Resumo do edital: Aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura, composto por sensores, central de comunicação, software de geren
Dispensa 025/2026 · POLICIA CIENTIFICA DO PARA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O aviso trata de dispensa eletrônica para aquisição de sistema de monitoramento de temperatura.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02 5 /2026 – PCIPA”
O processo administrativo é o PAE nº 2026/2670516.
“Processo Administrativo (PAE) nº 2026/2670516”
A sessão pública ocorrerá em 23/08/2026 às 10:30h no Portal de Compras Eletrônicas Banpará.
“Data: 23 / 08 / 2026 Hora: 10:30h (horário de Brasília/DF) Local: Portal de Compras Eletrônicas Banpará – https://cotacao.banpara.b.br/”
O objeto é a aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura para o Laboratório de Genética Forense.
“Aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura, composto por sensores, central de comunicação, software de gerenciamento e sistema de alarmes, destinado ao controle térmico de freezeres, ultrafreezeres, refrigeradores e demais equipamentos de armazenamento de amostras biológicas, DNA extraído, reagentes e insumos utilizados no Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica do Pará”
A contratação será em lote único.
“☒ Lote único , formados por XXX (XXXX) itens, conforme tabela constante no TR, devendo o LICITANTE oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura para o Laboratório de Genética Forense.
“Aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura, composto por sensores, central de comunicação, software de gerenciamento e sistema de alarmes, destinado ao controle térmico de freezeres, ultrafreezeres, refrigeradores e demais equipamentos de armazenamento de amostras biológicas, DNA extraído, reagentes e insumos utilizados no Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica do Pará”
O item 1 é um Kit Raspberry Pi 4 com especificações detalhadas.
“Kit Raspberry Pi 4 Pi4 B 4gb Fonte Case Sd64gb. Componentes: - 01 Raspberry Pi 4 4GB - 04 Dissipadores - 01 Case Preto abs - 01 Cooler - 01 Cabo micro HDMI - 01 Fonte 5V”
O item 2 é um sensor de temperatura digital DS18B20 à prova d'água.
“Sensor de temperatura digital DS18B20 a prova dágua. Especificações mínimas: Tensão de operação 3-5,5V Faixa de medição -55°C a +125°C Precisão ±0.5°C entre -10°C e +85°C”
A contratação será em lote único.
“☒ Lote único , formados por XXX (XXXX) itens, conforme tabela constante no TR, devendo o LICITANTE oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
A justificativa do agrupamento em lote único é a natureza semelhante dos itens e compatibilidade técnica.
“A contratação em lote único é justificada pela natureza semelhante dos itens, que permite o agrupamento da demanda com base no planejamento anual (art. 40, Lei 14.133/2021).”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 10.870,32.
“VALOR GLOBAL R$ 10.870,32”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 1.524,06 e total de R$ 10.668,42.
“R$ 1.524,06 R$ 10.668,42”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 10.870,32.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO ** R$ 10.870,32”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/08/2026 às 10:30h.
“Data: 23 / 08 / 2026 Hora: 10:30h (horário de Brasília/DF)”
A entrega deve ocorrer em 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Entrega em 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“O Prazo de validade mínimo da proposta de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua assinatura além do prazo de garantia do objeto.”
O prazo do contrato é de 30 dias (pronta entrega).
“☒ 30 dias (pronta entrega).”
A garantia dos bens deve ser de no mínimo 12 meses.
“o contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens 1 e 2 por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.”
Critério de julgamento
A forma de contratação é dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“☒ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condiciona da à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identi ficada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de se us administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Púb lico de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Documentos de identificação dos sócios devem ser encaminhados independentemente do tipo societário.
“Independentemente do tipo societário deverão encaminhar o documento de identificação (RG, CPF) do(s) sócio(s).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora - Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.45 2/1943.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do f ornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Será exigida habilitação técnica.
“SERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA? ☐ Não ☒ Sim.”
Deve ser apresentado atestado de capacidade relativo à qualificação técnico-operacional.
“Atestado de capacidade, relativo à qualificação técnico - operacional .”
Deve ser comprovada aptidão da empresa quanto ao fornecimento de produtos similares.
“Comprovar a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos e/ou serviços similares em quan- tidades e características compatíveis com o objeto deste Termo de Referência”
Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade.
“Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitan te, caso se trate de pessoa física , desde que admitida a sua participação na licitação ou de sociedade simples.”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. (Lei nº 14.133/2021, art. 69, caput , inciso II).”
Certidões sem prazo de validade só serão aceitas se expedidas até 90 dias antes da abertura.
“As certidões que não fixarem prazo de validade, só serão aceitas quando expedidas até, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores a data de abertura da presente Licitação.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá amostra do produto ofertado.
“4.2. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA? ☒ Não.”
A contratante poderá solicitar amostra do produto ofertado para assegurar a compatibilidade dos produtos.
“A contratante solicita à participante, cuja proposta tenha sido aceita, quanto a assegurar a compatibilidade dos produtos, será solicitada amostra do produto ofertado”
A amostra deve ser encaminhada ao Núcleo de Patrimônio em até 3 dias úteis a partir da solicitação.
“no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação.”
Não haverá prova de qualidade para o objeto.
“4.1. HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? ☒ Não.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Entrega em 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O bem deve ser totalmente entregue de uma só vez, em até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O bem deveser totalmenteentreguede umasóvez, ematé30(trinta)dias,contadosdorecebimentodaNotade Empenho.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 3 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 3 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
A entrega deve ocorrer na sede da PCEPA, na Gerência de Almoxarifado, em Belém.
“sede da contratante, cujo endereço é na sede da PCEPA, setor da Gerência de Almoxarifado (GNA), locali- zada na Avenida Mangueirão, nº 174”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anterio- res ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa, será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A multa moratória é de 0,5% sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso injustificado até o limite de 30 dias corridos.
“0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso injustificado até o limite de 30 dias corridos”
A multa compensatória é de 5% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“5% (cinco por cento ) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do seu objeto.”
Antes da aplicação das sanções, o contratado será notificado para apresentar defesa em 15 dias úteis.
“Antes da aplicação das sanções, o CONTRATADO será notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis”
Anexos
O edital contém o Anexo I com o Regulamento da Participação na Dispensa.
“Anexo I – Regulamento da Participação na Dispensa.”
O edital contém o Anexo II com o Termo de Referência.
“Anexo II – Termo de Referência.”
O Anexo II é o Termo de Referência de Bens.
“ANEXO II T ERMO DE R EFERÊNCIA DE B ENS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_N__025_-2026_-_SE.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.