregão (lances) é em 29/10/2026 às 09h15min.
“INÍCIO DO PREGÃO (Lances): 29/10/2026 às 09h15min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
Os lances serão sobre o valor unitário do item.
“As propostas deverão ser cadastradas com valor unitário do item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“8.3.1 Prova de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“8.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante”
Exige Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“8.3.3 Certidão Conjunta Negativa, ou Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“8.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.3.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , fornecido pela Caixa Econômica Federal”
Exige Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas.
“8.3.6 Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, compatível com o objeto.
“8.5.1 Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo Órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede do licitante, compatível com o objeto licitado.”
A empresa vencedora do item 16 deve apresentar uma amostra original no prazo de 05 dias úteis.
“a empresa vencedora do certame deverá apresentar 01 (uma) amostra original no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”
A qualificação técnica exige Alvará de Licença Sanitária expedido por órgão estadual ou municipal da sede do licitante.
“A empresa deverá apresentar o Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo Órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede do licitante, compatível com o objeto licitado.”
Para o item café, a Administração solicitará amostra e, quando julgar necessário, laudo de análise laboratorial de qualidade e pureza.
“a Administração solicitará no prazo de 5 (cinco) dias úteis à licitante provisoriamente vencedora a apresentação do produto ofertado e, quando julgar necessário, laudo de análise laboratorial de qualidade e pureza”
A análise laboratorial do café deve contemplar matérias estranhas e impurezas conforme a Portaria SDA/MAPA nº 570/2022.
“a determinação do somatório de matérias estranhas e impurezas e a verificação da ausência de elementos estranhos indicativos de fraude ou adulteração”
A licitante deve providenciar, às suas expensas, a análise laboratorial do café e apresentar o laudo em até 05 dias úteis.
“a licitante deverá providenciar, às suas expensas, a realização da análise laboratorial de qualidade e pureza do café ofertado e apresentar o respectivo laudo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.4.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias.”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora do item 16 deve apresentar uma amostra original no prazo de 5 dias úteis.
“A empresa declara vencedora do item 16 deverá apresentar amostra com a finalidade de verificar a compatibilidade entre as especificações exigidas e o produto ofertado”
Para o café, a Administração pode solicitar laudo de análise laboratorial de qualidade e pureza da amostra.
“a Administração solicitará no prazo de 5 (cinco) dias úteis à licitante provisoriamente vencedora a apresentação do produto ofertado e, quando julgar necessário, laudo de análise laboratorial de qualidade e pureza”
A análise laboratorial deve contemplar matérias estranhas e impurezas conforme a Portaria SDA/MAPA nº 570/2022.
“A análise deverá contemplar, no mínimo, a determinação do somatório de matérias estranhas e impurezas e a verificação da ausência de elementos estranhos indicativos de fraude ou adulteração”
A coleta, o envio da amostra e a análise laboratorial correm por conta da licitante, sem ônus para a Administração.
“A coleta, encaminhamento da amostra, realização da análise e apresentação do respectivo laudo serão de responsabilidade da licitante, sem qualquer ônus para a Administração.”
A amostra deve ser identificada por marca, lote e embalagem lacrada, com registro de coleta e rastreabilidade.
“A amostra deverá ser identificada por marca, lote e embalagem lacrada, com registro de coleta e rastreabilidade.”
O prazo para apresentação do laudo pode ser prorrogado uma única vez mediante justificativa fundamentada.
“Mediante justificativa devidamente fundamentada da licitante, apresentada antes do término do prazo, a Administração poderá, a seu critério, prorrogar o prazo uma única vez”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 5 dias.
“DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo para entrega será de até 5 (cinco) dias.”
A entrega ocorre de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Gerência Municipal de Saúde.
“DO LOCAL DA ENTREGA: de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h na Gerência Municipal de Saúde”
Hortifrutigranjeiros e panificados devem ser entregues diretamente nos estabelecimentos de saúde indicados.
“exceto hortifrutigranjeiros e panificados , que deverão ser entregues diretamente nos estabelecimentos de saúde indicados na solicitação de fornecimento”
Os produtos panificados devem ser entregues frescos e produzidos no próprio dia da entrega.
“deverão ser entregues frescos e produzidos no próprio dia da entrega, sendo vedado o fornecimento de produtos amanhecidos, ressecados, endurecidos”
Os produtos industrializados devem ter no mínimo 75% do prazo total de validade disponível na entrega.
“Como regra geral, os produtos industrializados deverão possuir, na data da entrega, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante ainda disponível para consumo”
Produtos recusados devem ser substituídos pela contratada sem custo adicional para a Administração.
“Os produtos recusados deverão ser substituídos pela contratada, sem qualquer custo adicional para a Administração”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, a contar do último de dia de prazo para execução do objeto, sendo limitado a 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Na inexecução parcial, a multa compensatória é aplicada proporcionalmente à obrigação inadimplida.
“Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.”
A suspensão de licitar e o impedimento de contratar com o Município podem durar até dois anos.
“Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura Municipal de Itaporã - MS, pelo prazo de até dois anos;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As sanções serão aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados no portal BLL, por e-mail ou protocolados na Prefeitura.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, no próprio portal BLL, no endereço eletrônico [email protected] ou protocolados na Prefeitura Municipal de Itaporã-MS”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I Termo de Referência”
O Anexo III contém o preço máximo de referência.
“Anexo III Preço máximo de referência;”
O Anexo V é o modelo de declaração de ME/EPP.
“Anexo V Modelo de Declaração de ME/EPP;”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo VII é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo VII Minuta de Termo de Contrato.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_E_MODELO_DE_DECLARAO › EDITAL PE 037-26 - (SRP) EXCLUSIVA BLL - 14133 - ABERTO-FECHADO.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.