Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a seleção da Proposta mais vantajosa para a Administração Pública objetivando a contratação de empresa espe
Pregão - Eletrônico 1/2026 · MUNICIPIO DE TERENOS · Terenos/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 04/2026 para contratação de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares.
“OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da Proposta mais vantajosa para a Administração Pública objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais e equipamentos de refrigeração pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Terenos/MS”
A sessão de abertura ocorrerá em 19 de outubro de 2026, às 09h00min.
“Data e Horário da Abertura: 19 de Outubro de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília/DF)”
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 130.755,00.
“O Valor máximo estimado da licitação é de R$ 130.755,00 (cento e trinta mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), sendo desclassificada(s) proposta(s) com valores acima do valor de referência dos itens e do total da licitação, conforme termo de referência.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais e de refrigeração.
“Constitui o objeto da presente licitação é a seleção da Proposta mais vantajosa para a Administração Pública objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva. incluindo equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais e equipamentos de refrigeração pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Terenos/MS”
A contratação compreende mão de obra especializada, fornecimento de ferramentas, equipamentos de teste, instrumentos de medição, assistência técnica e demais recursos necessários.
“compreendendo mão de obra especializada, fornecimento de ferramentas, equipamentos de teste. instrumentos de medição, assistência técnica e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme descrições constantes no Termo de Referencias.”
A contratação será formalizada por Contrato Administrativo, conforme Anexo IV.
“A Contratação será formalizado por intermédio Contrato Administrativo, na forma do Anexo IV, nas condições previstas neste Edital.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 130.755,00.
“O Valor máximo estimado da licitação é de R$ 130.755,00 (cento e trinta mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), sendo desclassificada(s) proposta(s) com valores acima do valor de referência dos itens e do total da licitação, conforme termo de referência.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 130.755,00, conforme planilha do Termo de Referência.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 130.755,00”
O valor estimado para peças, componentes, materiais e acessórios é de R$ 30.000,00, constituindo estimativa máxima de consumo.
“O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constitui estimativa máxima de consumo para peças. componentes, materiais e acessórios necessários à execução dos serviços, não representando obrigação da Administração de adquirir integralmente esse valor.”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorrerá em 19 de outubro de 2026, às 09h00min.
“Data e Horário da Abertura: 19 de Outubro de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília/DF)”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos, prorrogável por até dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
Critério de julgamento
O modo de disputa é aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa 11 aberto", assim definido no inciso 1 da Lei Federal n° 14.133/21.”
Habilitação jurídica
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para microempresa ou empresa de pequeno porte, exige-se certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização e, se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DALI) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n°1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Exige-se certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual, admitida certidão positiva com efeito de negativo.
“Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Estadual, admitida comprovação também, por meio de certidão positiva com efeito de negativo", diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;”
Exige-se certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, admitida certidão positiva com efeito de negativo.
“Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Municipal, admitida comprovação também, por meio de "certidão positiva com efeito de negativo", diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação CRF, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço / FGTS.”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução de serviços de manutenção em equipamentos de saúde.
“Atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em equipamentos de saúde, compatíveis com o objeto licitado, em termos de características, natureza e complexidade técnica.”
Os atestados de capacidade técnica deverão conter, preferencialmente, identificação do contratante e contratada, descrição dos serviços, período de execução e dados para contato.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverão conter, preferencialmente: 1. identificação do contratante e da contratada; 2. descrição sucinta dos serviços prestados, - 3. período de execução; 4. Dados para contato como telefone, e/ou email.”
A empresa deve comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto mediante atestado de capacidade técnica.
“A empresa deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Quando exigido pela legislação, a contratada deve manter profissional habilitado e registrado no respectivo Conselho Profissional.
“Quando exigido pela legislação aplicável, a contratada deverá manter profissional legalmente habilitado e regularmente registrado no respectivo Conselho Profissional.”
A licitante deve comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto mediante apresentação de atestado de capacidade técnica.
“A licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto mediante apresentação de atestado de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial, com data não superior a 60 dias corridos.
“Certidão Negativa de pedido de Falência ou Concordata, ou Recuperação Judicial, impresso pela Internet ou expedido por Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos. Para esta certidão só será aceita outra validade se estiver expresso no próprio documento;”
Entrega e execução
O recebimento provisório é realizado pelo Fiscal do Contrato após a execução, mediante verificação inicial dos serviços.
“17.1. Recebimento provisório: realizado pelo Fiscal do Contrato após a execução, mediante verificação inicial dos serviços.”
O recebimento definitivo ocorre após a confirmação do funcionamento adequado do equipamento e aprovação da fiscalização.
“17.2. Recebimento definitivo: ocorrerá após a confirmação do funcionamento adequado do equipamento e aprovação da fiscalização.”
Constatadas irregularidades, a contratada deve corrigi-las sem ônus adicional em até 24 horas.
“17.3. Constatadas irregularidades, a contratada deverá corrigi-Ias sem ônus adicional, em até 24 (vinte e quatro) horas, contados da constatação da falha e solicitação da secretaria demandante.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“7.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços executados terão garantia mínima de 90 dias contados do recebimento definitivo.
“§ 1°- Os serviços executados terão garantia mínima de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo.”
Durante o período de garantia, a contratada deve realizar reparos necessários em até 24 horas a partir da solicitação formal.
“§ 31 - Durante o período de garantia. a contratada se compromete a realizar todos os reparos necessários, incluindo a substituição de peças e mão de obra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da solicitação formal da Administração.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial poderão ser aplicadas sanções previstas na Lei nº 14.133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei n° 14.133/2021: • Advertência; • Multa; • Impedimento de licitar e contratar, - Declaração de inidoneidade.”
A aplicação de sanções observará o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação observará o contraditório e a ampla defesa.”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“a. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida. até o limite de 15 (quinze) dias;”
O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“c. O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso 1 do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“§ 60- Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei n° 14.133, de 2021)”
A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado.
“§ 90- A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no capute parágrafos do artr 158 da Lei n°14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet. no endereço indicado no Edital.”
O Pregoeiro responderá às impugnações e pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá às impugnações e os pedidos de esclarecimentos divulgando-os em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis. limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos: Anexo 1 - Termo de Referência - Especificações; Anexo II - Formulário Padronizado de Proposta; Anexo III - Declaração Unificada; Anexo IV - Minuta do Contrato.
“Anexo 1. Termo de Referência - Especificações; Anexo II. Formulário Padronizado de Proposta; Anexo III. Declaração Unificada; Anexo IV. Minuta do Contrato.”
O Anexo II é o Formulário Padronizado de Proposta, que deve ser feito em papel timbrado do licitante.
“ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 142/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2026 FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA (Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 142/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “08- EDITAL1.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.