Resumo do edital: Locação de equipamentos médico-hospitalares estratégicos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e t
Pregão - Eletrônico 037/2026/PMC/2026 · MUNICIPIO DE CUIABA · Cuiabá/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico/SRP nº 037/2026/PMC, processo administrativo nº 010194/2026/SMS, do Município de Cuiabá.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP nº 037/2026/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 010194 / 2026/SMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ”
O objeto é o registro de preços para locação de equipamentos médico-hospitalares estratégicos, com instalação, manutenção e treinamento.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de equipamentos médico-hospitalares estratégicos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e treinamento,”
O valor total anual estimado dos itens é de R$ 5.557.860,24.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: VALOR TOTAL ANUAL DOS ITENS: R$ 5.557.860,24”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 22/10/2026 às 10h00min, no endereço eletrônico da plataforma BLL Compras.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 ÀS 10H00MIN (FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO PÚBLICA: https://bllcompras.com/Home/Login”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 9.650/2023.
“em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 9.650/2023 e demais atos normativos aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual locação de equipamentos médico-hospitalares estratégicos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e treinamento.
“Registro de Preços para futura e eventual locação de equipamentos médico-hospitalares estratégicos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e treinamento, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT.”
Os equipamentos devem possuir registro válido ou cadastro regularizado junto à ANVISA.
“Possuir registro válido ou cadastro regularizado, conforme aplicabilidade, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atendendo às exigências sanitárias vigentes para equipamentos médicos.”
Os equipamentos devem ter interface de operação em língua portuguesa.
“Possuir interface de operação em língua portuguesa, incluindo menus, comandos e mensagens operacionais, de forma a facilitar a correta utilização pelos profissionais de saúde.”
Os equipamentos devem ter bateria interna ou sistema equivalente de alimentação de emergência.
“Possuir bateria interna ou sistema equivalente de alimentação de emergência, garantindo funcionamento mínimo do equipamento em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica.”
Os equipamentos devem ter sistemas de alarmes audiovisuais com parâmetros configuráveis.
“Possuir sistemas de alarmes audiovisuais, com parâmetros configuráveis, destinados à segurança do paciente e à rápida identificação de alterações nos parâmetros monitorados.”
A contratação terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada sucessivamente.
“A contratação terá vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada sucessivamente, observados os limites previstos nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor total anual estimado dos itens é de R$ 5.557.860,24.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: VALOR TOTAL ANUAL DOS ITENS: R$ 5.557.860,24”
O valor estimado da contratação é de R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX).
“O valor estimado da contratação é de R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX).”
O valor estimado da contratação corresponde ao montante de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX).
“O valor estimado da contratação corresponde ao montante de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX).”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até às 09:30 horas do dia 22/10/2026.
“APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA : ATÉ ÀS 09:30 HORAS (FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 22/10/2026.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 22/10/2026 às 10h00min.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 ÀS 10H00MIN (FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta vencedora não deverá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta vencedora não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo de atendimento técnico em caso de falha ou defeito é de até 24 horas após a abertura do chamado.
“Estabelecer prazo máximo de atendimento técnico, em caso de falha ou defeito, de até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado técnico.”
O prazo máximo para disponibilização de equipamento substituto ou reserva é de 06 horas.
“Disponibilizar equipamento substituto ou reserva (backup), com características técnicas equivalentes ou superiores, no prazo máximo de 06 (seis) horas”
A entrega e instalação dos equipamentos deverão ser iniciadas em até 05 dias úteis contados da emissão da Ordem de Serviço.
“A entrega e instalação dos equipamentos deverão ser iniciadas em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da respectiva Ordem de Serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de 1,00 real em relação ao melhor lance ou proposta.
“INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: 1,00 (UM) REAL EM RELAÇÃO AO MELHOR LANCE OU PROPOSTA.”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar estatuto, ato constitutivo ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, estatuto, ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis”
Deve ser apresentada cédula de identidade ou documento equivalente do representante legal e/ou procurador.
“Cédula de Identidade ou documento equivalente (com foto) do representante legal da sociedade empresária licitante e/ou do procurador. O procurador deverá ainda apresentar o instrumento válido da procuração.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e MEI deve apresentar CCMEI.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária estrangeira, portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente com averbação na sede da matriz.
“No caso de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social com ata de assembleia que o aprovou e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
“Certidão Conjunta de Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária, podendo ser retirada no site: https://www.gov.br/receitafederal .”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e Não Tributárias junto à SEFAZ e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.
“Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e Não Tributárias junto à Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante o Município de domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de regularidade fiscal perante o Município de domicílio ou sede do licitante, inclusive quanto a débitos inscritos em dívida ativa.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mesma pode ser retirada no site: www.caixa.gov.br .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho no site do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br .”
Qualificação técnica
Serão aceitos somatórios de atestados para comprovação dos quantitativos solicitados.
“Serão aceitos somatórios de atestados para comprovação dos quantitativos solicitados.”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
“Alvará Sanitário ou Licença Sanitária : Apresentação de documento vigente, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente (Municipal, Estadual ou Distrital), autorizando a empresa a exercer atividades compatíveis com o objeto da contratação”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA quando exigível.
“Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE : Apresentação da AFE expedida pela ANVISA, quando exigível para a atividade desenvolvida pela licitante, nos termos da legislação sanitária vigente.”
Deve ser comprovada assistência técnica própria, credenciada ou autorizada pelo fabricante em território nacional.
“Comprovação de Assistência Técnica : Documento ou declaração que comprove que a licitante dispõe de assistência técnica própria, credenciada ou autorizada pelo fabricante, em território nacional”
Deve ser comprovado registro ou cadastro válido dos equipamentos ofertados junto à ANVISA.
“Registro dos Produtos na ANVISA : Comprovação de que os equipamentos ofertados possuem registro ou cadastro válido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando exigido pela legislação aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social , já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis por fotocópia do balanço de abertura registrado ou autenticado na Junta Comercial.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis por fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes.”
O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura devem estar assinados por administrador e por Contador legalmente habilitado.
“O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados por administrador da empresa e por Contador legalmente habilitado .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou extrajudicial no CNPJ da matriz.
“Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão Negativa de Falência , Recuperação Judicial ou extrajudicial , no CNPJ da matriz, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante.”
O licitante deve comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 1% do valor do item pelo qual se sagrar vencedor.
“O licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo equivalente a 1% (um por cento) do valor do item pelo qual se sagrar vencedor, conforme Acórdão nº 484/2007-TCU-Plenário.”
Entrega e execução
A entrega e instalação dos equipamentos deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“A entrega e instalação dos equipamentos deverão ser iniciadas em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da respectiva Ordem de Serviço”
Os equipamentos devem ser entregues e instalados nas UPAs, Policlínicas e no HPSMC.
“as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC)”
O prazo máximo de atendimento técnico em caso de falha é de 24 horas após a abertura do chamado.
“Estabelecer prazo máximo de atendimento técnico, em caso de falha ou defeito, de até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado técnico.”
O equipamento substituto ou reserva deve ser disponibilizado em até 6 horas.
“Disponibilizar equipamento substituto ou reserva (backup), com características técnicas equivalentes ou superiores, no prazo máximo de 06 (seis) horas”
A contratada deve realizar treinamento técnico-operacional aos profissionais da unidade de saúde.
“Realizar treinamento técnico-operacional aos profissionais da unidade de saúde, abrangendo a correta”
O recebimento definitivo ocorre em 15 dias contados do recebimento provisório.
“mediante termo de recebimento, em 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; e d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 40 dias.
“Será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 (quarenta) dias.”
A inexecução total do contrato gera multa de 20% sobre o saldo contratual a executar.
“Nos casos de inexecução total do contrato, o Município aplicará multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo contratual a executar.”
O signatário que não assinar o contrato está sujeito a multa de 20% do valor do pedido e exclusão do registro da Ata.
“O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor do pedido e exclusão do registro da Ata.”
A apresentação de declaração ou documentação falsa gera declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses”
A inexecução total do contrato gera impedimento de licitar ou contratar com o Município de Cuiabá por 18 meses.
“Inexecução total do contrato Contratado Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Cuiabá 18 meses”
Impugnação e esclarecimentos
Até 19/10/2026 às 23h59min, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos ou impugnar o edital na plataforma BLL Compras.
“Até a data de 19/10/2026 às 23h59min (fuso horário de Brasília), qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital na plataforma BLL Compras.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Reajustada de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA REALINHADA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração para ME/EPP/MEI.
“ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ME/EPP/MEI;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Visita Técnica ou Abstenção de Visita.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OU ABSTENÇÃO DE VISITA;”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 037_2026 EDITAL.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.