Resumo do edital: Tecnologia da informação, para locação de licença de direito de uso não-permanente de sistema integrado de gestão pública e de sistema espec
Pregão - Eletrônico 37/2026 · MUNICIPIO DE CORUMBA · Corumbá/MS · página da licitação
Resumo geral
O ETP trata da contratação de empresa de TI para fornecimento de licença de uso não-permanente de Sistema Integrado de Gestão Pública.
“Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso não-permanente de SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA”
O objeto inclui serviços técnicos continuados de implantação, manutenção, treinamento e suporte técnico.
“bem como, prestação de serviços técnicos de natureza continuada, tais como: implantação, manutenção, treinamento, suporte técnico”
A contratação atenderá a Prefeitura Municipal de Corumbá, Câmara Municipal e suas administrações diretas e indiretas.
“visando atender às necessidades de serviços e de modernização da Prefeitura Municipal de Corumbá, Câmara Municipal e suas administrações diretas e indiretas”
A unidade demandante é a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.
“Unidade (s) Demandante (s): Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação”
O contrato atual tem vigência até 09 de junho de 2026.
“O contrato atualmente vigente com a empresa fornecedora dessas licenças tem prazo final de vigência até o dia 09 de junho de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em TI para fornecimento de licença de uso não-permanente de Sistema Integrado de Gestão Pública.
“Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso não-permanente de SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA”
O objeto inclui serviços técnicos continuados de implantação, manutenção, treinamento e suporte técnico.
“bem como, prestação de serviços técnicos de natureza continuada, tais como: implantação, manutenção, treinamento, suporte técnico”
O objeto abrange módulos de Saúde, Educação e Assistência Social.
“contemplando módulos de Saúde (prontuário eletrônico, regulação, farmácia, laboratório, faturamento SUS), Educação (matrícula on-line, diário eletrônico, transporte e merenda escolar) e Assistência Social (prontuário SUAS, Cadastro Único e gestão de benefícios).”
O objeto inclui implantação, migração de dados legados, parametrização, treinamento e suporte técnico contínuo.
“Inclui implantação, migração de dados legados, parametrização, treinamento e suporte técnico contínuo.”
O objeto é dividido em dois lotes: Lote 1 (ERP) e Lote 2 (Sistemas Especializados).
“A presente contratação será realizada através do parcelamento em 02 (dois) lotes, sendo cada lote constituído de 02 (dois) itens.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.403.667,08.
“R$ 2.403.667,08 (dois milhões quatrocentos e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e oito centavos.”
O valor total estimado é a média dos preços coletados.
“R$ 2.403.667,08 Valor total estimado (média dos preços coletados)”
A pesquisa de preços foi realizada com base em contratações similares de forma preliminar.
“A presente pesquisa de preços foi realizada com base em contratações similares de forma preliminar visando subsidiar a tomada de decisão quanto à escolha da melhor solução para a contratação e à análise de sua viabilidade econômica, não servindo nessa etapa como orçamento estimativo definitivo.”
O valor total estimado definitivo será levantado após cotação realizada pelo setor competente.
“O valor total estimado da contratação definitivo será levantado após cotação realizado pelo setor competente.”
Prazos e sessão
A CONTRATADA deverá dar início aos serviços de implantação em até 05 (cinco) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá, em até O5 (Cinco) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, dar início aos serviços de implantação”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável para até 15 anos.
“o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável para até 15 anos (máximo de 15 anos, incluindo prorrogações)”
O contrato atual tem vigência até 09 de junho de 2026.
“O contrato atualmente vigente com a empresa fornecedora dessas licenças tem prazo final de vigência até o dia 09 de junho de 2026.”
O pedido de prorrogação de prazo pela contratada deverá ser formalizado em até 45 dias anteriores ao vencimento do contrato.
“O pedido de prorrogação de prazo porventura feito pela contratada deverá ser formalizado no prazo de até 45 (Quarenta e cinco) dias anteriores ao vencimento do contrato.”
A contratada deverá realizar visitas técnicas presenciais com frequência mínima de uma vez por mês.
“A contratada deverá realizar visitas técnicas presenciais (in loco) com frequência mínima de uma vez por mês, para manutenção preventiva e acompanhamento do uso da licença.”
Em caso de falhas críticas, a contratada deverá realizar atendimento presencial adicional no prazo máximo de 24 horas úteis.
“a empresa contratada deverá realizar atendimento presencial adicional, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação.”
Habilitação jurídica
Exige-se ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“documentos específicos como ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Exige-se cédula de identidade do sócio ou do empresário individual.
“Cédula de identidade do sócio (s) da empresa ou do empresário individual;”
Empresa individual deve apresentar Registro Comercial, podendo ser substituído por certidão simplificada da junta comercial.
“No caso de empresa individual, o licitante deverá apresentar o Registro Comercial, podendo ser substituído por certidão simplificada expedida pela junta comercial da sede do licitante”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“Em se tratando de sociedades comerciais, o licitante deverá apresentar o Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Sociedades por ações devem apresentar ato constitutivo e alterações com documentos de eleição de administradores.
“No caso de sociedades por ações, o licitante deverá apresentar o Ato constitutivo e alterações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, junto a Receita Federal;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais)”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a do objeto desta contratação”
Para o Lote 1, exige-se experiência mínima de 2 anos em serviços de natureza continuada relacionados a sistema integrado de gestão pública.
“Para o Lote 1, contrato(s) que comprove(m) a experiência mínima de 2 (dois) anos do fornecedor na prestação de serviços de natureza continuada relacionados ao fornecimento ou à cessão de direito de uso não permanente de sistema integrado de gestão pública”
Para o Lote 2, exige-se experiência mínima de 2 anos em sistemas de gestão finalística nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
“Para o Lote 2, contrato(s) que comprove(m) a experiência mínima de 2 (dois) anos do fornecedor na prestação de serviços de natureza continuada relacionados ao fornecimento ou à cessão de direito de uso não permanente de sistemas de gestão finalística”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Exige-se comprovação de vínculo empregatício dos profissionais técnicos por meio de CTPS, contrato registrado em cartório ou contrato social.
“Deverá, ainda, ser comprovado o vínculo empregatício dos profissionais técnicos por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, contrato de prestação de serviços registrado em cartório”
Qualificação econômico-financeira
O balanço patrimonial deve ser acompanhado de cópia do termo de abertura e encerramento extraídos do livro Diário registrado.
“O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento extraídos do livro Diário, devidamente registrado no Órgão competente;”
Empresas com menos de um ano de exercício social devem apresentar Balanço de Abertura ou último Balanço Patrimonial.
“As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício social de existência devem cumprir a exigência contida, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.”
Empresas que adotam Escrituração Contábil Digital devem apresentar demonstrações contábeis e recibos do SPED.
“As empresas que adotem a Escrituração Contábil Digital, enviada ao Sistema Público de Escrituração Digital -SPED deverão apresentar as Demonstrações Contábeis, os Termos de abertura e encerramento e o Recibo de Entrega de Livro Digital”
Exige-se certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, entregue no original, se houver determinação nesse sentido, em data não superior a 60 (sessenta) dias”
No caso de sociedades civis, exige-se certidão negativa de distribuição de processos civis expedida pelo distribuidor da sede.
“No caso de sociedades civis, certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito será exigida apenas da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, como etapa prévia à habilitação.
“A PoC será exigida exclusivamente da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, configurando-se como etapa prévia à habilitação, garantindo economicidade e celeridade ao”
A Prova de Conceito tem como objetivos validar a conformidade técnica da solução, assegurar a integração nativa entre módulos e confirmar desempenho e segurança adequados.
“A Prova de Conceito possui como objetivos estratégicos validar a conformidade técnica da solução ofertada em relação as especificações críticas do Termo de Referência, assegurar a viabilidade de integração nativa entre os diversos módulos e sistemas (Lotes 1e 2), e confirmar que a plataforma apresenta desempenho e segurança adequados sob condições que simulem o ambiente de produção da Administração Municipal.”
O detalhamento das funcionalidades a serem validadas, critérios técnicos, infraestrutura de teste e regras de ajustes deverão constar em anexo específico do Termo de Referência.
“O detalhamento das funcionalidades a serem validadas, os critérios técnicos de desempenho, a infraestrutura do ambiente de teste e as regras de flexibilidade e ajustes durante a demonstração deverão constar em anexo específico (Anexo de Prova de Conceito) do Termo de Referência.”
A declaração de disponibilidade de pessoal técnico e as comprovações de qualificação técnica dos profissionais deverão ser apresentadas pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar e aprovada na Prova de Conceito.
“Esta declaração, bem como as comprovações de qualificação técnica dos profissionais, deverá ser apresentada pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar e aprovada na Prova de Conceito — POC, no prazo definido no edital.”
A declaração de atendimento à LGPD e as comprovações listadas deverão ser apresentadas pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar e aprovada na Prova de Conceito.
“Declaração expressa da licitante, devidamente assinada pelo responsável, de que atende à LGPD — Lei nº 13.709/2018. Esta declaração, bem como as comprovações abaixo listadas, deverá ser”
Entrega e execução
A contratada deverá iniciar os serviços de implantação, instalação, conversão e migração de dados em até cinco dias após a emissão da Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá, em até O5 (Cinco) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, dar início aos serviços de implantação, instalação, conversão e migração de dados (sistemas legados ou em uso), parametrização e/ou customização, para a solução contratada, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA”
A instalação do software e a prestação dos serviços serão realizados no endereço Avenida Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS.
“A instalação do software, bem como a prestação dos serviços serão realizados no endereço: Avenida Vandoni de Barros, nº. 01 — Bairro Dom Bosco — Corumbá/MS - Cep: 79.333-141.”
As regras de recebimento provisório e definitivo estão estabelecidas no Plano Básico de Fiscalização, nos termos do Decreto Municipal nº 2.912/2023.
“As regras e os procedimentos aplicáveis ao recebimento provisório e definitivo do objeto estão estabelecidos no Plano Básico de Fiscalização — PBF, nos termos do Decreto Municipal nº 2.912/2023”
A contratada deverá manter profissional qualificado para atendimento técnico 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira, inclusive feriados, quando necessário.
“A empresa contratada deverá manter, à disposição do contratante, profissional(is) qualificado(s) para atendimento técnico 24 (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados, sempre que necessário”
A contratada deverá realizar visitas técnicas presenciais com frequência mínima de uma vez por mês para manutenção preventiva e acompanhamento do uso da licença.
“A contratada deverá realizar visitas técnicas presenciais (in loco) com frequência mínima de uma vez por mês, para manutenção preventiva e acompanhamento do uso da licença.”
Em caso de falhas críticas no sistema, a contratada deverá realizar atendimento presencial adicional no prazo máximo de 24 horas úteis a partir da solicitação.
“Sempre que solicitado pelo contratante ou em caso de falhas críticas no sistema, a empresa contratada deverá realizar atendimento presencial adicional, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação.”
Anexos
O Anexo I do ETP é o Mapa de Gerenciamento de Riscos.
“16. ANEXOS 16.1. Anexo | - Mapa de Gerenciamento de Riscos.”
O detalhamento das funcionalidades a serem validadas na Prova de Conceito deverá constar em anexo específico do Termo de Referência.
“O detalhamento das funcionalidades a serem validadas, os critérios técnicos de desempenho, a infraestrutura do ambiente de teste e as regras de flexibilidade e ajustes durante a demonstração deverão constar em anexo específico (Anexo de Prova de Conceito) do Termo de Referência.”
O orçamento e documentos que o instruem constam dos autos e deverão ser disponibilizados anexos ao TR ou PB.
“Na presente análise o orçamento e documentos que o instruem constam dos autos e deverão ser disponibilizados anexos ao TR ou PB, não sendo o caso de orçamento sigiloso.”
O Anexo I do ETP é o Mapa de Gerenciamento de Riscos, referente ao Processo Administrativo nº 14.243/2025.
“ANEXO | DO ETP - MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Processo Administrativo nº 14.243/2025”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “ETP_1_compressed” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.