Credenciamento de pessoas jurídicas para atuar nos serviços como Pedreiro, Pintor, Jardineiro, Calheiro, Serralheiro, auxiliar de pedreiro e Carpinteiro

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 INEXIGIBILIDADE 015/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 RETIFICADO – Onde se lê Credenciamento 03/26 passa a Ler se CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 1. PREÂMBULO 1.1. A Prefeitura Municipal de Indiavaí - MT , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.239.027/0001-20, com sede à Rua Getúlio Vargas, n 650, bairro Centro, em Indiavaí/MT, CEP 78.295-000, através do Agente de Contratação, devidamente publicada no D.O.M. (AMM/MT), torna público que se acha aberto no Setor de Licitações, situado no mesmo endereço da Prefeitura o processo de CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 , conforme termos deste edital, cuja finalidade é o credenciamento de pessoas jurídicas para atuar como Pedreiro, Pintor, Jardineiro, Calheiro, Serralheiro, auxiliar de pedreiro e Carpinteiro, para atender demanda da Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT. 1.1.1. O credenciamento ocorrerá pelo portal de contratações do município de Indiavaí – MT (www.licitacaoindiavai.com.br) e terá início dos credenciados no primeiro dia útil após a publicação deste edital à partir das 09hs00min (nove horas) horário de Brasília, a segunda análise de credenciado poderá ocorrer sempre q eu houver um interessado cadastrado na plataforma, ficando aberto permanentemente por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação. 1.1.2. Os interessados no credenciamento poderão obter cópia integral deste Edital no site Oficial da Prefeitura de Indiavaí/MT, no endereço eletrônico: https://indiavai.mt.gov.br/ e www.licitacaoindiavai.com.br. 1.2. O credenciamento de que trata este edital será regido pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas respectivas alterações, pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, pelas instruções nele constantes, bem como pelas cláusulas e condições a seguir enunciadas. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de pessoas jurídicas do tipo MEI, ME e EPP, e que prestam serviços para atuar como Pedreiro, Pintor, Jardineiro, Calheiro, Serralheiro, auxiliar de pedreiro e Carpinteiro, conforme descritos no TR, para atender às demandas da Prefeitura Indiavaí/MT e suas secretarias. 3. - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E DOS DOCUMENTOS DE

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO 3.1. Os interessados em realizar o credenciamento para a prestação dos serviços descritos no subitem 2.1. deverão, a partir da data e horário fixados no subitem 1.1.1., protocolar via portal de contratações do município de Indiavaí/MT (www.licitacaoindiavai.com.br), em arquivo único para upload, identificado na sua parte externa com o nome do REQUERENTE e o número deste Edital, contendo o requerimento de credenciamento e os documentos de habilitação, na forma detalhada no subitem 3.4. deste Edital. 3.2. Não serão recebidos documentos por qualquer outro meio que não o anexado no portal, protocolados nos moldes do subitem anterior. 3.3. O requerimento de credenciamento obedecerá ao modelo constante do Anexo II deste Edital e deverá estar acompanhado dos documentos elencados no subitem a seguir. 3.4. Somente será admitida a participação neste credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas neste edital, inclusive quanto ao preço estipulado e comprovem a regularidade com seus documentos de habilitação, a seguir listados: HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) no ramo ao qual se candidata dentre os elencados no subitem 2.1; b) Cópia do RG e CPF e/ou CNH do requerente; c) Endereço de e-mail e numero telefone celular WhatsApp; d) Contrato social, ou ficha de empreendedor; REGULARIDADE FISCAL: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; emitida pelo Ministério da Fazenda; b) Certidão Negativa de Débitos Municipais junto à Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT. c) Ao requerente que estiver em débito com suas obrigações fiscais lhe será concedido o prazo de 05 (cinco) dias para regularização através de quitação ou parcelamento (quando houver a possibilidade de parcelar) de suas dívidas, prorrogável por mais 05 (cinco) dias caso haja interesse do credenciante; sob pena desclassificação do requerente. d) Extrato de Pagamento do Simples Nacional (PGMEI), em caso de ser enquadrado como MEI; e) Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), em caso de ser enquadrado como MEI; Obs: a requerente que necessitar de prazo para apresentação de documentação fiscal deverá apresentar a CND vencida ou invalida. . NOTA 01- Serão aceitas certidão de regularidade Fiscal nos casos que o requerente apresentar a certidão positiva com efeitos de negativa.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 3.5. Juntamente com os documentos relacionados no item 3.4., os interessados deverão apresentar declaração, preenchida e assinada, de INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ANEXO III). 3.6. Os documentos relacionados no item 3.4. deste Edital poderão ser apresentados em cópia simples, sem a necessidade de autenticação em Cartório, comprometendo-se o requerente, no entanto, por qualquer informação errônea ou falsa, tanto civil como criminalmente. 3.7. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões referidas no item 3.4, a Comissão de Licitação aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da apresentação do requerimento. 4. DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 4.1. A Comissão de Licitação analisará e avaliará a documentação dos interessados para fins de credenciamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do dia do recebimento da documentação e publicará no Diário Oficial do Município (AMM/MT) os requerentes habilitados bem como a respectiva ordem cronológica e a relação dos inabilitados. 4.2. Os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente Edital de Convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação respectiva. 4.3. Admitir-se-á a correção de falhas relativas aos documentos de habilitação, desde que, a critério da Comissão de Licitação, tal saneamento possa ser concretizado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de inabilitação e aplicação das sanções cabíveis. 4.4. O requerente habilitado nas condições do item 3.4. deverá comprovar sua regularidade fiscal, decaindo do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções cabíveis. 4.5. A comprovação de que trata o subitem 4.4. deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado do credenciamento no Diário Oficial do Município. 4.5.1. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal. 4.6. Serão considerados credenciados todos os requerentes que atenderem às condições fixadas neste Edital. 4.7. O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município de Indiavaí/MT (AMM/MT), no site oficial do município no endereço www.indiavai.mt.gov.br bem como no mural da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 5. DO LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. Os serviços a serem prestados serão solicitados pelo prefeito municipal ou pelos secretários de cada pasta através de O.S (ORDEM DE SERVIÇO) enviada ao credenciado através do e-mail informado no cadastro e/ou Wattsapp, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência deste Edital, correndo por conta CREDENCIADO as despesas com transporte, alimentação, tributos e encargos previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 6. DO CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Todos os requerentes credenciados poderão prestar serviços ao Município de Indiavaí/MT por período pré-determinado em contrato. 6.2. A Administração Pública Municipal identificará a quantidade de horas necessárias à realização de determinado serviço, bem como a quantidade necessária para cada serviço, convocando os credenciados a assinarem o termo de contrato. 6.3. A Administração Pública Municipal elencará os serviços prioritários e convocará os credenciados na quantidade necessária, mediante ordem cronológica de credenciamento. Exemplo: O primeiro a ser chamado será o credenciado que apresentou primeiro seu requerimento de credenciamento e ao término do seu serviço voltará ao fim da fila e aguardará até que chegue sua vez novamente. 6.4. É vedado ao credenciado escolher a obra ou serviço que deseja realizar, bem como a quantidade de horas que pretende desenvolver, cabendo exclusivamente à Administração Pública Municipal esta determinação. 6.5. Na hipótese de acudirem menos interessados que a demanda da Administração, cada credenciado contratado, assim que concluir e entregar a obra ou serviço que lhe fora incumbido, poderá receber nova O.S, responsabilizando-se por nova demanda. 6.6. Na hipótese do número de credenciados ser maior que a necessidade do Município, obedecer- se-á à ordem cronológica de credenciamento, em apreço aos princípios da impessoalidade e da igualdade, podendo ser realizado sorteio entre os credenciados, ou refazendo a rotatividade de serviços(mês) entre os credenciados. 7. 7.1. O objeto do contrato, em cada uma de suas parcelas (caso haja), será recebido de acordo com o estabelecido a seguir: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 7.1.1. No último dia útil de cada mês, ou ao final do serviço, caso seja realizado em período inferior 01 (um) mês o Fiscal de Contrato deverá apresentar relatório dos serviços prestados ao CONTRATANTE, contendo os quantitativos de horas e os seus respectivos valores, conforme estabelecido previamente no Termo de Referência, acompanhado da NAD assinada pelo(a) secretário(a) da secretária responsável. 7.1.2. O CONTRATANTE solicitará ao CONTRATADO, na hipótese de glosas e/ou incorreções de valores, a correspondente retificação, objetivando a emissão da nota fiscal. 7.1.3. Serão considerados para fins de remuneração do CONTRATADO somente os quantitativos de serviços efetivamente prestados e apurados no período considerado. 8. 8.1. O CREDENCIADO apresentará a(s) Nota(s) Fiscal(is) atestada(as) no Setor de Protocolo desta Prefeitura, acompanhadas das Certidões Negativas de Débitos relativo à regularidade fiscal, que trata o item 3.4. do presente Edital, referente à prestação do serviço até o último dia útil do mês que ocorreu a entrega. 8.2. A prefeitura providenciará o pagamento no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolo da Nota Fiscal. 9. 9.1. A contratação decorrente do credenciamento será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO VI após a convocação por parte da Administração através mensagem pelo aplicativo Wattsapp e/ou e-mail fornecido pelo credenciado e de acordo com a demanda e planejamento da Administração. O credenciado deverá responder em até 24 (vinte e quatro) horas ou comparecer na Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT para celebrar o contrato, sob pena de ser substituído pelo credenciado seguinte na ordem cronológica. 9.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as Certidões de regularidade Fiscal estiverem com os prazos de validade vencidos, a Secretaria Municipal de Fazenda verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo de pagamento a regularidade e anexando cópias dos documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 9.3. A celebração dos contratos não confere aos CREDENCIADOS qualquer tipo de exclusividade na prestação dos serviços, podendo a Administração Municipal ampliar o perímetro estabelecido e promover novos chamamentos públicos durante a vigência dos ajustes celebrados. 9.4. O prazo de vigência do contrato expirará, no máximo, em 31 de dezembro de 2024, sendo que, para cada serviço será emitida uma O.S (Ordem de Serviço) assinada pelo prefeito ou pelo DOS PAGAMENTOS DA CONTRATAÇÃO

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 secretário(a) solicitante, contendo as informações dos serviços a serem prestados, bem como a estimativa de horas necessárias à realização dos trabalhos. 9.5. Caso o serviço seja concluído em quantidade de horas menor que a estimada, o pagamento do CONTRATADO se dará sempre sobre as horas efetivamente trabalhadas. 9.6. Caso não seja possível concluir o serviço na quantidade de horas estimadas na O.S, a Administração, com o auxílio do Fiscal de Contrato, avaliará a eficiência do CONTRATADO, resolvendo acerca da possibilidade de nova O.S. ou do chamamento do próximo CREDENCIADO. 9.7. Ocorrendo a resolução do contrato com base em qualquer condição, o CONTRATADO não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo devido apenas o pagamento dos serviços comprovadamente prestados. 9.8. A execução dos serviços deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura da O.S. O não atendimento do CREDENCIADO dará direito ao solicitante de chamar o próximo CREDENCIADO de acordo com o cronograma fixado neste edital. 10. 10.1. Os custos e despesas decorrentes dos pagamentos dos serviços objeto deste Credenciamento serão de responsabilidade do Município de Indiavaí/MT e atendidas pelas Dotações Orçamentárias do exercício de 2026, destinadas a custear os serviços de cada secretaria. 11. 11.1. Os casos omissos do presente Edital serão resolvidos com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 e outras fontes do Direito, sempre em decisão motivada. 11.2. Os esclarecimentos relativos a este Credenciamento serão prestados nos dias de expediente, das 08hs00min às 13hs00min, diretamente no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT. 11.3. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o presente edital, fica eleito o foro da Comarca de Araputanga/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 12. Constituem Anexos do Presente Edital: 12.1. Tabela de Preços do Município de Indiavaí/MT indicando os serviços a serem utilizados pela prefeitura municipal e suas secretarias (ANEXO I); 12.2. Modelo de Requerimento (ANEXO II); DAS DESPESAS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 12.3. Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Licitar ou Contratar com a Administração (ANEXO III); 12.4. Modelo da Declaração de Concordância com o Preço da Tabela do Município e Comprometimento de Realização do Serviço Proposto, conforme Anexo I do Edital de Credenciamento n.º 002/2024 (ANEXO IV); 12.5. Descrição dos Serviços (Plano de Trabalho) (ANEXO V); 12.6. Minuta de Contrato (ANEXO VI); 12.7. Termo de Referência (ANEXO VII). Aprovado por: Elesandro Venancio da Silva Sec. Mun. De Obras

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 ANEXO I TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ-MT ESTIMATIVA DE SERVIÇO E PREÇO ITEM DESCRIÇÃO UND VALOR ESTIMADO UNITARIO COM BASE RADAR 1 SERVIÇO DE PINTOR DE ALVENARIA DIARIA R$ 235,00 2 SERVIÇO DE PINTOR PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA MT² R$ 23,00 3 SERVIÇO DE MANUTENCAO DO TIPO SERVICOS DE PINTURA EM MEIO FIO MTL R$ 7,84 4 SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DIARIA R$ 227,85 5 SERVIÇOS DE PEDREIRO PROFISSIONAL DIARIA R$ 253,38 6 SERVIÇOS DE CARPINTEIRO PROFISSIONAL DIARIA R$ 242,52 7 AJUDANTE DE PEDREIRO DIARIA R$ 131,14 8 SERVIÇO DE CONTROLE MECANICO DE ERVAS DANINHAS (CORTE DE GRAMA, COM LIMPEZA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS, LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, SERVIÇOS D EJARDINAGEM) DIARIA R$ 152,23 9 SERVIÇOS DE CALHA, RUFOS E PINGADEIRA (CONFECCAO EM GERAL INCLUINDO MATERIAL) MT² R$ 65,08 10 SERVIÇOS DE SOLDA DE OXIGENIO (TIPO SOLDA MIG E OXIGENIO EM PECAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS) INCLUINDO MAQUINA E MATERIAL HR R$ 106,06 11 SERVIÇOS DE SERRALHEIRIA E SOLDA ELETRICA (INCLUINDO MAQUINA E MATERIAL) HR R$ 70,38 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS SERVIÇOS Secretaria Municipal de Obras : Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações da sede da Secretaria de Obras, bem como para manutenção de guias; sargetas e bueiros de vias urbanas; quadras poliesportivas; reparos em manilhas; operação tapa buracos; manutenção preventiva e corretiva de cabeceiras de pontes de concreto e/ou madeiras; manutenção e instalação de galerias e aduelas em vias urbanas e estradas rurais; consertos de canteiros em avenidas e podas de árvores, Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações no Departamento de Água e Esgoto DAE, conservação, manutenção e limpeza de vias públicas, em prédios de propriedade do município. OBSERVAÇÃO: Os serviços elencados neste Anexo I não são taxativos, sendo que a Administração Pública, conforme a disponibilidade financeira, demonstração de interesse público e aferição de oportunidade e conveniência poderá inserir novos serviços neste processo de credenciamento, apresentando as estimativas conforme Tabela acima, bem como vinculando os valores da hora trabalhada de cada profissional à média de preço elaborada pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO À Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT Eu, [nome] ,brasileiro (a), [estado civil] , [profissão] , portador do RG xxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua , [bairro] , no Município de , Estado de , representante da empresa XXXXXXXXXXXX, CNPJ: _____________________, localizado a rua______________, cidade ______-MT, venho à presença de Vossa Senhoria requerer o meu credenciamento para o Edital de CREDENCIAMENTO N.º 004/2026, com a finalidade de prestar serviços à esta Prefeitura Municipal conforme itens da tabela abaixo, de acordo com o cronograma e solicitação no ANEXO I, pelo período necessário. ITEM DESCRIÇÃO UND VALOR (de cada serviço de acordo com o estimado) ? SERVIÇO ............ UND ? SERVIÇO ............... UND ? SERVIÇO .......... HR ? SERVIÇO ......... mt² ? SERVIÇO ............. MTL Especificar os itens de interesse a se credenciar de acordo com a tabela de serviços e valores. Indiavaí/MT, de de 2026. Nome: CPF: CNPJ:

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ Rua Getúlio Vargas, 650 – Centro – Indiavaí – MT – 78.295-000 – Fone (0**65) 9 9699-3455 CNPJ: 03.239.027/0001-20 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO A empresa , inscrita no CNPJ sob nº situada na Rua , n.º , [bairro] , no Município de , Estado de , representada pelo Sr (a) portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito(a) no CPF nº xxxxxxxxx , declaro sob as penas da lei, para fins de participação no Credenciamento n.º 004/2026 da Prefeitura de Indiavaí/MT, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação, bem como não me encontro em estado de inidoneidade declarado por nenhum órgão da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal e que não estou sujeito (a) a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declaro, ainda, ter ciência que a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação caracterizará o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021. Indiavaí/MT, de de 2026. Nome: CPF: CNPJ: MODELO DA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PREÇO DA TABELA DO MUNICÍPIO E COMPROMETIMENTO DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PROPOSTO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2026