Resumo do edital: Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeir
Pregão - Eletrônico 11/2026 · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 047/2026 do SENAC/PE, do tipo maior percentual de desconto.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros constantes na Tabela CEASA/PE.
“Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros constantes na Tabela CEASA/PE”
O certame é regido pela Resolução Senac nº 1.270, de 02.05.2024.
“A presente licitação será regida pela Resolução Senac n ° 1.270, de 02.05.2024”
O edital é composto pelos Anexos I, II e III.
“Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:”
A licitação é do tipo maior percentual de desconto.
“na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2026 , do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros constantes na Tabela CEASA/PE.
“Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros constantes na Tabela CEASA/PE”
O fornecimento será com entregas parceladas e semanais de acordo com as necessidades do SENAC/PE.
“com entregas parceladas e semanalmente de acordo com as necessidades do SENAC/PE”
O objeto atende à demanda do Almoxarifado de Alimentos e Bebidas (A&B) do SENAC/PE.
“para atender a demanda do Almoxarifado de Alimentos e Bebidas (A&B) do SENAC/PE”
A natureza do objeto é Hortifrutigranjeiros.
“2.2 Natureza: Hortifrutigranjeiros.”
O Lote Único é composto pelos itens 01 ao 56.
“o Lote Único do Edital, composto pelos itens 01 ao 56”
Valor estimado
O valor global estimado de referência da licitação é de R$ 658.144,94.
“O valor global estimado de referência da presente licitação corresponde a R$ 658.144,94”
O valor global estimado refere-se aos quantitativos estimados dos 56 itens do Lote Único.
“relativo aos quantitativos estimados dos 56 (cinquenta e seis) itens que compõem o Lote Único.”
O valor global estimado é mera estimativa e não constitui compromisso futuro de aquisição.
“Em se tratando de mera estimativa de gastos, o valor acima não constitui compromisso futuro de aquisição”
Os valores efetivamente devidos serão calculados mediante aplicação do percentual de desconto sobre os preços da CEASA/PE.
“Os valores efetivamente devidos serão calculados mediante aplicação do percentual de desconto registrado sobre os preços da CEASA/PE”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas é 26/10/2026 às 9h.
“Data de Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 9h”
O prazo para recebimento das propostas vai de 13/10/2026 até 26/10/2026.
“A partir de 08:00 horas do dia 13/10/2026 até as 08:59 horas do dia 26/10/2026”
A sessão pública de lances ocorre às 09 horas do dia 26/10/2026.
“Às 09 horas do dia 26/10/2026 (Horário de Brasília).”
O prazo para envio da proposta/documentação é de até 24 horas após a convocação do pregoeiro.
“Até 24 horas após a convocação realizada pelo pregoeiro.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias.
“A proposta deverá ter prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto para o Lote Único.
“Será considerada vencedora a empresa licitante que: a) apresentar o maior percentual de desconto para o Lote Único”
O percentual de desconto ofertado deve ser único e aplicável a todos os 56 itens do Lote Único.
“O percentual de desconto ofertado será único e aplicável a todos os 56 (cinquenta e seis) itens integrantes do Lote Único”
O lance deve ser ofertado em percentual de desconto correspondente ao Lote Único.
“O lance deverá ser ofertado em percentual de desconto (%) , correspondente a o Lote Único”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “aberto e fechado”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo e suas últimas alterações ou alteração contratual consolidada, registrada na Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
“b) Ato constitutivo e suas últimas alterações ou Alteração Contratual com sua respectiva Consolidação Contratual, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante ;”
O edital exige ato de nomeação ou eleição dos administradores registrado no órgão competente quando nomeados ou eleitos em separado.
“c) Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que, tratando-se de sociedade civil, o ato constitutivo esteja inscrito no órgão de classe e acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“e) Tratando-se de sociedade civil, o ato constitutivo deverá estar inscrito no órgão de classe e acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O edital exige comprovação do compromisso de constituição de consórcio subscrito pelos consorciados, com indicação da empresa responsável.
“Caso a licitante esteja reunida em consórcio, deverá apresentar comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, do qual deverá, com clareza e precisão, constar indicação da empresa responsável pelo consórcio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, este último se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias.
“c) Prova da regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , inclusive Contribuições Previdenciárias , emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS.
“d) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual que comprove a inexistência de débitos com o ICMS , não inscritos na dívida ativa”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comprovado por meio do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.”
O edital prevê que microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal mesmo com restrição.
“As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) , por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que haja alguma restrição”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto do edital, mediante a apresentação de 01 (um) ou mais atestado (s), emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige que o atestado informe se foi cumprido o prazo de entrega e se o emitente ficou satisfeito com a qualidade dos produtos.
“O atestado, em papel timbrado do órgão ou empresa, inclusive com o nome e cargo do emitente, deverá informar se foi cumprido o prazo de entrega e se o emitente ficou satisfeito com a qualidade dos produtos.”
O edital prevê que informação inexata ou inverídica nos documentos de capacitação técnica pode implicar inabilitação da licitante.
“b) Qualquer informação inexata ou inverídica apurada pela comissão de licitação, constante dos documentos de capacitação técnica, poderá implicar na inabilitação da respectiva licitante.”
O edital prevê que o SENAC/PE se reserva o direito de diligenciar sobre a veracidade das informações contidas nos atestados.
“c) O SENAC/PE se reserva o direito de diligenciar sobre a veracidade das informações contidas nos Atestados de que trata a alínea anterior.”
O edital admite, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“b) Admite-se para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado.”
O edital exige comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante um ou mais atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“5.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto do edital, mediante a apresentação de 01 (um) ou mais atestado(s), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Entrega e execução
As Autorizações de Fornecimento serão encaminhadas com antecedência mínima de 24 horas úteis em relação à data programada para entrega.
“As Autorizações de Fornecimento/Requisições/Pedidos de Compra serão encaminhadas à DETENTORA DA ATA com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis em relação à data programada para entrega.”
As entregas serão realizadas às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, no horário das 8h às 10h.
“As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade do SENAC/PE, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, no horário das 8h às 10h”
A DETENTORA DA ATA deverá substituir, complementar ou regularizar produtos com divergência no prazo máximo de 24 horas contado da notificação.
“promover, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da notificação, a substituição, complementação ou regularização dos produtos que apresentem divergência de quantidade”
Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens limpas, atóxicas e adequadas à natureza de cada produto.
“Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens limpas, atóxicas e adequadas à natureza de cada produto”
É vedada a utilização de caixas de madeira ou de embalagens anteriormente utilizadas para acondicionamento de produtos químicos.
“É vedada a utilização de caixas de madeira ou de embalagens anteriormente utilizadas para acondicionamento de produtos químicos”
Penalidades
Pela reincidência do mesmo motivo que originou a aplicação da penalidade 'Advertência', aplica-se multa de 1% sobre o valor da obrigação em atraso.
“Pela reincidência do mesmo motivo que originou a aplicação da penalidade “Advertência”. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação em atraso.”
Pelo retardamento injustificado na entrega dos produtos/materiais, aplica-se multa de 0,2% sobre o valor da obrigação em atraso, por dia de mora, até o vigésimo dia de atraso.
“Pelo retardamento injustificado na entrega dos produtos/materiais. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor da obrigação em atraso, por dia de mora, até o vigésimo dia de atraso.”
Pela não substituição do produto/material entregue em qualidade inferior à exigida, com defeitos ou incorreções, dentro do prazo estabelecido, aplica-se multa de 1% sobre o valor da obrigação em atraso.
“Pela não substituição do produto/material entregue em qualidade inferior à exigida no Edital e no Termo de Referência , com defeitos ou incorreções, dentro do prazo estabelecido. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação em atraso.”
No caso de inadimplemento total das obrigações, aplica-se o cancelamento da ARP e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAC/PE pelo prazo de 03 (três) anos.
“No caso de inadimplemento total das obrigações. O cancelamento da ARP e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAC/PE pelo prazo de 03 (três) anos.”
As multas não poderão exceder a 10% do valor da contratação da Ata de Registro de Preço.
“no entanto as multas não poderão exceder a 10% (dez por cento) do valor da contratação da Ata de Registro de Preço.”
As multas deverão ser recolhidas dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da intimação.
“As multas deverão ser recolhidas dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 02 dias úteis antes da abertura do certame, ou seja, até 22/10/2026.
“Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, ou seja, até 22/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados por escrito ao pregoeiro via e-mail [email protected].
“qualquer interessado poderá enviar pedido de esclarecimentos ou impugnação referente ao processo licitatório, sempre por escrito, ao (à) Pregoeiro (a) , por meio eletrônico, via Internet, através do e-mail [email protected]”
As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no site www.pe.senac.br e no Portal Comprasnet até 24 horas antes da abertura das propostas.
“As respostas serão disponibilizadas a todas as licitantes através do site www.pe.senac.br e do Portal Comprasnet, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para abertura das propostas.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 horas antes da abertura das propostas.
“O(a) Pregoeiro(a) decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I Termo de Referência, Anexo II Modelo da Proposta Ajustada e Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: Anexo I Termo de Referência; Anexo II Modelo da Proposta Ajustada;”
A proposta comercial ajustada deverá ser encaminhada conforme modelo sugerido no Anexo II.
“conforme modelo sugerido no Anexo II , através de campo próprio disponibilizado no portal, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas”
A proposta comercial ajustada deverá contemplar a totalidade dos 56 itens do Lote Único, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
“A proposta comercial ajustada deverá contemplar a totalidade dos 56 (cinquenta e seis) itens que compõem o Lote Único , indicando, para cada item, o respectivo código SENAC, descrição, unidade de medida e quantidade estimada, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência .”
Os produtos ofertados deverão atender integralmente às especificações técnicas, unidades de medida, quantitativos, apresentações, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
“Os produtos ofertados deverão atender integralmente às especificações técnicas, unidades de medida, quantitativos, apresentações, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência .”
A minuta da ata de registro de preços faz parte integrante deste edital.
“A minuta da ata de registro de preços faz parte integrante deste edital.”
O Anexo II é o Modelo da Proposta Comercial Ajustada (sugerido).
“ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial Ajustada (sugerido)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL - PE047CPL2026 - Hortifruti.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.