Resumo do edital: Execução da obra de urbanização da Praça Pública do Distrito de Vale dos Sonhos, situada na Avenida Marcha para Oeste, no Município de Barra
Concorrência - Eletrônica 010/2026 · MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · Barra do Garças/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (102 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 para urbanização de praça pública.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 010/2026”
O objeto é a urbanização da Praça Pública do Distrito de Vale dos Sonhos, em Barra do Garças/MT.
“execução da obra de urbanização da Praça Pública do Distrito de Vale dos Sonhos”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.304.782,95.
“VALOR ESTIMADO R$ 1.304.782,95 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 24 de setembro de 2026, às 08:30 horas.
“Dia: 24 de setembro de 2026 Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília – DF)”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O prazo de execução é de 120 dias corridos.
“Prazo de Execução 120 (cento e vinte) dias corridos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos.
“incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto.”
A área total de intervenção é de 14.725,38 m².
“com área total de intervenção de 14.725,38 m²”
A obra é classificada como obra comum de engenharia.
“Natureza Obra comum de engenharia”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço unitário”
A remuneração será com base nas quantidades efetivamente executadas, aferidas e aprovadas pela fiscalização.
“A remuneração da contratada será realizada com base nas quantidades efetivamente executadas, aferidas e aprovadas pela fiscalização”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.304.782,95.
“O valor estimado da contratação é de R$ 1.304.782,95 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).”
O orçamento-base foi datado de 7 de julho de 2026.
“O orçamento-base, datado de 7 de julho de 2026”
O BDI aplicado é de 26,24% para os serviços e de 15,27% para as aquisições.
“adotando-se o regime não desonerado e BDI de 26,24% para os serviços e de 15,27% para as aquisições.”
O limite correspondente a 75% do orçamento estimado é de R$ 978.587,21.
“o limite correspondente a 75% é de R$ 978.587,21 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos).”
A garantia adicional é exigida para proposta inferior a 85% do orçamento estimado, correspondente a R$ 1.109.065,51.
“inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do orçamento estimado, correspondente a R$ 1.109.065,51 (um milhão, cento e nove mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de 120 dias corridos.
“Prazo de Execução 120 (cento e vinte) dias corridos”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
“Prazo de Vigência Contratual 12 (doze) meses”
A sessão pública ocorrerá em 24 de setembro de 2026, às 08:30 horas.
“Dia: 24 de setembro de 2026 Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília – DF)”
A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada pelo sistema eletrônico sempre que houver lance ofertado nos 02 (dois) minutos finais de cada período de prorrogação.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer é de 15 minutos.
“O prazo para manifestação da intenção de recorrer será de 15 (quinze) minutos”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias, contado do recebimento da convocação.
“a adjudicatária deverá assinar o contrato no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total da proposta.
“O critério de julgamento será o de menor preço global , considerando-se o valor total da proposta”
Os lances serão formulados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o critério de menor preço global.
“Os lances serão formulados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o critério de julgamento de menor preço global”
A aceitabilidade da proposta será aferida pelo valor global e pelos preços unitários dos serviços considerados relevantes.
“A aceitabilidade da proposta será aferida pelo seu valor global e pelos preços unitários dos serviços considerados relevantes”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência, conforme a natureza jurídica da licitante.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência, conforme a natureza jurídica da licitante, compreendendo, quando cabível:”
O objeto social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta contratação.
“O objeto social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta contratação.”
A habilitação jurídica compreende registro comercial, ato constitutivo, ata de eleição de administradores, documento de identificação do representante legal, procuração e decreto de autorização, quando cabível.
“I. registro comercial; II. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação; III. ata de eleição dos administradores, quando aplicável;”
A habilitação jurídica exige documento oficial de identificação do representante legal e procuração, quando houver representação.
“IV. documento oficial de identificação do representante legal; V. procuração, quando houver representação; VI. decreto de autorização ou ato de funcionamento, quando exigido por lei.”
O objeto social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação, sendo a compatibilidade aferida pelo conjunto das atividades do ato constitutivo.
“O objeto social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação, sendo essa compatibilidade aferida mediante análise do conjunto das atividades constantes do ato constitutivo da empresa”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência.
“A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência.”
A documentação de regularidade fiscal compreende prova de inscrição no CNPJ e prova de regularidade relativa ao FGTS.
“I – prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; II – prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante certificado vigente emitido pela Caixa Econômica Federal;”
A documentação de regularidade fiscal compreende prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“III – prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa;”
A documentação de regularidade fiscal compreende prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“IV – prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante certidão conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional;”
A documentação de regularidade fiscal compreende prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“V – prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante; e VI – prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante.”
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte observarão o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, quando aplicável.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte observarão o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, quando aplicável.”
Qualificação técnica
A licitante deverá apresentar registro ou inscrição vigente no CREA ou no CAU, conforme a natureza das atividades e as atribuições profissionais necessárias.
“A licitante deverá apresentar registro ou inscrição vigente da pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme a natureza das atividades desenvolvidas”
A capacidade técnico-operacional será comprovada mediante Certidão de Acervo Operacional – CAO emitida pelo CREA em nome da licitante, acompanhada de atestados de capacidade técnica.
“A capacidade técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de Certidão de Acervo Operacional – CAO, emitida pelo CREA em nome da licitante, acompanhada dos respectivos atestados de capacidade técnica”
Para a capacidade técnico-operacional são exigidas as parcelas de execução de passeio/piso/pavimento de concreto moldado in loco, guia e sarjeta conjugadas e alambrado, com quantitativos mínimos de 50%.
“Para comprovação da capacidade técnico-operacional, serão exigidas as seguintes parcelas e quantidades mínimas:”
A capacidade técnico-profissional será comprovada mediante indicação de profissional de nível superior registrado no conselho competente, detentor de CAT ou CAT-A.
“A capacidade técnico-profissional será comprovada mediante indicação de profissional de nível superior, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT”
Para a capacidade técnico-profissional não será exigido quantitativo mínimo, sendo suficiente comprovar experiência anterior em serviços de natureza e complexidade semelhantes.
“Para a capacidade técnico-profissional, não será exigido quantitativo mínimo , sendo suficiente a comprovação de experiência anterior em serviços de natureza e complexidade semelhantes às parcelas indicadas.”
O vínculo entre o profissional indicado e a licitante poderá ser comprovado mediante contrato social, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou declaração de contratação futura com anuência do profissional.
“O vínculo entre o profissional indicado e a licitante poderá ser comprovado mediante: I – contrato social, quando se tratar de sócio; II – carteira de trabalho, ficha ou registro de empregado;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será demonstrada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência.
“A qualificação econômico-financeira será demonstrada mediante apresentação dos documentos previstos no Termo de Referência.”
Será exigida certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando-se o prazo de validade nela indicado”
Será exigido balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais exigíveis.
“balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais exigíveis;”
Será exigida comprovação dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, conforme o Termo de Referência.
“comprovação dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), conforme estabelecido no Termo de Referência;”
Será exigida comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado da contratação.
“comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme estabelecido no Termo de Referência.”
A licitante deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de R$ 130.478,30, correspondente a 10% do valor estimado da contratação.
“A licitante deverá comprovar patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação , equivalente a R$ 130.478,30”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 120 dias corridos.
“Prazo de Execução 120 (cento e vinte) dias corridos”
A execução do objeto será autorizada mediante Ordem de Serviço emitida formalmente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável.
“A execução do objeto será autorizada mediante Ordem de Serviço, emitida formalmente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável após a assinatura do contrato”
A contratada deverá iniciar a execução na data de assinatura da Ordem de Serviço e concluir integralmente o objeto no prazo máximo de 120 dias corridos.
“A contratada deverá iniciar a execução na data de assinatura da Ordem de Serviço e concluir integralmente o objeto no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias corridos”
O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato ou pela comissão de fiscalização, mediante termo detalhado, no prazo de até 10 dias úteis.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato ou pela comissão de fiscalização, mediante termo detalhado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento integral das exigências contratuais”
O prazo de observação e vistoria para recebimento definitivo não poderá ser superior a 40 dias úteis.
“O prazo de observação e vistoria não poderá ser superior a 40 (quarenta) dias úteis, salvo situação excepcional devidamente justificada”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
O atraso injustificado na execução de etapa, serviço ou obrigação sujeita a contratada à multa moratória de 0,2% por dia de atraso.
“O atraso injustificado na execução de etapa, serviço ou obrigação sujeitará a CONTRATADA à multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso”
A multa moratória é limitada a 10% do valor da parcela ou obrigação inadimplida.
“calculada sobre o valor da parcela ou obrigação inadimplida, limitada a 10% (dez por cento) desse valor, sem prejuízo das demais medidas e sanções cabíveis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedindo o responsável de licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública”
A Administração julgará e responderá às impugnações no prazo de até 3 dias úteis.
“A Administração julgará e responderá às impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Edital e aos seus anexos deverão ser encaminhados até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações integrarão o edital e vincularão a Administração e os licitantes.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações integrarão este Edital para todos os fins, vinculando a Administração e os licitantes”
Não serão conhecidos pedidos de esclarecimentos ou impugnações apresentados fora do prazo legal.
“Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações apresentados fora do prazo legal”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência/Projeto Básico como Anexo I.
“ANEXO I – Termo de Referência/Projeto Básico;”
Integra o edital o Modelo de Proposta de Preços como Anexo II.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;”
Integram o edital os Modelos de Declarações como Anexo III.
“ANEXO III – Modelos de Declarações;”
Integra o edital o Modelo de Declaração de Visita Técnica ou de Pleno Conhecimento das Condições de Execução como Anexo IV.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Visita Técnica ou de Pleno Conhecimento das Condições de Execução;”
Integra o edital o Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipamentos como Anexo V.
“ANEXO V – Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipamentos;”
Integram o edital os Documentos Técnicos, compreendendo projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, composições de custos, composição do BDI e cronograma físico-financeiro, como Anexo VII.
“ANEXO VII – Documentos Técnicos, compreendendo projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, composições de custos, composição do BDI, cronograma físico-financeiro”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “200137_editais_1788353460.zip › 23- EDITAL CONCORRÊNCIA 010-2026 Vale dos sonhos.pdf” (127 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.