Resumo do edital: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição parcelada de materiais esportivos
Pregão - Eletrônico 00000147/2026 · MUNICIPIO DE PARANAIBA · Paranaíba/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 53/2026 para formação de registro de preços de materiais esportivos.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026.”
O objeto é a aquisição parcelada de materiais esportivos para diversas secretarias do Município de Paranaíba-MS.
“OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição parcelada de materiais esportivos , visando atender as necessidades das diversas secretarias do Município Paranaíba-MS.”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026, às 9:00 horas, no horário de Brasília.
“DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS, (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação será realizada na Plataforma BLL Compras.
“LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 1197 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de registro de preços para aquisição parcelada de materiais esportivos.
“1.1 O objeto da presente licitação é a Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição parcelada de materiais esportivos , visando atender as necessidades das diversas secretarias do Município Paranaíba-MS,”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como comum.
“1.4. Os objetos desta contratação são caracterizados como comuns, conforme elementos constantes no Estudo Técnico Preliminar.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“2.1. O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.”
Os materiais serão entregues de forma parcelada no prazo máximo de até 10 dias úteis.
“3.2. Os materiais quando solicitados, mediante obedecido as datas/horários, quantitativos descritos na Autorização devidamente carimbada e assinada pelo Secretário da Pasta ou por Servidor do Departamento de Compra, deverão ser transportados e entregues pela CONTRATADA em remessa parcelada, no local designado pelo Município no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis .”
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“4.1. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“11.1. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
A administração opta por não divulgar os valores referenciais.
“11.1.1. A administração opta por não divulgar os valores referenciais. O sigilo do valor de referência é um auxiliar útil à Administração na busca pela proposta mais vantajosa”
A divulgação do orçamento pode comprometer a seleção da proposta mais vantajosa.
“11.1.2. Destarte, a divulgação do orçamento pode comprometer uma das finalidades do procedimento licitatório, a seleção da proposta mais vantajosa”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026, às 9:00 horas.
“DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS, (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“6.9.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“10.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“12.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões é de 3 dias úteis.
“12.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
“9.1 O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias mediante apresentação da Nota Fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“7.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“7.10.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
“7.10.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.”
O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“7.21. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
A comprovação da habilitação jurídica exige registro comercial para Empresa Individual.
“a) Registro comercial no caso de Empresa Individual;”
A comprovação da habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para Sociedade Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados no caso de Sociedade Comercial;”
A comprovação da habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo e alterações para Sociedade por Ações.
“c) Inscrição do ato constitutivo e alterações , acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em exercício no caso de Sociedade por Ações;”
A comprovação da habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil para Sociedade Civil.
“d) Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas , acompanhada de prova da diretoria em exercício no caso de Sociedade Civil;”
A comprovação da habilitação jurídica exige decreto de autorização e ato de registro para Empresa ou Sociedade Estrangeira.
“e) Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento , expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir no caso de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil;”
A comprovação da habilitação jurídica exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“f) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI para MEI;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação da regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ em plena validade.
“a) Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) em plena validade;”
A comprovação da regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social – CND (INSS) , mediante a Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.;”
A comprovação da regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;”
A comprovação da regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;”
A comprovação da regularidade trabalhista exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de negativa.
“A comprovação relativa à Regularidade Trabalhista consistirá na apresentação da prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência, liquidação judicial ou execução patrimonial.
“A documentação relativa à Qualificação Econômico-financeira consistirá na apresentação da Certidão Negativa de Falência , ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em remessa parcelada no prazo máximo de até 10 dias úteis.
“deverão ser transportados e entregues pela CONTRATADA em remessa parcelada, no local designado pelo Município no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis”
Os itens podem ser rejeitados e substituídos no prazo máximo de até 5 dias úteis.
“devendo ser substituídos no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 2 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 2 (dois) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal eletrônica em 3 (três) vias”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de entrega no prazo máximo de até 2 dias úteis antes da data.
“a empresa deverá comunicar as razões respectivas no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis que antecede a data da”
Os itens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega juntamente com a nota fiscal.
“Os itens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento equivalente”
Todas as despesas relativas à entrega e transporte correrão por conta exclusiva da contratada.
“Todas as despesas relativas à entrega e transporte, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrentes do fornecimento, correrão por conta exclusiva da CONTRATADA.”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o Decreto Municipal n. 1.449/2025.
“As infrações e sanções administrativas, serão apuradas e aplicadas, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 1.449/2025.”
A falsidade da declaração sujeita o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
“A falsidade da declaração de que trata os itens 5.6 ou 5.7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital.”
As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o Decreto Municipal n. 1.449/2025.
“As infrações e sanções administrativas, serão apuradas e aplicadas, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 1.449/2025.”
As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o Decreto Municipal n. 1.449/2025.
“As infrações e sanções administrativas, serão apuradas e aplicadas, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 1.449/2025.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“14.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“14.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“14.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bll.org.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“14.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“14.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços e Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2026.”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços do Pregão Eletrônico nº 53/2026.
“ANEXO IV – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 . MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL 147 MATERIAL ESPORTIVO.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.