Resumo do edital: Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), tipo gás de cozinha, bem como vasilhames (botijões) para atender as Secretarias M
Pregão - Eletrônico 0039/2026 · MUNICIPIO DE PEDRO GOMES · Pedro Gomes/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 0039/2026, na forma de Sistema de Registro de Preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 0039/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de recargas de GLP e vasilhames.
“OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), tipo gás de cozinha, bem como vasilhames (botijões)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 102.512,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 102.512,50”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 9h.
“Dia 22/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço item”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de recargas de GLP e vasilhames.
“OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), tipo gás de cozinha, bem como vasilhames (botijões)”
A licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.
“A licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.”
O objeto é bem comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“O objeto da presente contratação consiste no fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo – GLP, sendo caracterizado como bem comum”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, sendo insumo essencial às atividades da Administração.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, tratando-se de insumo essencial”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado”
A contratação deverá observar requisitos mínimos para assegurar qualidade, segurança e regularidade do fornecimento de GLP.
“A contratação deverá observar os requisitos mínimos necessários para assegurar a qualidade, a segurança e a regularidade do fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 102.512,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 102.512,50”
O custo estimado total da contratação é de R$ 102.512,50.
“custo estimado total da contratação é de R$ 102.512,50 ( cento e dois mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos)”
O item 1 (GÁS P13) tem valor unitário de R$ 123,75 e total de R$ 33.907,50.
“UN 274 123,75 R$ 33.907,50”
O item 2 (GÁS P45) tem valor unitário de R$ 455,00 e total de R$ 63.700.
“UN 140 455,00 R$ 63.700”
O item 3 (VASILHAME P13) tem valor unitário de R$ 272,50 e total de R$ 4.905,00.
“UN 18 272,50 R$ 4.905,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 9h.
“Dia 22/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço item”
A licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.
“A licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico para formação de Ata de Registro de Preços, com julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, para formação de Ata de Registro de Preços, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera com averbação na matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais deve comprovar a condição mediante declaração da Fazenda.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar autorização vigente da ANP para revenda ou distribuição de GLP.
“o licitante deverá comprovar autorização vigente concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP”
O licitante deve apresentar Atestado de Capacidade Técnica.
“Atestado de Capacidade Técnica; (modelo da própria empresa que fornecer o atestado)”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência com data de emissão não superior a 90 dias.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, quando não constar expressamente no corpo da certidão o seu prazo de validade.”
Entrega e execução
O fornecimento de GLP será parcelado conforme as necessidades da Administração, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Os botijões de GLP deverão ser entregues nos locais indicados pela Administração, em dias úteis e no horário de expediente.
“Os botijões de gás GLP deverão ser entregues nos locais indicados pela Administração Municipal no momento da solicitação, compreendendo as Secretarias Municipais e demais unidades administrativas vinculadas, em dias úteis e dentro do horário de expediente”
Os recipientes de GLP deverão ser entregues lacrados, identificados e em perfeitas condições de uso.
“Os recipientes de GLP deverão ser entregues devidamente lacrados, identificados, abastecidos com a capacidade contratada, em perfeitas condições de uso, sem sinais de vazamentos, corrosão, amassamentos ou quaisquer avarias”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 03 (três) dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações de inexecução parcial, grave dano ou inexecução total, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações de deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar contrato, ensejar retardamento e apresentar declaração falsa, a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas previstas nos itens 13.1.2 a 13.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a que pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, na plataforma da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, na plataforma da BLL.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Planilha de proposta de preço, Declaração Unificada, Minuta do Contrato, Declaração de beneficiário da LC 123/2006 e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Planilha de proposta de preço Anexo III – Declaração Unificada Anexo IV – Minuta do Contrato Anexo V – Declaração de beneficiário da LC 123/2006 Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo I é o Termo de Referência – TR.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – TR”
O Anexo II é o Modelo da Proposta de Preço, que deve ser apresentado em papel timbrado da empresa licitante.
“ANEXO II MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO Obs: Este anexo deve ser apresentado em papel timbrado da empresa licitante”
O Anexo III é a Declaração Unificada, que deve ser apresentada em papel timbrado da empresa licitante.
“ANEXO III Obs: Este anexo deve ser apresentado em papel timbrado da empresa licitante DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo VI é a Minuta de Ata de Registro de Preços, não sendo necessário o preenchimento pelo licitante, apenas para fins de ciência.
“ANEXO VI MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (não é necessário o preenchimento por parte do licitante, apenas para fins de ciência)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital pregão eletrônico 0039-2026 - aquisição de recarga de gás.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.