Resumo do edital: Locação de ambulância tipo b, sem tripulação, devidamente equipada, para atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde de in
Pregão - Eletrônico 186/2026 · MUNICIPIO DE INOCENCIA · Inocência/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para locação de ambulância tipo B sem tripulação.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B, SEM TRIPULAÇÃO”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”
A sessão pública ocorre por sistema eletrônico no portal Compras BR.
“A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.br”
O objeto será fornecido por diárias conforme a demanda da administração.
“MEDIANTE FORNECIMENTO POR DIÁRIAS, CONFORME A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO”
A despesa correrá à conta da dotação do Fundo Municipal de Saúde.
“Unidade: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em locação de ambulância tipo B sem tripulação.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B, SEM TRIPULAÇÃO”
O atendimento é destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Inocência/MS.
“PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS”
O fornecimento se dá por diárias conforme a demanda da administração.
“MEDIANTE FORNECIMENTO POR DIÁRIAS, CONFORME A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO E AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”
A proposta comercial deve cotar preço unitário e total por item.
“Deverá ser cotado, preço item e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 09h00 do dia 10 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 10 de novembro de 2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h30 do dia 10 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 10 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O adjudicatário tem 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ATA”
A entrega do veículo deve ocorrer em até 24 horas do recebimento da autorização.
“máximo de até 24 horas contados do recebimento da autorização de fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o < MENOR PREÇO ITEM= , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa <aberto= , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“será de R$ 0,01 (um centavo) ou outro a critério de escolha do Pregoeiro no momento do certame.”
Em caso de empate, aplica-se primeiro a disputa final entre os licitantes.
“I – disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Persistindo o empate, será realizado sorteio eletrônico.
“Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos nos itens anteriores, será realizado sorteio eletrônico”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar Registro Comercial, podendo ser substituído por certidão simplificada da junta comercial.
“No caso de empresa individual, o licitante deverá apresentar o Registro Comercial , podendo ser substituído por certidão simplificada expedida pela junta comercial da sede do licitante”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Em se tratando de sociedades comerciais, o licitante deverá apresentar o Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado”
Sociedades por ações devem apresentar ato constitutivo e alterações com documentos de eleição dos administradores.
“No caso de sociedades por ações, o licitante deverá apresentar o Ato constitutivo e alterações , acompanhados de documentos de eleição de seus administradores e respectivas alterações”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo e alterações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo e suas alterações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da diretoria em exercício”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas , junto a Receita Federal;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual por certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais)”
Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
ME ou EPP detentora do menor preço deve apresentar toda a documentação de regularidade fiscal mesmo com restrição.
“Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“APRESENTAR no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante prestou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação”
O atestado deve permitir identificar o emitente, preferencialmente em papel timbrado ou com razão social, CNPJ, endereço e telefone.
“Para atender o disposto acima é necessário que o Atestado permita a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, preferencialmente deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente”
Atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da proponente não serão considerados.
“No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.”
A empresa deve dispor de no mínimo 03 ambulâncias para pronto atendimento.
“Será solicitado que a empresa disponha no mínimo 03 (três) ambulância, para pronto atendimento, uma vez que o Município poderá demandar mais de um veículo no mesmo”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, entregue no original, se houver determinação nesse sentido, em data não superior a 60”
Para sociedades civis, certidão negativa de distribuição de processos civis expedida pelo distribuidor da sede.
“No caso de sociedades civis, certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O serviço será solicitado pelo órgão demandante conforme sua necessidade, por autorização de fornecimento ou ordem de serviço.
“O serviço será solicitado pelo órgão demandante, conforme sua necessidade, através da autorização de fornecimento/ordem de serviço.”
O item deverá ser entregue na Rua Alexandre Batista Garcia, nº 627, Centro.
“O item deverá ser entregue na Rua Alexandre Batista Garcia, nº 627, Centro, no prazo”
A entrega deve ocorrer em até 24 horas contadas do recebimento da autorização de fornecimento.
“máximo de até 24 horas contados do recebimento da autorização de fornecimento.”
O veículo passará por vistoria do responsável técnico no ato da entrega e periodicamente.
“O veículo passara por vistoria pelo responsável técnico no ato da entrega e periodicamente será”
O recebimento provisório se dará de modo sumário no ato da entrega do veículo, junto com a ordem de compra.
“O recebimento provisório se dará de modo sumário, no ato da entrega do veiculo, juntamente”
O recebimento definitivo ocorrerá ao final de cada período pelo gestor do contrato.
“O recebimento definitivo ocorrerá ao final de cada período pelo gestor do contrato.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na disponibilização ou substituição da ambulância aplica-se multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 10%.
“Pelo atraso injustificado na disponibilização ou substituição da ambulância: multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento)”
Pela inexecução parcial da contratação aplica-se multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Pela inexecução parcial da contratação: multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida.”
Pela inexecução total da contratação aplica-se multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato.
“Pela inexecução total da contratação: multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação pode ser enviada pelo e-mail [email protected].
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, no campo específico da plataforma eletrônica ou pelo e-mail [email protected]”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico site: www.comprasbr.com.br, no prazo de até 03 (três) dias úteis.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao Pregoeiro no mesmo prazo da impugnação.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro no mesmo prazo mencionado em item 6.1”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até 02 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Modelo de Proposta Comercial.
“1. ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;”
O edital lista o Anexo II como Declaração Unificada.
“2. ANEXO II – DECLARAÇÃO UNIFICADA;”
O edital lista o Anexo IX como Termo de Referência.
“9. ANEXO IX – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo IV trata da declaração de ausência de nepotismo e inexistência de vínculo de parentesco com a Administração Pública Municipal.
“DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEPOTISMO E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS”
O Anexo V é o modelo de carta de preposto.
“ANEXO V MODELO DE CARTA DE PREPOSTO”
O Anexo VI é o modelo de procuração.
“ANEXO VI MODELO DE PROCURAÇÃO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.