Fornecimento de equipamentos de robótica para o SENAC ES

1 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2026 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ROBÓTICA PARA O SENAC O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL torna público para conhecimento dos interessados a realização de Licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , regida pela Resolução SENAC n.º 1.270/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de equipamentos de robótica para o SENAC, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos. CONTEÚDO: SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS SEÇÃO II – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SEÇÃO III – CONDIÇÕES GERAIS ANEXO I – MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 1.1 As propostas deverão ser apresentadas no sistema de licitações-e do Banco do Brasil no seguinte período: - Das 12h00 do dia 19/10/2026 até as 08h00 do dia 29/10/2026 . (Horário de Brasília) 1.2 Início da Sessão de Disputa de Preços no sistema licitações-e: - Às 09h00 do dia 29/10/2026 . (Horário de Brasília) Link - www.licitacoes-e2.bb.com.br - Licitação [nº 1102787] 2. CREDENCIAMENTO 2.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do sistema “licitações-e2” do Banco do Brasil na página eletrônica www.licitacoes- e2.bb.com.br , nos termos, da Resolução SENAC n.º 1.270/2024; 2.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chaves de identificação e de senhas individuais a serem fornecidas pelo provedor do sistema quando do credenciamento; 2.3 Os interessados deverão obter maiores informações, principalmente sobre a apresentação de documentação e credenciamento de representantes, junto a quaisquer agências do Banco do Brasil S/A ou pelos telefones: 3003-0500 para Capitais e Regiões Metropolitanas, 08007290500 Demais Localidades (Central de Atendimento do Banco do Brasil), ou por outro número telefônico disponibilizado pelo Banco do Brasil. 2.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SENAC ES, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros. 3. DA CONEXÃO COM O SISTEMA

2 3.1 A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico acima citado, mediante digitação de sua senha privativa (emitida nos termos do subitem 2.2 da Seção I deste Edital) e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços, exclusivamente por meio do referido sistema eletrônico, observadas datas e horários limites estabelecidos neste Edital; 3.2 A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e seus lances; 3.3 Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 3.4 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 4. DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A Proposta de Preços será elaborada e enviada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, observando-se os prazos, condições e especificações estabelecidas neste Edital; 4.2 As Propostas de Preços iniciais inseridas dentro do sistema eletrônico, durante o período definido neste Edital no item 1.1 da SEÇÃO I, deverão atender às especificações constantes na SEÇÃO II e apresentar os seguintes dados: 4.2.1 Valor total, conforme tabela de valores disponibilizado na SEÇÃO II, em moeda corrente nacional. 4.3 O valor lançado no sistema será o valor por LOTE ; 4.4 O valor proposto englobará todas as despesas relativas ao objeto deste edital, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, fretes, despesas com montagem e instalação, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer outras necessárias ao fornecimento, de acordo com as especificações – SEÇÃO II; 4.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista no Edital; 4.6 A CPL analisará as Propostas de Preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido pelo presente Edital, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento pelos licitantes; 4.6.1 A CPL desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do Edital ou aquelas que forem manifestamente inexequíveis; 4.6.2 Serão, ainda, desclassificadas as propostas que sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento; 4.7 Da decisão que desclassificar as Propostas de Preços somente caberá pedido de reconsideração à própria CPL, a ser enviado, exclusivamente, por meio eletrônico, via Internet, para o endereço [email protected] acompanhado da justificativa de suas razões, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos a contar do momento em que vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico. 4.8 A CPL decidirá no mesmo prazo, salvo motivos que justifiquem a sua prorrogação, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes. 4.9 Da decisão da CPL relativa ao pedido de reconsideração não caberá recurso. 5. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES 5.1 Até antes do horário previsto neste Edital para o início da “Sessão de Disputa de Preços”, os interessados poderão inserir ou substituir suas propostas iniciais dentro do sistema; 5.2 O sistema avaliará a aceitabilidade de cada uma das propostas enviadas e ordenará, automaticamente, as propostas classificadas;

3 5.3 A disputa será iniciada de forma automática no horário pré-determinado para a sessão e transcorrerá na 1ª e 2ª Fases, independente do pregoeiro estar online no Sistema; 5.3.1 Todas as propostas classificadas serão consideradas como lances na fase da disputa e ordenadas de forma decrescente; 5.3.2 Será considerada como primeiro lance, a proposta classificada de menor valor total; 5.3.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas e não havendo lances, o desempate se fará, obrigatoriamente, observando o lance que tiver sido primeiramente registrado; 5.4 Na fase da “Sessão Pública de Disputa de Preços”, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances, isto é, somente serão aceitos novos lances enviados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico; 5.5 O licitante poderá oferecer lances inferiores ao de sua proposta inicial, sendo de sua escolha cobrir a proposta de menor valor ou não, onde a sua classificação se dará de acordo com a ordem de classificação do menor para o maior valor, sempre sendo registrado apenas pelo sistema eletrônico; 5.6 Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico; 5.7 Os lances ofertados serão no valor total, considerando-se, somente, 2 (duas) casas decimais; 5.8 Durante o transcurso da “Sessão Pública de Disputa de Preços”, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes; 5.9 O módulo de disputa adotado para este processo será conjuntamente o Aberto-Fechado, conforme Resolução SENAC n.º 1.270/2024; 5.10 A 1ª fase - modo Aberto (tempo normal) terá duração de 15 (quinze) minutos onde todos os licitantes poderão apresentar suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes ou crescentes, de acordo com o tipo da licitação; 5.11 Encerrada a 1ª fase - modo Aberto (tempo normal), o sistema enviará um aviso na tela e um letreiro intermitente alertará sobre o encerramento da disputa, iniciando assim, a próxima fase do processo; 5.12 A 2ª fase - modo Fechado (tempo extra) terá duração de até 10 (dez) minutos (randômico), no qual as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designada para sua divulgação, sendo que os licitantes conectados ao sistema poderão novamente enviar novos lances, dentro do tempo randômico; 5.12.1O tempo extra (randômico) é gerado pelo sistema de forma aleatória, podendo variar de 1 (um) segundo à 10 (dez) minutos; 5.12.2O tempo extra (randômico) é desconhecido tanto pelos licitantes bem como pelo Pregoeiro; 5.12.3Face à imprevisão do tempo extra (randômico), os licitantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil; 5.12.4Os licitantes não poderão enviar lances em valor abaixo de 50% do lance vencedor atual. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com o Edital ou oferta inexequível, este poderá ser cancelado pelo sistema automaticamente; 5.12.5É possível ao fornecedor cancelar o seu lance desde que, este, tenha sido enviado em um prazo inferior a 15 segundos; 5.12.6No caso de não haver lances na “Sessão Pública de Disputa de Preços”, serão considerados válidos os valores de propostas ofertadas até a data e horário do início da sessão no sistema licitações-e; 5.13 Quando houver uma única licitante ou uma única proposta válida, caberá à CPL verificar a aceitabilidade do preço ofertado; 5.14 Após o encerramento das duas fases de lances da “Sessão Pública de Disputa de Preços”, antes de ser declarado o vencedor, a CPL poderá convocar, pelo sistema eletrônico, o autor da melhor oferta e outros licitantes, conforme margem de 10% em relação ao melhor lance, para darem um único lance fechado (sigiloso) para o objeto em disputa;

4 5.15 Na ausência de lance final na 3ª Fase, haverá o reinício da fase fechada (tempo normal) onde as demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, poderão ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos; 5.16 A “Sessão Pública de Disputa de Preços” encerra após finalizada a 3ª Fase ranqueando os licitantes em ordem crescente sendo o primeiro colocado o que ofereceu a melhor oferta e assim sucessivamente; 5.16.1A negociação preferencialmente será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais proponentes; 5.17 O sistema informará a proposta de menor preço total imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pela CPL acerca da aceitação do lance de menor valor; 5.18 É vedada a desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente às sanções previstas neste Edital (exceto se a justificativa apresentada durante a etapa de formulação dos lances for aceita pela CPL); 5.19 O sistema eletrônico gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à “Sessão Pública de Disputa de Preços” do Pregão Eletrônico. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ACEITABILIDADE 6.1 O julgamento obedecerá ao critério conforme Resolução SENAC n.º 1.270/2024 e exigências que porventura forem apresentadas na SEÇÃO II; 6.2 A Proposta Comercial ofertada terá um prazo de validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias , a contar da data de abertura da Sessão Pública do Pregão, cujos preços deverão ser fixos e irreajustáveis em moeda corrente nacional; 6.3 A empresa licitante deverá obedecer às especificações técnicas, para o(s) itens(s) escolhido(s), conforme SEÇÃO II ; 6.4 A Comissão de Licitação, antes de adjudicar o objeto ao vencedor do certame, poderá solicitar amostras dos produtos ou prova de conceito, quando for o caso, para avaliação de qualidade, caso as informações adicionais, catálogos e quaisquer outros elementos elucidativos, referentes aos produtos cotados sejam incompletos; 6.4.1 As amostras ou prova de conceito serão apresentadas na data e local designados pela Contratante. A não apresentação por parte da(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar, dentro do prazo estabelecido, ocasionará a desclassificação da(s) licitante(s), sendo convocados, por ordem de classificação, os demais participantes do processo licitatório; 6.4.2 Prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para o envio ou agendamento da prova de conceito, para demonstração e testes de qualidade, performance e aprovação pela equipe técnica requisitante do SENAC/ES; 6.5 Ordenados os lances em forma crescente de preço, para cada item, a CPL determinará ao(s) autor(es) do(s) lance(s) classificado(s) , que encaminhe(m) a PROPOSTA COMERCIAL AJUSTADA em formato digital, em conformidade com as exigências do item 7. 6.5.1 A Comissão de Licitação não se responsabilizará por documentos que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do SENAC ES quanto do emissor. A confirmação do recebimento dos documentos é exclusiva do licitante. 6.6 Se a proposta ou lance de menor VALOR, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, a Comissão de Licitação examinará a oferta subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda ao Edital; 6.7 Declarado(s) o(s) licitante(s) Vencedor(es) pela Comissão de Licitação, o Pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, encaminhando-se o Processo à Autoridade Competente para homologação e adjudicação.

5 7. DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 7.1 Dos Documentos de Habilitação 7.1.1 Todos os licitantes interessados em participar do certame DEVERÃO enviar a Documentação de Habilitação em formato digital, exclusivamente , através da plataforma do Senac, disponível no endereço https://www.es.senac.br/licitacoes , acessando o link “Envie seus documentos e participe!” . Os documentos poderão ser inseridos na plataforma a partir da data de publicação do edital até as 17:00hs do dia da realização da “Sessão Pública de Disputa de Preços” (Pregão Eletrônico). Esta ação visa garantir maior celeridade ao processo licitatório, considerando a disponibilidade para análise da documentação de habilitação antecipadamente à solicitação; 7.1.2 Todos os documentos deverão estar em formato PDF e terem tamanho máximo 20 MB (vinte megabytes) para cada arquivo; 7.1.3 Não serão aceitos documentos enviados posteriormente ao determinado neste Edital, salvo em processos de diligência promovidos pela Comissão de Licitação do Senac ES. 7.2 Da Proposta Comercial 7.2.1 A PROPOSTA INICIAL também deverá ser enviada, exclusivamente , através da plataforma do Senac no endereço https://www.es.senac.br/licitacoes acessando o link “Envie seus documentos e participe!” , dentro do prazo do item 7.1.1, contendo as informações do licitante e de qual processo se refere; 7.2.2 Toda(s) a(s) empresa(s) licitante(s) Classificada(s) na “Sessão Pública de Disputa de Preços” , independentemente da ordem de classificação, DEVERÃO enviar a PROPOSTA COMERCIAL AJUSTADA , a ser inserida na plataforma, em formato digital, até as 17:00hs do dia da realização da referida sessão, conforme as condições do edital e as especificações técnicas da Seção II, contendo os novos preços ofertados para o(s) item(ns) durante o pregão. 7.2.3 A não apresentação da PROPOSTA COMERCIAL digital ou documentação de HABILITAÇÃO exigidos, por parte da(s) empresa(s) classificada(s), dentro do prazo estabelecido ocasionará a desclassificação da(s) licitante(s), sendo convocados, por ordem de classificação, os demais participantes do processo licitatório. 7.2.3.1 A solicitação de confirmação do envio da Proposta Comercial e Documentos de Habilitação através da plataforma do Senac será responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo aceitos questionamentos futuros por desclassificação por descumprimento dos prazos de envios estabelecidos no item 7 da Seção I deste ato convocatório. 7.3 Condições que deverão constar nas propostas dos licitantes, sendo passíveis de desclassificação em caso de descumprimento: 7.3.1 Condições para pagamento: Será efetuado em até 20 (vinte) dias, após a entrega do objeto deste certame e da emissão da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is), desde que tenha sido atestado e aceito formalmente pelo Contratante/Gestor do Contrato designado. Necessário que a(s) Nota(s) Fiscal(is) seja entregue pela Contratada, com prazo mínimo de 10 (dez) dias antecedentes ao vencimento . Ressalta- se ainda que a data de vencimento deverá ser programada para os dias 5, 15 ou 25 de cada mês, datas em que esta Instituição efetua os pagamentos; 7.3.2 Prazo de entrega: O Prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos , a partir do comunicado formal do SENAC ES, que se dará por meio de ordem/pedido de compra. 7.3.3 Garantia: A Contratada deverá prestar garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação ou demais defeitos constatados após a entrega, tendo prazo de 30 dias para resolução do problema ou substituição, contados a partir da formalização por parte do Senac. 7.3.4 Quando a Comissão de Licitação verificar qualquer divergência no cálculo do preço total da PROPOSTA COMERCIAL, o mesmo será refeito com base no preço unitário;

6 7.3.5 O(s) licitante(s) Arrematante(s) deverá(ao) incluir , junto com a respectiva PROPOSTA COMERCIAL escrita, informações adicionais, catálogos, portfólio, folders, desenho ilustrativo e/ou foto do item, em língua portuguesa, colorido e que apresentem de forma nítida e objetiva, as características e especificações definidas do item; 7.3.6 Validade da proposta: Será de 90 (noventa) dias contados a partir da sua apresentação; 7.3.7 Local de entrega e dados para faturamento: conforme item 05 da SEÇÃO II ; 7.3.8 Especificações técnicas, claras e detalhadas dos itens, em conformidade com as especificações contidas na SEÇÃO II ; 7.3.9 O Valor Máximo a ser pago pelo SENAC DR/ES será conforme o item 03 da SEÇÃO II ; 7.3.10Para apresentação da proposta comercial pelo licitante, os valores unitários e totais, deverão ser preenchidos, e não serão aceitos valores unitários e total superiores ao máximo exigido conforme item 03 da SEÇÃO II ; 7.3.11A contratada deverá disponibilizar nome, telefone e/ou endereço eletrônico de e-mail, para que possam ser abertos os chamados de acionamento da garantia; 7.3.12Outras informações que julgar necessárias. 8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com todas as alterações, caso não estejam consolidados, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; 8.2 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8.3 Cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 8.4 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.5 Prova de regularidade para com a Secretaria da Receita Federal, Procuradora da Fazenda Nacional e Contribuições Sociais; 8.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do licitante, na forma da lei. 8.7 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou na sede do licitante, na forma da lei; 8.8 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 8.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 8.10 Declaração em papel timbrado do licitante, de que recebeu os documentos, tomou conhecimento e concorda com todas as condições deste edital – Vide ANEXO II. 8.11 Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou vem fornecendo itens compatíveis com o objeto do presente Edital; 8.11.1O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo: razão social da empresa ou órgão emitente; nome do responsável pela emissão; cargo ou função; endereço; telefone; e-mail; especificação do serviço prestado; e dados de identificação da empresa fornecedora; 8.11.2Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados individualmente para cada item ou de forma conjunta, desde que comprovem, de maneira clara e satisfatória, a execução de serviços compatíveis com os itens descritos neste Edital; 8.12 Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente do representante legal credenciado da Licitante; 8.13 Carta de Credenciamento conforme ANEXO I, caso a licitante se faça representar por procurador credenciado.

7 SEÇÃO II ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 1. OBJETO Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Equipamentos de Robótica para o SENAC ES, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 2. JUSTIFICATIVA A aquisição dos equipamentos listados se justifica pela necessidade de fortalecer as práticas pedagógicas voltadas à educação tecnológica, inovação, robótica e desenvolvimento de competências digitais, alinhadas às demandas atuais do mercado de trabalho e às diretrizes de formação profissional do Senac ES. Os itens propostos permitirão a realização de atividades práticas, experimentação e projetos integradores em áreas como automação, programação, eletrônica, prototipagem, pensamento computacional e robótica educacional, ampliando a capacidade de aprendizagem dos estudantes por meio de metodologias ativas e da aprendizagem baseada em projetos. A diversidade dos kits e plataformas atenderá diferentes níveis de complexidade e públicos, desde introduções à robótica e ao uso de microcontroladores até atividades mais avançadas de construção, programação e integração de sistemas. Isso possibilita o desenvolvimento progressivo das competências técnicas, cognitivas e socioemocionais, como raciocínio lógico, resolução de problemas, trabalho em equipe, criatividade e autonomia. Além disso, a disponibilização desses recursos contribuirá para a modernização dos ambientes educacionais, promovendo aulas mais dinâmicas, alinhadas às transformações tecnológicas e às exigências de inovação presentes nos setores produtivos. 3. PLANILHA DE VALORES LOTE 1 – Kits e Acessórios Item Qtd Unid Valor Unitário Estimado R$ Valor Total Estimado R$ Descrição do Objeto 01 36 un. R$ 282,72 R$ 10.177,92 Kit ESP32 Starter IoT 02 38 un. R$ 258,14 R$ 9.809,32 Plataforma Robótica Rocket Tank 03 36 un R$ 181,17 R$ 6.522,12 Kit Braço Robótico Acrílico 04 02 un. R$ 11.351,75 R$ 22.703,50 Kit Estrutural KTR-10 05 05 un. R$ 6.472,73 R$ 32.363,65 Kit Robótica Educacional 06 243 un. R$ 379,56 R$ 92.233,08 Kit Robótica Arduino 07 36 un. R$ 22,94 R$ 825,84 Módulo Seguidor de Linha TCRT5000 Valor Total Estimado do Lote 01 R$ 147.635,43

8 LOTE 02 – Robô Quadrúpede Item Qtd Unid Valor Unitário Estimado R$ Valor Total Estimad o R$ Descrição do Objeto 01 1 un. R$ 122.649,78 R$ 122.649,78 Robô Quadrúpede Educacional Valor Total Estimadodo Lote 02: R$ 122.649,78 Valor Global estimado R$ 297.285,21 4. PRAZO E CONDIÇÕES PARA ENTREGA: 4.1 O Prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos a partir do comunicado formal do SENAC ES, que se dará por meio de ordem/pedido de compra; 5. LOCAL DE ENTREGA E DADOS PARA FATURAMENTO: 5.1 Local de Entrega: Kit Braço Robótico Acrílico Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade CEP VITORIA Vitória 12 NEP Cachoeiro Cachoeiro 12 NEP Linhares Linhares 12 Kit ESP32 Starter IoT Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade CEP VITORIA Vitória 12 NEP Cachoeiro Cachoeiro 12 NEP Linhares Linhares 12 Kit Estrutural KTR-10 Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade NEP Cachoeiro Cachoeiro 2 Kit Robótica Arduino Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade CEP VITORIA Vitória 12 GEOS Inspira+ Vitória 150 NEP Cachoeiro Cachoeiro 24 NEP Cariacica Cariacica 20 NEP Linhares Linhares 15 NEP Serra Serra 12 UMEP Vitória 10

9 Kit Robótica Educacional Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade NEP Cachoeiro Cachoeiro 5 Módulo Seguidor de Linha TCRT5000 Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade CEP VITORIA Vitória 12 NEP Cachoeiro Cachoeiro 12 NEP Linhares Linhares 12 Robô Quadrúpede Educacional Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade GEOS Inspira+ Vitória 1 Plataforma Robótica Rocket Tank Unidade Solicitante Local de Entrega Quantidade CEP VITORIA Vitória 6 NEP Cachoeiro Cachoeiro 11 NEP Cariacica Cariacica 10 NEP Linhares Linhares 6 NEP SERRA SERRA 5 Dados para Faturamento - Nome Empresarial/Razão Social: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória/ES - CEP: 29.050-625 CNPJ: 03.743.301/0001-01, Ins. Estadual: Isento. / Tel.: (27) 2104-3847 SEÇÃO III CONDIÇÕES GERAIS 1. Critérios de Avaliação das Propostas 1.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Licitação, que, após a decisão, comunicará o resultado, por escrito, aos licitantes conforme o item 6 da SEÇÃO I. 1.2 Será considerado vencedor o Licitante que oferecer a proposta mais vantajosa que atenda às exigências do presente Edital e que seja de MENOR PREÇO POR LOTE . 1.3 Caberá exclusivamente ao contratante o direito de solicitar ao licitante a composição da planilha de custo analítico da proposta comercial, caso haja disparidade de valor para menos em relação às demais propostas, no prazo de 48 horas. Caso não seja atendida a solicitação, a proposta será desclassificada. 2. Preços 2.1 Os preços deverão ser cotados em Reais (R$) fixos e irreajustáveis, tomando-se por base as especificações técnicas deste Pregão. 3. Aceitação 3.1 Todos os produtos deverão atender rigorosamente ao objeto deste Pregão;

10 3.2 Todos e quaisquer riscos inerentes ao fornecimento de que tratam o Edital serão de inteira responsabilidade do futuro Contratado. 4. Obrigações do Contratado 4.1 Pagar todos os encargos sociais e impostos relativos ao que tratam este Edital. 4.2 Entregar o objeto em conformidade com a proposta comercial da empresa contratada nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento do presente Edital; 4.3 Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos produtos objeto do Contrato, nos termos da legislação vigente, bem como pelo transporte e segurança dos mesmos e de seus condutores e, eventuais acidentes na logística de entrega; 4.4 Corrigir, reparar, remover, substituir, às suas custas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do objeto de contrato, apontados pelo responsável pelo recebimento, sem gerar ônus algum para a contratante; 4.5 O fornecedor será o único responsável por todos os encargos de natureza fiscal, tributária e fretes, decorrentes do fornecimento; 4.6 Manter, durante o período de vigência, todas as condições que ensejarem sua habilitação e qualificações exigidas no Edital; 4.7 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o fornecimento dos materiais; 4.8 E demais obrigações previstas na Minuta Contratual. 5. Obrigações do Contratante 5.1 Pagar a empresa vencedora da presente Licitação, de acordo com o item 7.3.1 da SEÇÃO I; 5.2 Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente Edital; 5.3 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 5.4 Exercer o acompanhamento e a fiscalização das aquisições, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à gerência competente para as providências cabíveis; 5.5 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso das aquisições de materiais, fixando prazo para a sua correção; 5.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, caso necessário; 5.7 O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6. Procedimento e Recursos 6.1 Caberá recurso da decisão da declaração de licitante vencedor no prazo de 02 (dois) dias úteis, com efeito suspensivo; 6.2 O licitante que se julgar prejudicado pelo resultado da licitação, deverá encaminhar o(s) recurso(s) fundamentado(s), assinado(s), por e-mail ou presencialmente na Gerência de Suprimentos do SENAC/ES, dirigidos ao Diretor Regional do SENAC/ES, por intermédio da Comissão de Licitação; 6.3 Contrarrazões de recurso, deverão seguir o mesmo prazo de 02 (dois) dias após para a apresentação, após o recebimento do recurso encaminhados pela Comissão de Licitação; 6.4 As decisões referentes aos recursos serão comunicadas por escrito diretamente aos licitantes por e-mail cadastrado no site do SENAC ES na retirada do edital, bem como na página eletrônica do Banco do Brasil – www.licitacoes-e2.bb.com.br .