Texto do edital
Credenciamento de serviço de hospedagem
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ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA GABINETE DO PREFEITO Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Centro - Itiquira/MT - CEP: 78790-000 www.itiquira.mt.gov.br | [email protected] | Telefone/PABX: (65) 3491-1061|1065 p. 1 DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE HOSPEDAGEM Vistos, Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em dar continuidade ao procedimento de credenciamento, visando a prestação de serviços de hospedagem diversas secretarias do Município de Itiquira/MT; Considerando a vantajosidade devidamente comprovada nos autos, especialmente quanto ao atendimento do interesse público, à economicidade, à ampliação do acesso aos serviços; Considerando ainda, o Parecer Jurídico favorável acostado aos autos do processo, atestando a legalidade da prorrogação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 136/2023; DETERMINO , nos termos do Decreto Municipal nº 136/2023, ao Agente de Contratação que proceda com: a) A atualização do Edital de Credenciamento nº 002/2025, prorrogando seu prazo de vigência até 15/07/2027, com manutenção integral das condições previamente estabelecidas; b) A imediata publicação do extrato do aviso de prorrogação, nos meios oficiais de divulgação da Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial do Município de Itiquira/MT; c) O regular prosseguimento do procedimento, com ampla divulgação e acesso aos interessados. Publique-se. Cumpra-se. Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Itiquira/MT, em 08 de julho de 2026. FABIANO DALLA VALLE PREFEITO MUNICIPAL