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O edital completo
O que está sendo comprado
Pagamento de inscrições para participação de três (03) servidores da Cogiq e Dirapp no curso presencial de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em São Paulo /SP, a fim de adquirir noções básicas sobre gerenciamento de resíduos sólidos. Trata-se de evento relacionado com as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Ambiental (Cogiq), em especial à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (Dirapp), no âmbito da gestão do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp), especialmente por contribuir para o fortalecimento de práticas de integridade e governança de dados aplicadas ao setor público.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Pagamento de inscrições para participação de três (03) servidores da Cogiq e Dirapp no curso presencial de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em São Paulo /SP, a fim de adquirir noções básicas sobre gerenciamento de resíduos sólidos. Trata-se de evento relacionado com as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Ambiental (Cogiq), em especial à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (Dirapp), no âmbito da gestão do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp), especialmente por contribuir para o fortalecimento de práticas de integridade e governança de dados aplicadas ao setor público.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 10.200,00
- Valor homologado
- R$ 10.200,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
- CNPJ do órgão
- 03.659.166/0021-56
- Unidade compradora
- MMA-IBAMA - DEFIN/DF
- Processo
- 02001.013583/2026-00
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Número de controle PNCP
- 03659166002156-1-000119/2026
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