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Concorrência - Eletrônica nº 42/2026Recebendo propostas

Elaboração de Anteprojeto de Engenharia, Projeto de Arquitetura e Complementares. SAS/ABM

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG

Valor estimado
R$ 139.934,76
Propostas até
28/12/2026às 08:30 · faltam 39 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Elaboração de Anteprojeto de Engenharia, Projeto de Arquitetura e Complementares. SAS/ABM
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 28/12/2026 às 08:30 (Brasília), faltam 39 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Portal de Compras MG, modo aberto-fechado. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Elaboração de Anteprojeto de Engenharia, Projeto de Arquitetura e Complementares. SAS/ABM

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Portal de Compras MG, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 28/12/2026 às 08:30, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras MG, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Elaboração de Anteprojeto de Engenharia, Projeto de Arquitetura e Complementares. SAS/ABM
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 139.934,76
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CNPJ do órgão
03.389.126/0001-98
Unidade compradora
CSM NSS 1BBM
Processo
1401068 000042/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Número de controle PNCP
03389126000198-1-000147/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou concorrência - eletrônica nº 42/2026 para Elaboração de Anteprojeto de Engenharia, Projeto de Arquitetura e Complementares. O valor total estimado é de R$ 139,9 mil e as propostas seguem abertas até 28 de dezembro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03389126000198-1-000147/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).