Resumo do edital: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados às atividades da secretaria municipal de saúde, CAPS, nasf, vigilâncias, PSFs e para os serv
Pregão - Eletrônico 050/2026 · MUNICIPIO DE GUIRATINGA · Guiratinga/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (34 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 050/2026, na modalidade ampla participação, com modo de disputa aberto/fechado.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2026 AMPLA PARTICIPAÇÃO MODO DE DISPUTA ABERTO/FECHADO”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 003/2024.
“Processo licitatório regido pela Lei N.º 14.133/2021, Lei Complementar N.º 123/2006, Decreto Municipal N.º 003/2024 e demais legislações que regem a matéria.”
A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 21/10/2026, às 09:30 horas, no site www.licitanet.com.br.
“SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 21/10/2026 INÍCIO 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF)”
O agente de contratação responsável é Douglas Correia Pires Neves.
“Os trabalhos do certame licitatório serão conduzidos pelo servidor DOUGLAS CORREIA PIRES NEVES, designado Agente de Contratação”
O objeto é registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios destinados às atividades da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAPS, NASF, VIGILÂNCIAS, PSFS E PARA OS SERVIDORES EM PLANTÃO E PACIENTES INTERNOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”
Os gêneros alimentícios destinam-se às atividades da Secretaria Municipal de Saúde, CAPS, NASF, Vigilâncias, PSFs e aos servidores em plantão e pacientes internos do Pronto Atendimento Municipal.
“GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAPS, NASF, VIGILÂNCIAS, PSFS E PARA OS SERVIDORES EM PLANTÃO E PACIENTES INTERNOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.”
A licitação é processada por item.
“A presente licitação, processada por Item, tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS”
O prazo do Termo de Referência é de 12 meses.
“3. DO PRAZO 3.1. 12 MESES”
O prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da assinatura da Nota de Empenho, Ata de Registro de Preços ou Contrato.
“O prazo de entrega será de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.048.041,60.
“O valor total estimado é de R$1.048.041,60 (um milhão, quarenta e oito mil e quarenta e um reais e sessenta centavos).”
A totalização dos itens do Termo de Referência é de R$ 1.048.041,60.
“1.048.041,60 Totalização R$:”
Prazos e sessão
As propostas de preços devem ser cadastradas na Plataforma LICITANET até às 09:30 horas do dia 21/10/2026.
“A(s) proposta(s) de preços deverão ser cadastrados na Plataforma LICITANET ( www.licitanet.com.br ) até às 09:30 hrs (horário oficial de Brasília/DF) do dia 21/10/2026”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 1 5 (quinze) minutos.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“garantia do cumprimento da proposta por prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública;”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços - ARP terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, limitada a 2 (dois) anos.”
O prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da assinatura da Nota de Empenho, Ata de Registro de Preços ou Contrato.
“O prazo de entrega será de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato, salvo se prazo maior houver sido previsto no Termo de Referência”
O pagamento será efetuado até o 30º dia a partir do recebimento definitivo do objeto contratado.
“será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO Menor Preço Por Item”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances neste pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto e fechado ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
A proposta classificada em primeiro lugar será julgada pelo critério de menor preço unitário por item.
“o(a) Pregoeiro(a) solicitará, no prazo de 2 (duas) horas, o envio da proposta classificada em primeiro lugar adequada ao último lance ofertado, e se necessário, dos documentos complementares, que será julgada pelo critério de menor preço unitário por Item”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, desde que não se enquadre em situação prevista nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 , serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“No caso de microempreendedor individual - MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
No caso de sociedades por ações, exige-se registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“No caso de sociedades por ações, registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, acompanhado de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede.
“No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante verificação de requisitos como inscrição no CNPJ.
“As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a) a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“a inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Serão aceitas certidões negativas e certidões positivas com efeito de negativas.
“Serão aceitas certidões negativas e certidões positivas com efeito de negativas.”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo 01 atestado emitido por entidade pública ou privada que comprove execução de fornecimento de objeto idêntico ou semelhante.
“No mínimo 01 (um) atestado emitido por entidade pública ou privada que comprove que a licitante já executou fornecimento de objeto idêntico ou semelhante à proposta oferecida”
Atestado de empresa privada assinado por caneta deve ter firma reconhecida em cartório, sob pena de inabilitação.
“Caso o atestado apresentado seja de empresa privada ASSINADO POR CANETA, o mesmo deverá ser reconhecido firma em cartório (Sob pena de inabilitação).”
Será aceito atestado assinado com Certificado digital, desde que seja possível verificar a procedência e confiabilidade da assinatura.
“Será aceito atestado assinado com Certificado digital, desde que seja possível verificar a procedência e confiabilidade da assinatura.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Amostras e prova de conceito
O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudo técnico e/ou amostra quando a marca/modelo não for conhecida pela área técnica.
“A critério da equipe técnica do Pregão e quando previsto no Termo de Referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudo(s) técnico(s) e/ou amostra(s)/protótipo(s)”
As amostras devem ser entregues no prazo definido no Termo de Referência, contado do recebimento da notificação via chat.
“O(s) laudo(s) técnico(s) e/ou amostra(s)/protótipo(s) deverão ser entregues, e, se for o caso, montados/instalados, impreterivelmente no prazo definido no Termo de Referência”
A sessão será suspensa e retomada após a análise da amostra, com decisão registrada no sistema.
“Na hipótese de apresentação de amostras/protótipos, a sessão será suspensa e retomada somente após a análise acerca da aceitação do produto/material a que se refere”
As amostras devem estar acompanhadas de ficha técnica do produto com características, especificações e matéria-prima.
“As amostras deverão estar acompanhadas de ficha técnica do produto/material ofertado, a qual deverá contemplar as características, especificações e matéria prima utilizada na fabricação do item.”
As amostras ficarão sob a guarda da Prefeitura até a homologação do Pregão e deverão ser retiradas em até 30 dias após.
“Amostra(s)/protótipo(s) ficarão sob a guarda da Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT até a homologação do Pregão. Após a homologação, os mesmos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias”
A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado ou sua reprovação acarretará a desclassificação do licitante.
“A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a) ou a sua reprovação pela área técnica da Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT acarretará a desclassificação do licitante.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos será realizada preferencialmente de forma única por nota de empenho, acompanhada de nota fiscal.
“A entrega do(s) produto(s) será(ão) realizada(s) preferencialmente de forma única por nota de empenho a critério da administração, conforme especificações dos materiais e respectivas quantidades”
O prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato, salvo prazo maior no Termo de Referência.
“O prazo de entrega será de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato, salvo se prazo maior houver sido previsto no Termo de Referência”
O recebimento será feito provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“O recebimento será feito ( art. 140, II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ): a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
Materiais que não atenderem às especificações serão devolvidos para troca no prazo máximo de 10 dias úteis, às expensas da contratada.
“Serão devolvidos os materiais que não atenderem as especificações exigidas no Anexo V - Termo de Referência, para troca no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a partir da notificação, às suas expensas”
O prazo de entrega no Termo de Referência é de 10 dias úteis a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato.
“O prazo de entrega será de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir da assinatura da Nota de Empenho/Ata de Registro de Preços/Contrato, salvo se prazo maior houver sido previsto no Termo de Referência”
Penalidades
A recusa da licitante vencedora em assinar a ata de registro de preços ou aceitar a nota de empenho será considerada inexecução total da obrigação.
“A recusa da licitante vencedora em assinar a ata de registro de preços ou a aceitar a nota de empenho respectiva no prazo estabelecido pela Administração será considerada como inexecução total da obrigação assumida”
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil, até o limite de 5%.
“Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5% (cinco por cento)”
A entrega após o prazo configura inexecução parcial com multa de 10%, e a não entrega até o dobro do prazo caracteriza inexecução total.
“A entrega após esse prazo configura a inexecução parcial do contrato, cuja multa será de 10% (dez por cento) e a não entrega até o dobro do prazo previsto para entrega caracterizará inexecução total do contrato.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
As sanções serão registradas e publicadas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis do trânsito em julgado.
“As sanções serão registradas e publicadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do trânsito em julgado da aplicação da sanção”
O descumprimento da obrigação de substituir produtos irregulares sujeitará a contratada à instauração de processo administrativo para apuração e aplicação de sanções.
“O descumprimento dessa obrigação sujeitará a CONTRATADA à adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive à instauração de processo administrativo para apuração da conduta e eventual aplicação das sanções previstas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As impugnações e esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica para o e-mail [email protected].
“As impugnações e os esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica pelo envio de mensagem eletrônica para o endereço: licitacao [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem nem interrompem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem e nem interrompem os prazos previstos no certame licitatório.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Fazem parte do Edital os anexos: Modelo de Declarações, Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta da Nota de Empenho e Termo de Referência.
“a) Anexo I - Modelo de Declarações; b) Anexo II - Modelo de Proposta; c) Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços; d) Anexo IV - Minuta da Nota de Empenho. e) Anexo V - Termo de Referência;”
O Anexo I é o Modelo de Declaração que deve ser utilizado em papel timbrado da empresa.
“ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO (UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
O Anexo II é o Modelo de Proposta que deve ser utilizado em papel timbrado da empresa.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA (UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Minuta da Nota de Empenho.
“ANEXO IV - MINUTA DA NOTA DE EMPENHO”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203988_editais_1791317137.zip › PREGÃO ELETRÔNICO 050-2026- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PRONTO ATENDIMENTO.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.