Resumo do edital: Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados, mediante Sistema de Registro de Preços, destinados ao abastecimento da Assis
Pregão - Eletrônico 10/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO · Catalão/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos e insumos farmacêuticos.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90097/2026”
O objeto é a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados.
“Formação de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados, destinados ao abastecimento da Assistência Farmacêutica e das unidades da rede municipal de saúde”
A licitação é composta por 232 itens.
“A licitação é composta por 232 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM.”
O recebimento de propostas e início da sessão pública ocorrerão em 14/10/2026 às 08:30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ : 14/10/2026às 08:30 h./min. - Horário de Brasília. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA : 14/10/2026às 08:30 h./min. - Horário de Brasília.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o e-mail [email protected].
“Informações e/ou solicitação de esclarecimento e impugnações ao Edital de Licitação e seus anexos deverão ser enviados única e exclusivamente para o e-mail: [email protected] .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados.
“Formação de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos padronizados, destinados ao abastecimento da Assistência Farmacêutica e das unidades da rede municipal de saúde”
A licitação é composta por 232 itens.
“A licitação é composta por 232 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorrerá até 14/10/2026 às 08:30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ : 14/10/2026às 08:30 h./min. - Horário de Brasília.”
O início da sessão pública será em 14/10/2026 às 08:30.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA : 14/10/2026às 08:30 h./min. - Horário de Brasília.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para envio da proposta ajustada é de no máximo 02 horas a contar da convocação pelo sistema.
“O prazo para envio da proposta é de, no máximo 02 (duas) horas a contar da convocação pelo sistema”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, o Pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas como 'objeto social' no ato constitutivo dos licitantes.
“Para fins de habilitação jurídica, o Pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas como “objeto social” no ato constitutivo dos licitantes, conforme natureza da pessoa jurídica.”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
No caso de sociedade empresária, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhdo de documento comprobatório de seus administradores.”
No caso de sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde por, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“No caso de sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde por, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Exige-se Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aplicável apenas às empresas licitantes que por força de disposição legal devem possuir a autorização.
“Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Autorização de Funcionamento Comum (AFE) expedida pela ANVISA abrange matriz e filiais. Tal exigência é aplicável apenas às empresas licitantes que por força de disposição legal, devem possuir a “Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA/Ministério da Saúde”.”
Exige-se Autorização Especial de Funcionamento (AE), para os produtos constantes na relação do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, Portaria do Ministério da Saúde nº 6 de 29.01.99) e suas atualizações (quando aplicável).
“Autorização Especial de Funcionamento (AE), para os produtos constantes na relação do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, Portaria do Ministério da Saúde nº 6 de 29.01.99) e suas atualizações (quando aplicável).”
Caso a importação de medicamento seja feita por um terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na ANVISA, além da exigência da AFE, é necessária a Declaração do Detentor de Registro DDR.
“Caso a importação de medicamento seja feita por um terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na ANVISA, além da exigência da AFE, é necessária a Declaração do Detentor de Registro DDR;”
Exige-se Licença ou Alvará de Funcionamento (LF) dentro do prazo de validade, emitida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, aplicável apenas às empresas licitantes que por força de disposição legal devem possuir a referida licença.
“Licença ou Alvará de Funcionamento (LF) dentro do prazo de validade, emitida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal. Tal exigência é aplicável apenas às empresas licitantes que por força de disposição legal, devem possuir a referida “Licença ou Alvará Sanitário emitida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal”.”
Exige-se comprovação de regularidade do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia, conforme prevê a Resolução n. º 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia.
“Comprovação de regularidade do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia, conforme prevê a Resolução n. º 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de expedição até a data da sessão pública.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de expedição até a data da sessão pública.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos itens anteriores, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra (s), sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado.”
O regramento para apresentação de amostras está previsto no Anexo I do Edital.
“O regramento referente a apresentação de amostra (s) está previsto no Anexo I deste Edital – Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo para envio da proposta ajustada é de no máximo duas horas a contar da convocação pelo sistema.
“O prazo para envio da proposta é de, no máximo 02 (duas) horas a contar da convocação pelo sistema, podendo tal prazo ser alargado por igual período e motivadamente pelo Pregoeiro a depender das circunstâncias ou, havendo justo motivo, mediante solicitação formal de prorrogação por parte do licitante.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até duas horas da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas a contar da solicitação do Pregoeiro no Sistema eletrônico e deverá:”
As licitantes vencedoras têm o prazo de cinco dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“As licitantes vencedoras terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.”
As empresas beneficiárias ficam obrigadas ao fornecimento dos bens durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas ao fornecimento dos bens, observadas as condições do Termo de Referência e da própria Ata de Registro de Preços.”
O órgão não participante deve efetivar a aquisição em até noventa dias após a autorização.
“Após a autorização da Administração, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“Multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela ou da Ordem de Fornecimento em atraso, limitada a 10% (dez por cento); o atraso superior a 30 (trinta) dias poderá ser caracterizado como inexecução parcial ou total, a critério da Administração.”
A multa compensatória por inexecução parcial é de 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela ou da Ordem de Fornecimento inadimplida, na hipótese de inexecução parcial (item 18.1, incisos I e II).”
A multa compensatória por inexecução total é de 20% sobre o valor total do empenho ou saldo da ata.
“Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do empenho ou do saldo da ata, na hipótese de inexecução total (item 18.1, inciso III) ou das infrações previstas nos incisos VIII a XII do item 18.1.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II a VII do item 18.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Catalão-GO, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
As penalidades aplicadas serão registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos cadastros pertinentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidades na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidades na aplicação da Lei n. º 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, para os e-mails [email protected] ou [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail eletrônico [email protected] ou [email protected]”
Anexos
O edital possui os anexos I, II e III.
“I – Termo de Referência; II – Modelo de Proposta de Preços; III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo I contém o regramento para apresentação de amostras.
“O regramento referente a apresentação de amostra (s) está previsto no Anexo I deste Edital – Termo de Referência.”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “EDITAL e seus anexos-Retificado- Publicar (Processo 2026030615) (1).pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.