Aquisição de materiais destinados à melhoria e adequação da infraestrutura de rede da Sede Regional de São José dos Campos do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência

1 / 14 Processo: 2436/2026 Dispensa Eletrônica: 279/2026 Nº da Contratação: 926089-279/2026 Objeto: Aquisição de materiais destinados à melhoria e adequação da infraestrutura de rede da Sede Regional de São José dos Campos do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Abertura: 08/10/2026 Cadastramento de Propostas até: 15/10/2026 às 07h59min Envio de Lances: 15/10/2026 às 08h00min Encerramento: 15/10/2026 às 14h00min Site: www.gov.br/compras www.pncp.gov.br www.crefsp.gov.br UASG: 926089 TERMO DE REFERÊNCIA 1. Justificativa 1.1. Considerando a necessidade de melhoria, adequação e modernização da infraestrutura de rede da Sede de São José dos Campos, faz-se necessária a aquisição dos materiais necessários à realização das intervenções, visando proporcionar melhores condições de conectividade, estabilidade, desempenho e confiabilidade dos serviços de rede, bem como atender às demandas institucionais do CREF4/SP. 1.2. A adequação e modernização da infraestrutura de rede são necessárias em razão da importância desses recursos para o adequado funcionamento dos sistemas, equipamentos e demais recursos tecnológicos utilizados pelos servidores e usuários da unidade. A intervenção contribuirá para a melhoria da qualidade das conexões, redução de eventuais instabilidades e indisponibilidades, além de proporcionar maior continuidade e eficiência às atividades desenvolvidas na Sede de São José dos Campos. 1.3. Nesse sentido, o Departamento de Compras procedeu à abertura do presente procedimento de dispensa eletrônica, com o objetivo de efetivar a aquisição solicitada, em atendimento às necessidades do CREF4/SP e aos mandamentos legais em vigor. 2. Fundamento Legal 2.1. A presente contratação é fundamentada no inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21, vez que se trata de contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de materiais comuns, cujo valor é inferior ao limite estabelecido pelo referido diploma legal. 2.2. O procedimento será conduzido em conformidade com a Instrução Normativa da SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021. Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

2 / 14 3. Especificações do Objeto 3.1. Os objetos a serem fornecidos deverão seguir as especificações descritas neste termo de referência e obedecer ao teto estabelecido pela média da pesquisa de preços , conforme o quadro abaixo: GRUPO 1 ITEM DESCRIÇÃO QUANT. CATMAT VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO 1 CAIXA FASTBOX 305 MTS REF: SOHOPLUS 01 467549 R$ 1.251,52 R$ 1.251,52 2 CONECTORES DE REDE RJ-45 (MACHO) 50 448853 R$ 2,25 R$ 112,92 3 SWITCH TP LINK 16 PORTAS 01 320268 R$ 522,00 R$ 522,00 4 RACK DE PISO 16U – 19” 01 309005 R$ 1.168,93 R$ 1.168,93 5 BANDEJA FIXA PARA RACK 16U 02 427183 R$ 110,54 R$ 221,09 6 RÉGUA DE 08 TOM. 10AMP. PARA RACK 01 628034 R$ 91,27 R$ 91,27 7 KIT PARAFUSO E PORCA GAIOLA 12 373871 R$ 1,27 R$ 15,33 Valor Total Grupo 1 = R$ 3.383,06 (três mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos). GRUPO 2 ITEM DESCRIÇÃO QUANT. CATMAT VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

3 / 14 8 10 MTS DE ELETRODUTO 1" EM PVC 04 627479 R$ 23,37 R$ 93,49 9 CURVAS PARA FORA PARA CANO DE 1" EM PVC 06 329778 R$ 7,25 R$ 43,52 10 CURVAS PARA DENTRO PARA CANO DE 1" EM PVC 06 329778 R$ 7,25 R$ 43,52 11 LUVAS PARA EMENDA - PARA CANO DE 1" EM PVC 06 329781 R$ 8,88 R$ 53,30 12 ABRAÇADEIRAS PARA FIXAÇÃO - ABRAÇADEIRA GALVANIZADA TIPO D COM PARAFUSO FIXAÇÃO ELETRODUTOS 12 440970 R$ 1,32 R$ 15,88 13 PACOTE DE PARAFUSOS COM BUCHA ( PCTE COM 10 UNIDADES - TAMANHO N°8) 01 613896 R$ 18,66 R$ 18,66 Valor Total Grupo 2 = R$ 268,37 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) Valor Total da Contratação = R$ 3.651,43 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) 3.2. O presente certame está dividido em dois grupos, conforme tabela acima, facultando- se ao fornecedor a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. 3.3. Os valores ofertados para cada item não poderão ser superiores aos máximos aceitáveis fixados pelo CREF4/SP neste Termo de Referência, sob pena de desclassificação. 3.4. Havendo divergências entre o código CATSER/CATMAT, a descrição do serviço/material no sistema, e o apresentado neste Termo de Referência, prevalecerá o último. 3.5. O fornecimento do objeto deverá seguir as especificações mínimas descritas e as condições de entrega presentes neste Termo, conforme segue: 3.6. Especificações técnicas: 3.7. Caixa fastbox 305 mts (item 1): Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

4 / 14 3.7.1. Cabo de rede para cabeamento estruturado, categoria CAT.6; 3.7.2. Comprimento: 305 metros; 3.7.3. Construção: U/UTP (não blindado), composto por 04 (quatro) pares trançados; 3.7.4. Condutores: cobre sólido, 24 AWG; 3.7.5. Isolamento dos condutores: polietileno especial; 3.7.6. Capa externa: PVC, classificação CMX, retardante à chama; 3.7.7. Cor: Azul; 3.7.8. Acondicionamento: Caixa FASTBOX; 3.7.9. Ambiente de instalação: interno; 3.7.10. Marca de Referência: SOHOPLUS. 3.8. Conectores de rede rj-45 (Macho) (Item 2): 3.8.1. Conector de rede RJ-45 macho, Categoria CAT.6; 3.8.2. Compatível com cabo U/UTP CAT.6, 24 AWG 3.8.3. Possuir 08 (oito) vias/contatos; 3.8.4. Compatível com os padrões de conexão T568A e T568B; 3.8.5. Tipo: conector de passagem. 3.9. Switch TP - Link 16 portas (Item 3 ): 3.9.1. Switch de rede com 16 portas Ethernet; 3.9.2. Portas: 16 portas RJ-45 10/100/1000 Mbps; 3.9.3. Tipo: não gerenciável; 3.9.4. Capacidade de comutação: 32 Gbps; 3.9.5. Alimentação: 100 – 240 V, 50/60 Hz; 3.9.6. Instalação: mesa ou rack; Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

5 / 14 3.9.7. Modelo de Referência: TP-Link TL-SG1016D. 3.10. Rack De Piso 16U – 19” (Item 4): 3.10.1. Altura útil: 16U; 3.10.2. Altura Externa: 812mm; 3.10.3. Largura Interna: 19” (482,6mm); 3.10.4. Largura Externa: 600mm; 3.10.5. Profundidade Interna: 620mm; 3.10.6. Profundidade Externa: 670mm. 3.10.7. Cor: Preto. 3.11. Bandeja Fixa Para Rack 16U (Item 5): 3.11.1. Compatível com Rack de Piso 19”; 3.11.2. Cor: Preta; 3.11.3. Material: Chapa de aço; 3.11.4. Altura: 1U (44mm); 3.11.5. Largura externa: 483mm; 3.11.6. Largura padrão: 19 polegadas (482,6 mm); 3.11.7. Profundidade: 600mm; 3.11.8. Bandeja com 4 pontos de fixação. 3.12. Régua de 08 TOM. 10AMP. Para Rack (Item 6): 3.12.1. Cor: preto; 3.12.2. Chassi: Metálico; 3.12.3. Quantidade de Tomadas: 8 (Padrão NBR 14136 – 3 pinos); 3.12.4. Corrente Máxima Suportada: 10A; Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

6 / 14 3.12.5. Potência Máxima: 2200W; 3.12.6. Tensão de Entrada/Saída: Bivolt 127V/220V. 3.13. Kit Parafuso e Porca Gaiola (Item 7): 3.13.1. Parafuso para fixação, acompanhados de porca gaiola compatível; 3.13.2. Tipo de Rosca: Padrão M5; 3.13.3. Compatível com Rack 19”. 3.14. 10 mts de eletroduto 1" em PVC (Item 8): 3.14.1. Material: PVC; 3.14.2. Diâmetro nominal: 1 polegada; 3.14.3. Comprimento total: 10 metros. 3.15. Curvas para fora para cano de 1" em PVC (Item 9): 3.15.1. Material: PVC; 3.15.2. Diâmetro nominal: 1 polegada; 3.15.3. Tipo: curva externa (para fora); 3.15.4. Compatível com eletroduto rígido de PVC de 1". 3.16. Curvas para dentro para cano de 1" em PVC (Item 10): 3.16.1. Material: PVC; 3.16.2. Diâmetro nominal: 1 polegada; 3.16.3. Tipo: curva interna (para dentro); 3.16.4. Compatível com eletroduto rígido de PVC de 1". 3.17. Luvas para emenda - para cano de 1" em PVC (Item 11): 3.17.1. Material: PVC; 3.17.2. Diâmetro nominal: 1 polegada; Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

7 / 14 3.17.3. Compatível com eletroduto rígido de PVC de 1". 3.18. Abraçadeiras para fixação - abraçadeira galvanizada tipo D com parafuso fixação eletrodutos (Item 12): 3.18.1. Abraçadeira para fixação de eletrodutos; 3.18.2. Tipo: D, com parafuso de fixação; 3.18.3. Material: aço galvanizado; 3.18.4. Tamanho: 1 polegada; 3.18.5. Compatível com eletroduto de PVC de 1". 3.18.6. Compatível com eletroduto rígido de PVC de 1". 3.19. Pacote de parafusos com bucha (tamanho N°8) (Item 13): 3.19.1. Parafusos para fixação, acompanhados de buchas compatíveis; 3.19.2. Tamanho: nº 8; 3.19.3. Pacote com 10 (dez) parafusos e 10 (dez) buchas. 4. Dos Prazos e das Condições de Fornecimento 4.1. A entrega dos objetos deverá ser realizada em parcela única de todos os itens do grupo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis , a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. 4.2. A entrega deverá ser realizada na Sede do CREF4/SP, localizada à Rua Líbero Badaró, nº 377 – 16º andar – Centro – São Paulo/SP, observando no que couber as normas e o regimento interno do Condomínio Edifício Mercantil Finasa e o horário de funcionamento da unidade, de 2ª a 6ª das 08:00 às 17:00. 4.3. Por ocasião da entrega da Nota Fiscal/Fatura mensal, a CONTRATADA deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 4.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos. Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

8 / 14 4.5. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura. 4.6. Constatadas irregularidades no objeto, a CONTRATANTE poderá: 4.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.6.2. Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 4.6.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.6.4. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 4.7. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas. 4.8. A falta do fornecimento em condições que representem riscos ao desenvolvimento das atividades da CONTRATANTE , autorizará este último à convocação dos proponentes remanescentes, devendo a CONTRATADA arcar com a diferença dos custos decorrentes de tal contratação, exceto se a interrupção for a pedido da CONTRATANTE , ou por motivo para o qual a CONTRATADA não tenha concorrido direta ou indiretamente e nos casos de força maior ou caso fortuito. 5. Do Pagamento 5.1. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis em favor da CONTRATADA pela CONTRATANTE , após a efetiva entrega do objeto. 5.2. O pagamento será efetuado, em regra, por meio de boleto de compensação, após a efetiva entrega do objeto e apresentação do respectivo documento fiscal em nome do CREF4/SP para o fiscal do contrato. 5.3. A CONTRATADA , ainda, deverá fornecer os dados bancários para pagamento por ordem bancária, para crédito em banco, na hipótese de falha do boleto. Nesse caso, o pagamento poderá ser realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados da identificação da impossibilidade de pagamento pelo boleto. Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

9 / 14 5.4. Todo o documento fiscal deverá possuir referência somente ao objeto desta contratação, devendo ainda conter a descrição com o respectivo código dos materiais entregues. 5.5. Havendo incorreções, o documento será devolvido à contratada para saneamento, sendo seu vencimento renovado para 05 (cinco) dias úteis após a reapresentação devidamente corrigido. 5.6. Verificada a integridade do serviço prestado, a regularidade da Contratada e do documento fiscal, o representante do CREF4/SP encaminhará o referido documento ao Departamento Financeiro para a respectiva quitação. 5.7. Havendo despesas decorrentes desta aquisição estas correrão à conta da natureza de despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.017 - Material de Processamento de Dados 6. Da Participação 6.1. Poderão participar da Dispensa Eletrônica os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, (SLTI), por meio do sítio http://www.gov.br/compras . 6.2. O acesso ao sistema é realizado por meio de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI. 6.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do interessado, incluindo qualquer transação efetuada na plataforma, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.4. É responsabilidade do interessado informar-se a respeito do funcionamento, regulamento e correta utilização da Dispensa Eletrônica. 6.5. Não poderá participar da Dispensa Eletrônica: 6.5.1. Proponente suspenso de contratar com o CREF4/SP durante o prazo da sanção aplicada; 6.5.2. Proponente declarado inidôneo para contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação; 6.5.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País. 7. Da Proposta e Envio de Lances Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C

10 / 14 7.1. Até a data e horário de abertura os proponentes deverão consignar no sistema eletrônico o valor do item de forma expressa, já considerados inclusos todos os tributos, encargos, tarifas e demais despesas decorrentes do fiel cumprimento da contratação. 7.2. O proponente deve se certificar de todos os custos e obrigações envolvidas antes da elaboração de sua proposta e da oferta de lances, podendo ser penalizado pelo abandono do certame ou impossibilidade de sustentação do valor ofertado, salvo em caso de situação imprevisível devidamente justificada. 7.3. Após a data e horário estabelecidos para a abertura não será mais possível o cadastramento de propostas e o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances. 7.3.1. Apenas os proponentes com propostas cadastradas previamente poderão participar da etapa de lances. 7.4. O procedimento ficará aberto para o envio de lances públicos e sucessivos por período de 06h (seis horas) . 7.5. Os lances deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, não sendo aceito nenhum outro meio de envio. 7.5.1. O proponente somente poderá ofertar valor inferior ao último lance por ele efetuado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de 1% (um por cento) entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 7.5.2. Havendo lances iguais ao menor preço já ofertado, prevalecerá aquele que for registrado primeiro no sistema. 7.6. Durante o procedimento, os proponentes serão informados, em tempo real, a respeito dos seus lances e do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do proponente, exceto se o menor lance for do próprio proponente. 7.7. Encerrado o prazo estabelecido para o envio de lances, o procedimento será finalizado e o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de classificação. 8. Do Julgamento e Habilitação 8.1. O CREF4/SP realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, quando for o caso. Assinado por 1 pessoa: LUCAS RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://crefsaopaulo.1doc.com.br/verificacao/E6CA-0AFE-7392-6D5C e informe o código E6CA-0AFE-7392-6D5C