Resumo do edital: Aquisição de cargas de oxigênio medicinal gasoso, ar comprimido medicinal e insumos relacionados a oxigenoterapia para atendimento das neces
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE JACIARA · Jaciara/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 038/2026 da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de cargas de oxigênio medicinal gasoso e ar comprimido medicinal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO E AR COMPRIMIDO MEDICINAL”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00.
“DIA 28/10/2026 às 09:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O valor total estimado é de R$ 1.221.009,00.
“VALOR TOTAL: R$ 1.221.009,00 (Um milhão e duzentos e vinte e um mil e nove reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de cargas de oxigênio medicinal gasoso e ar comprimido medicinal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO E AR COMPRIMIDO MEDICINAL”
O objeto atende às necessidades do Hospital Municipal de Jaciara.
“PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACIARA”
A licitação será dividida conforme tabela do Termo de Referência, facultando participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura da Ata.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura da Ata, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo e é caracterizado como comum.
“O objeto não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme regramento municipal, sendo que os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.221.009,00.
“VALOR TOTAL: R$ 1.221.009,00 (Um milhão e duzentos e vinte e um mil e nove reais).”
O valor máximo estimado será de R$ 1.221.009,00.
“O valor máximo estimado será de R$ 1.221.009,00 (Um milhão e duzentos e vinte e um mil e nove reais).”
O item 01 (oxigênio medicinal 10 m3) tem valor unitário de R$ 42,67 e total de R$ 768.060,00.
“01 OXIGÊNIO MEDICINAL CAPACIDADE DE 10 M3 320547-9 (METRO CUBICO: 1081) M3 18.000 R$ 42,67 R$ 768.060,00”
O item 02 (oxigênio medicinal 1 a 3.5 m3) tem valor unitário de R$ 122,33 e total de R$ 244.660,00.
“02 OXIGÊNIO MEDICINAL CAPACIDADE DE 1 A 3.5 M3 381588-9 (METRO CUBICO: 2574) M3 2.000 R$ 122,33 R$ 244.660,00”
O item 03 (ar medicinal 1.0 a 3.0 m3) tem valor unitário de R$ 127,67 e total de R$ 12.767,00.
“03 AR MEDICINAL CAPACIDADE DE 1.0A 3.0 174555-7 (METRO CUBICO: 1081) M3 100 R$ 127,67 R$ 12.767,00”
O item 04 (ar medicinal 10 m3) tem valor unitário de R$ 67,33 e total de R$ 134.660,00.
“04 AR MEDICINAL CAPACIDADE DE 10 M3 174555-7 (METRO CUBICO: 1081) M3 2.000 R$ 67,33 R$ 134.660,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00.
“DIA 28/10/2026 às 09:00 h (horário de Brasília)”
O acolhimento das propostas eletrônicas vai das 07:00 do dia 16/10/2026 às 09:00 do dia 28/10/2026.
“Início do acolhimento das propostas eletrônicas: Das 07:00h do dia 16/10/2026 às 09:00h do dia 28/10/2026 (horário de Brasília).”
A disputa inicia em 28/10/2026 às 09:15.
“Início da disputa: Dia 28/10/2026 às 09:15h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA de no mínimo 60 dias.”
O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega: Em até 10(dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato/Ata, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Será adotado o modo de disputa aberto/fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto/fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“11.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“11.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada ‐ EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“11.3. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual ‐ CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“11.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“11.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“11.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“12.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria‐Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, Inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora‐Geral da Fazenda Nacional (FEDERAL).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“12.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre (ESTADUAL).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“12.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (MUNICIPAL).”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“12.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“12.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII‐A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto‐Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; (DÉBITOS TRABALHISTAS) .”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“12.9.1 Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento similar ao especificado neste documento.”
O edital exige que os atestados contenham CNPJ da licitante e endereço atualizado.
“a) CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;”
O edital exige que os atestados contenham relatório dos bens fornecidos e/ou serviços realizados.
“b) Relatório dos bens fornecidos e/ou serviços realizados;”
O edital exige que os atestados contenham nome completo, telefone e assinatura do responsável pela emissão.
“c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.”
O edital exige reconhecimento de firma em cartório para atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado.
“d) Se emitido por pessoa jurídica de direito privado, deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração.”
O edital exige alvará de segurança contra incêndio e pânico, licença do IBAMA, registro no conselho profissional e AFE da ANVISA.
“5.9 A empresa devera apresentar os seguintes documentos: (ASCIP) ALVARÁ DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO; Licença do IBAMA para transporte de produtos perigosos; Registro no Conselho Regional de Farmácia ou do Conselho Regional de Química da empresa licitante, (AFE) Certificado de Autorização de Funcionamento pela ANVISA para ENVASE;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“12.8.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, devidamente valida ;”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“12.8.2. Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , conforme art. 69, inciso I, Lei nº 14.133, de 2021, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,0.
“Obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1,0 (um), a partir da aplicação das fórmulas abaixo, cujos dados serão extraídos das informações do balanço patrimonial apresentado na forma do item anterior:”
O edital exige certidão negativa de pedido de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“9.4.1Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, devidamente válida, caso não conste outro prazo de validade específico na referida certidão.”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.4.2 Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, conforme art. 69, inciso I, Lei nº 14.133, de 2021, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige comprovação da boa situação financeira por índices de liquidez e solvência.
“I) Comprovação da boa situação financeira da empresa, extraído do Balanço Patrimonial do último exercício, de modo que as empresas licitantes deverão demonstrar, mediante a apresentação dos seguintes índices: LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)SG = Ativo Total / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“12.1. Prazo de entrega: Em até 10(dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Os recipientes com gases medicinais devem ser entregues no Hospital Municipal de Jaciara uma vez por semana.
“12.2. Local de entrega: Os recipientes contendo os gases medicinais deverão ser entregue no Hospital Municipal de Jaciara 01(uma) vez por semana, conforme pedido de compra emitido pela Prefeitura Municipal de Jaciara.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
“12.4. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal”
A contratada deve substituir itens não aceitos no prazo máximo de 48 horas.
“Em caso de não aceitação do item deste pregão, fica a Contratada obrigada a retirá‐lo e a substituí‐lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
O prazo de troca de bens rejeitados é de no máximo 48 horas.
“19.2. Prazo de troca de bens rejeitados: No máximo em 48 (quarenta e oito) horas.”
O prazo de recebimento definitivo do objeto é de até 3 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho.
“19.3. Prazo de recebimento definitivo do objeto: Até 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 19.1.4, 19.1.5, 19.1.6, 19.1.7 e 19.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.4, 19.1.5, 19.1.6, 19.1.7 e 19.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa de mora é de 0,5% ao dia, até o limite de 5%, em razão de atraso no cumprimento do objeto.
“Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, até o limite de 5% (cinco por cento), em razão de atraso no cumprimento do objeto ou na sanação de irregularidade, calculado sobre o valor atualizado do contrato;”
A multa de 10% sobre o valor integral do contrato é aplicada em razão de inexecução parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor integral do contrato, em razão de inexecução parcial, também entendida no caso de atraso superior a 10 (dez) dias no início da execução dos serviços e no cumprimento das obrigações assumidas;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Compõem a convocação os anexos I a IX, incluindo termo de referência, estudo técnico preliminar e minutas.
“ANEXO I‐ TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO III‐ MODELO VALIDADE DA PROPOSTA ANEXO IV‐ MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO ANEXO V‐ DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O anexo III é o modelo de validade da proposta, documento obrigatório.
“ANEXO III MODELO VALIDADE DA PROPOSTA (DOCUMENTO OBRIGATÓRIO)”
O anexo IV é o modelo de procuração para credenciamento.
“ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO”
O anexo V é a declaração unificada.
“ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O anexo VIII é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO VIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Preg._Elet._no_038-2026_-_AQUISICAO_OXIGENI.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.