Resumo do edital: Contratação de Empresa Especializada do Ramo de Engenharia para Construção de Creche/Escola de Educação Infantil FNDE - Tipo 2, CMEI Altos d
Concorrência - Eletrônica 006/2026 · MUNICIPIO DE CUIABA · Cuiabá/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 006/2026/PMC do Município de Cuiabá.
“EDITAL DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2026/PMC”
O objeto é a construção de creche/escola de educação infantil FNDE Tipo 2, CMEI Altos do São Gonçalo.
“Contratação de Empresa Especializada do Ramo de Engenharia para Construção de Creche/Escola de Educação Infantil FNDE - Tipo 2, CMEI Altos do São Gonçalo, no Município de Cuiabá - MT”
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.303.570,51.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.303.570,51 (cinco milhões, trezentos e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos)”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.”
A contratação é custeada preponderantemente por recursos federais do Termo de Compromisso nº 979234/2025/FNDE/CAIXA.
“A contratação será custeada preponderantemente por recursos federais provenientes do Termo de Compromisso nº 979234/2025/FNDE/CAIXA”
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para construção de creche/escola de educação infantil FNDE Tipo 2.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de Empresa Especializada do Ramo de Engenharia para Construção de Creche/Escola de Educação Infantil FNDE - Tipo 2, CMEI Altos do São Gonçalo, no Município de Cuiabá - MT”
A execução do objeto será sob o regime de empreitada por preço unitário.
“A execução do objeto dar-se-á sob o regime de empreitada por preço unitário , nos termos do art. 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021”
A contratada deverá elaborar os detalhamentos executivos necessários à execução das etapas da obra.
“Caberá à CONTRATADA elaborar os detalhamentos executivos necessários à execução das etapas da obra, em conformidade com o Projeto Básico aprovado”
A obra deverá ser executada rigorosamente de acordo com os projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas do FNDE para a Creche Pré-Escola Tipo 2.
“A obra deverá ser executada rigorosamente de acordo com os projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Creche Pré-Escola Tipo 2.”
A natureza do objeto é obra de engenharia.
“NATUREZA DO OBJETO: Obra de engenharia”
O local da execução do objeto é a Rua Ametista, Área Comunitária, s/nº, Loteamento Altos do São Gonçalo, Bairro Parque Atalaia, Região Sul, Cuiabá/MT.
“Local da execução/entrega do objeto: Rua Ametista, Área Comunitária, s/nº, Loteamento Altos do São Gonçalo, Bairro Parque Atalaia, Região Sul, Cuiabá/MT.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.303.570,51.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.303.570,51 (cinco milhões, trezentos e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos)”
Serão observados o preço máximo global e os preços máximos unitários de cada item e subitem da Planilha Orçamentária.
“Para fins de aceitabilidade da proposta serão observados cumulativamente o preço máximo global da contratação e os preços máximos unitários de cada item e subitem constantes da Planilha Orçamentária da Administração”
É vedada a compensação de preço unitário superior ao limite mediante redução do preço de outro item.
“É vedada a compensação de preço unitário superior ao limite estabelecido pela Administração mediante a redução do preço de outro item ou subitem.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor estimado pela Administração.
“Serão consideradas inexequíveis, para fins de análise, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, as propostas que apresentarem valores inferiores a 75% do valor estimado pela Administração”
O valor global a ser pago pelo objeto é de R$ 5.303.570,51, incluídos tributos e encargos.
“Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor global de R$ 5.303.570,51 (cinco milhões, trezentos e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos)”
A empresa licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Prazos e sessão
A apresentação da proposta ocorre até às 09:00 horas do dia 23/10/2026.
“APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA : ATÉ ÀS 09:00 HORAS (FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 23/10/2026”
A sessão pública de abertura ocorre em 23/10/2026 às 09h00min horário de Cuiabá/MT.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026 ÀS 09H00MIN HORÁRIO DE CUIABÁ/MT ( 10h00min NO HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF).”
O prazo de validade da proposta vencedora não deverá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta vencedora não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de início para execução do objeto é de até 10 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de início para a execução/entrega do objeto: Até 10 (dez) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
O contrato é firmado com vigência de 12 meses.
“O contrato é firmado com vigência de 12 (doze) meses.”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a liquidação de Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a liquidação de Nota Fiscal/Fatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.”
O critério de julgamento será o de menor preço, com lances pelo preço global.
“O critério de julgamento será o de menor preço , sendo os lances ofertados pelo preço global , sem prejuízo da observância dos preços máximos unitários estabelecidos pela Administração.”
O intervalo mínimo entre lances é de 1,00 real em relação ao melhor lance ou proposta.
“INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: 1,00 (UM) REAL EM RELAÇÃO AO MELHOR LANCE OU PROPOSTA.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Na hipótese de empate serão observados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Na hipótese de empate entre duas ou mais propostas, serão observados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação.
“A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio da plataforma, respeitada a ordem de classificação”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar estatuto, ato constitutivo ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, estatuto, ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis”
Deve ser apresentada cédula de identidade ou documento equivalente do representante legal e/ou procurador.
“Cédula de Identidade ou documento equivalente (com foto) do representante legal da sociedade empresária licitante e/ou do procurador. O procurador deverá ainda apresentar o instrumento válido da procuração.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; MEI deve apresentar CCMEI.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária estrangeira, portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente com averbação na sede da matriz.
“No caso de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
“Certidão Conjunta de Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária, podendo ser retirada no site: https://www.gov.br/receitafederal .”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e Não Tributárias junto à SEFAZ e à PGE de Mato Grosso.
“Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e Não Tributárias junto à Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante o Município de domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de regularidade fiscal perante o Município de domicílio ou sede do licitante, inclusive quanto a débitos inscritos em dívida ativa.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mesma pode ser retirada no site: www.caixa.gov.br .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho no site do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br .”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante.
“O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado, em nome da empresa licitante, em papel timbrado devidamente assinado e com identificação do emitente.”
Serão aceitos somatórios de atestados para comprovação dos quantitativos solicitados.
“Serão aceitos somatórios de atestados para comprovação dos quantitativos solicitados.”
Deve ser apresentado registro ou certidão de inscrição da empresa no CREA ou CAU da região da sede.
“Registro/Certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da empresa;”
Deve ser apresentado registro ou certidão de inscrição do responsável técnico da empresa no CREA ou CAU.
“Registro/Certidão de inscrição do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da empresa;”
Deve ser apresentada declaração de equipe técnica que participará da execução das obras ou serviços.
“Declaração de equipe técnica que participará da execução das obras ou serviços, constantes do projeto de engenharia, que estará sujeita à aprovação da SME, por ocasião da contratação e sempre que necessário.”
O vínculo empregatício do profissional deve ser comprovado por cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados.
“A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado na alínea "b", acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE)”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social , já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Empresas regidas pela Lei nº 6.404/76 devem apresentar balanço publicado em Diário Oficial, jornal de grande circulação ou fotocópia registrada na Junta Comercial.
“Empresas regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.”
O balanço patrimonial e demonstrações devem estar assinados por administrador da empresa e por Contador legalmente habilitado.
“O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados por administrador da empresa e por Contador legalmente habilitado .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou extrajudicial no CNPJ da matriz.
“Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão Negativa de Falência , Recuperação Judicial ou extrajudicial , no CNPJ da matriz, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante.”
A empresa licitante deve comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis por fotocópia do balanço de abertura registrado na Junta Comercial.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis por fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes.”
Entrega e execução
O prazo de início para execução do objeto é de até 10 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de início para a execução/entrega do objeto: Até 10 (dez) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
O local de execução da obra é na Rua Ametista, Loteamento Altos do São Gonçalo, Bairro Parque Atalaia, Cuiabá/MT.
“Local da execução/entrega do objeto: Rua Ametista, Área Comunitária, s/nº, Loteamento Altos do São Gonçalo, Bairro Parque Atalaia, Região Sul, Cuiabá/MT.”
O contrato tem vigência de 12 meses.
“O contrato é firmado com vigência de 12 (doze) meses.”
O regime de execução contratual é o de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do presente contrato será o de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O recebimento provisório ocorre em até 30 dias contados da comunicação da conclusão do objeto.
“Recebimento provisório: O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados da comunicação da conclusão do objeto”
O recebimento definitivo ocorre em 15 dias contados do recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: O objeto será recebido definitivamente pela comissão de recebimento, mediante termo de recebimento, em 15 dias, contados do recebimento provisório.”
Penalidades
As infrações do licitante ou contratado sujeitam a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; e d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Aplica-se multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 dias.
“Será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 (quarenta) dias.”
Nos casos de inexecução total do contrato, aplica-se multa de 20% sobre o valor do saldo contratual a executar.
“Nos casos de inexecução total do contrato, o Município aplicará multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo contratual a executar.”
O retardamento da execução do contrato sem motivo justificado gera impedimento de licitar ou contratar com o Município de Cuiabá por 6 meses.
“Ensejar o retardamento da execução do contrato sem motivo justificado Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Cuiabá 6 meses”
Prestar declaração falsa durante a execução do contrato gera declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Prestar declaração falsa durante a execução do contrato Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo o pedido ser protocolado, exclusivamente por meio da plataforma BLL Compras”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , observado o horário de Brasília.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Havendo modificação no edital por acolhimento de impugnação, será designada nova data para o certame.
“Se ocorrer modificação no Edital e seus anexos, em razão do acolhimento de impugnação ou pedido de esclarecimento, serão corrigidos os vícios e uma nova data será designada pela Administração para a realização do certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Realinhada de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA REALINHADA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração para ME/EPP/MEI.
“ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ME/EPP/MEI;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Visita Técnica ou Abstenção de Visita.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OU ABSTENÇÃO DE VISITA;”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII - MINUTA DO CONTRATO;”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “CE_06_2026” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.