Aquisição de Leites e Derivados

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS REQUISITANTE(s): Secretarias Municipais de: Saúde, Educação, Juventude Esporte e Lazer, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos. OBJETO : Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de Leites e Derivados. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 2.484.200,49 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos reais e quarenta e nove centavos). DATA DA SESSÃO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h30min do dia 07/10/2026 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08h30min do dia 21/10/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 21/10/2026 REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL www.bll.org.br CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO DA PARTICIPAÇÃO DA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a participação nesta licitação observará as seguintes regras: a) Os itens 1 a 6 são de participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). b) Os itens 7 a 14 constituem cota reservada à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP); Nos termos do art. 8º, § 2º, do Decreto Federal nº 8.538/2015, na hipótese de não haver licitante vencedora para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada à licitante vencedora da cota principal ou, diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço da primeira colocada da cota principal. Nos termos do art. 8º, § 3º, do Decreto Federal nº 8.538/2015, caso a mesma licitante seja vencedora tanto da cota principal quanto da cota reservada, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço obtido entre as respectivas propostas.

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ Sumário: 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. DA PARTICIPAÇÃO, CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7. DA FASE DE JULGAMENTO 8. DA FASE DE HABILITAÇÃO 9. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CADASTRO RESERVA E DA CONTRATAÇÃO 10. DOS RECURSOS 11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12. DA EXECUÇÃO DO OBJETO E LOCAL DE ENTREGA 13. DA GESTÃO DO CONTRATO 14. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E DE PAGAMENTO 15. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ I. Torna-se público que o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.501.541/0001-91, por meio da Coordenadoria de Licitação, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto Municipal nº 046/2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. II. O recebimento da documentação requerida para participação da presente licitação, será realizado em data e horário mencionados no preâmbulo deste Edital, na forma digital, no Portal de Licitações BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no sítio eletrônico www.bll.org.br , salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma “on - line” para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da equipe de apoio, designados através da Portaria nº 002/2026 publicada no Diário Oficial deste município em 27 de janeiro de 2026, ou no futuro, ao que os substituir. III. Independentemente de transcrição do seu texto ou redação, vincula-se a este instrumento, o Termo de Referência. 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de Leites e Derivados. 1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. As especificações detalhadas do objeto constam no Anexo I -Termo de Referência e no Anexo II - Proposta de Preços, constando orientações e dados objetivos suficientes para os interessados elaborarem suas propostas. I - havendo divergências quanto às especificações técnicas empregadas , prevalecer-se-á as informações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA. II - havendo divergências quanto aos quantitativos e/ou unidades de medida , prevalecer-se-á as informações constantes na PROPOSTA DE PREÇOS.

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 1.4. Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias, diretas e indiretas, tributos e/ou encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre a execução do objeto, competindo inclusive àquelas decorrentes de suas atividades, de seus profissionais ou de sua estrutura (física, organizacional, comportamental, logística ou tecnológica), ou ainda, qualquer dispêndio junto à órgãos de serviços públicos, entidades e/ou outras empresas de terceiros, em parceria ou não, assim entendido toda e qualquer outra que se faça necessário para a perfeita e fiel execução do contrato, como, também, o cumprimento integral das obrigações assumidas, caso venha a ser vencedora no presente certame 1.5 DO REGISTRO DE PREÇOS 1.5.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 1.5.2. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) terá validade de 1 (um) ano nas condições previstas neste Edital, podendo ser prorrogada nos termos da Lei n. 14.133/2021. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO: 2.1. Poderão participar da presente Licitação: 2.1.1. Quaisquer empresas, legalmente constituídas, enquadradas no ramo de atividade econômica pertinente e compatível ao objeto da licitação, e que, satisfaçam as condições do Edital. 2.1.2. Empresas que atendam às exigências constantes no Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação, qualquer que seja sua forma de constituição, ressalvadas as particularidades do instrumento convocatório e/ou da legislação pátria em vigor. 2.1.3. Empresas cujo objeto social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. 2.1.4. Sociedades cooperativas em que, o objeto social destas, sejam pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, ou seja, tenham o mesmo escopo, respeitando as vedações do art. 5º, da Lei Federal nº 12.690/2012. (art. 10, § 2º, da Lei n° 12.690/2012). 2.1.5. Empresas que estiverem constituídas no país, devidamente em consonância com as leis brasileiras.

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 2.1.6. Empresas e equiparadas que apresentarem os documentos aqui exigidos, e não estiverem sob declaração de inidoneidade ajuizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, em qualquer esfera administrativa do Poder Público. 2.1.7. Será assegurado tratamento favorecido às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), sociedades cooperativas e ao microempreendedor individual (MEI), quando cabível, observadas as disposições da legislação vigente. 2.1.7.1 A licitante enquadrada como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Sociedade Cooperativa ou Microempreendedor Individual (MEI), que desejar usufruir do tratamento favorecido previsto na legislação aplicável, deverá apresentar Declaração de Enquadramento ou outro documento idôneo que comprove seu enquadramento, nos termos da legislação vigente. 2.2. Não poderão disputar esta licitação: 2.2.1 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s). 2.2.2 autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 2.2.3 empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 2.2.4 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. 2.2.5 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 2.2.6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 2.2.7 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.2.8 agente público do órgão ou entidade licitante; 2.2.9 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.2.10 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 2.2.11. O impedimento de que trata o item 2.2.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.2.12 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.2.2 e 2.2.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 2.2.13 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 2.2.14 O disposto nos itens 2.2.2 e 2.2.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 2.2.15 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 .

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 2.2.16 A vedação de que trata o item 2.2.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3. DA PARTICIPAÇÃO, CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES: 3.1. Para fins de participação, credenciamento, o interessado na participação do presente certame, deverá apresentar- se de forma “on - line”, durante a sessão pública virtual, no âmbito do Portal de Licitações BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no sítio eletrônico www.bll.org.br , o qual, fará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos 3.2. Caberá ao participante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante. 3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4. A participação do interessado no pregão eletrônico se manifestará por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. 3.5. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 3.6. A senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil. 3.7. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.8. O credenciamento do responsável para representar os interesses da empresa junto ao sistema eletrônico de licitações, implicará definitivamente na responsabilidade legal pelos atos praticados pelo credenciado, bem como, a presunção de capacidade técnica suficiente para operacionalização do sistema e realização das transações inerentes ao referido “PREGÃO ELETRÔNICO”, sob pena de responsabilidades administrativas, civil ou criminal. 3.9. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br . 3.10. Ao participar do presente certame, a empresa licitante declara: a) que tomou conhecimento e está de pleno acordo com o Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações do Brasil, disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br , tendo realizado o cadastro e aderido ao referido sistema para participar de licitações públicas, na condição de licitante, não havendo nada a contestar ou discordar. b) que conhece e aceita o inteiro teor do edital deste Pregão Eletrônico, ressalvado o direito recursal, bem como de que recebeu todos os documentos e informações necessários para o cumprimento integral das obrigações desta licitação. 3.11. O não comparecimento de qualquer licitante e/ou representante, de forma “online”, durante a sessão pública virtual, no âmbito do Portal de Licitações BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no sítio eletrônico www.bll.org.br , não impedirá que elas se realizem, não cabendo ao ausente, reclamação de qualquer natureza, ressalvando-se o direito recursal, na forma da Lei. 3.12. Quaisquer dúvidas em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3097-4600, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail [email protected] . 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e anexos caso haja, com a descrição do objeto ofertado e o preço, bem como os documentos de habilitação exigidos no edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 4.1.1. O envio da proposta, e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, até a abertura da sessão pública. 4.3. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.4. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.5. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4.7. Todos os documentos relativos à proposta e habilitação, deverão ser correspondentes à razão social e ao número do CNPJ/MF da empresa licitante que ora se habilita, sob pena de inabilitação, salientando que: a) se for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e válidos para todas as suas filiais, e que satisfaça todas as condições exigidas por Lei. 4.8. Os documentos exigidos nesta licitação, deverão ser apresentados em 01 (uma) única via, legível, em cópia simples ou autenticados. 4.9 Os documentos expedidos através de páginas da internet , estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade, por meio de consulta ao sítio oficial de seu expedidor, através de diligências e validações devidamente realizadas pelo Pregoeiro. 4.10 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros.

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 REGISTRO DE PREÇOS FLS. _________________ PROC. ________________ RUB. _________________ 4.11 Os documentos que não apresentem disposição expressa, do órgão expedidor, quanto a sua validade, terão prazo de vencimento de 90 (noventa) dias , imediatamente posteriores à data de sua emissão, exceto documentação cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade e/ou responsabilidade técnica. 4.12 Para aferir o exato cumprimento das condições de habilitação, caso necessário, o Pregoeiro poderá realizar diligencias, assim como, a qualquer tempo, exigir que a licitante apresente o original dos documentos estabelecidos neste Edital, não podendo escusar-se de exibi-lo, constituindo-se motivo bastante para a sua inabilitação. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico - PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL , dos seguintes campos: a) Valor unitário e total do item; b) Marca; I – A licitante que declarar, para fins de participação no certame, a condição de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Sociedade Cooperativa ou Microempreendedor Individual (MEI) deverá apresentar, juntamente com a proposta adequada, a Declaração de Enquadramento, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital, OU, em substituição a esta, outro documento idôneo que comprove seu enquadramento, nos termos da legislação vigente. 5.1.1 Encerrada a fase de lances e de negociação, bem como realizada, quando cabível, a verificação da exequibilidade da proposta, será solicitado ao licitante mais bem classificado o encaminhamento da documentação prevista no item 6.19 deste Edital. 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.2.1. O Licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.