Aquisição de máquinas de costura automática e de ponto corrente para as áreas de couro e calçados, têxtil e vestuário das unidades senai-SP

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA FORMA ABERTA - N.º 701/2026 OBJETO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA AUTOMÁTICA E DE PONTO CORRENTE PARA AS ÁREAS DE COURO E CALÇADOS, TÊXTIL E VESTUÁRIO DAS UNIDADES SENAI-SP DATA DA DISPUTA: 22/10/2026 ÀS 09H30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) CRITÉRIO DE SELEÇÃO: ECONÔMICO (MENOR PREÇO) GERÊNCIA DE COMPRAS

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 2 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais SUMÁRIO 1. NORMAS ESPECÍFICAS ................................................................................................................................... 3 2. DO OBJETO .................................................................................................................................................... 3 3. DA PARTICIPAÇÃO ......................................................................................................................................... 4 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA NA PLATAFORMA ELETRÔNICA .............................................................. 5 5. DA FASE DE DISPUTA ..................................................................................................................................... 7 6. DA PROPOSTA ESCRITA FINAL ....................................................................................................................... 8 7. DA DOCUMENTAÇAO DE QUALIFICAÇÃO .....................................................................................................10 8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ..........................11 9. DOS PEDIDOS ESCLARECIMENTOS E DE RECONSIDERAÇÃO ..........................................................................12 10. DA CONTRATAÇÃO .......................................................................................................................................13 11. DO RECEBIMENTO E GARANTIA DOS MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS .....................................................13 12. DO PAGAMENTO ..........................................................................................................................................15 13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES ..........................................................................................16 14. CASOS OMISSOS...........................................................................................................................................18

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 3 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA FORMA ABERTA - Nº 70 1 /2026 1. NORMAS ESPECÍFICAS 1.1. O presente documento, denominado “ Chamamento Público ” poderá ser obtido por meio dos sites do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI: https://transparencia.sp.senai.br/licitacoes-editais , ou na plataforma eletrônica: https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , na qual ocorrerá a disputa de preços, sob o número 1102530. 1.2. As regras para processamento da disputa serão as mesmas utilizadas na referida plataforma, salvo disposto em contrário neste instrumento, diferenciando-se apenas no que diz respeito as terminologias. 1.3. As normas deste Chamamento Público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as participantes. 1.4. Este Processo de Seleção poderá ser justificadamente cancelado, no todo ou em parte, a qualquer momento, bem como, ter seus prazos prorrogados, a critério da Comissão de Contratação. 2. DO OBJETO 2.1. O presente Processo de Seleção tem por objetivo a aquisição de máquinas de costura automática e de ponto corrente para as áreas de Couro e Calçados, Têxtil e Vestuário das unidades SENAI de Birigui, Franca e Brás, nas especificações e quantitativos constantes dos anexos. 2.1.1. Prazo máximo de entrega: até 60 (sessenta) dias a partir do recebimento do pedido de compra. 2.1.2. Critério de seleção: Econômico – menor preço por lote 2.1.3. Forma do Processo de Seleção: com disputa aberta 2.2. O Processo de Seleção será regido pelo Regulamento para Contratação e Alienação – RCA do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI por meio da Resolução CN-SENAI nº 14/2023, de 16/05/2023, devidamente publicado no Portal da Transparência do SENAI e pelas Normas Específicas contidas nesse Chamamento Público e nos seguintes anexos: Anexo A Modelo de Declaração sobre o Emprego de Menor e Outras Informações Anexo B Proposta (Modelo) Anexo C Especificações Técnicas Anexo D Relação de Locais de Entrega 2.3. Definições

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 4 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais 2.3.1. Contratantes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de São Paulo. 2.3.2. Comissão de Contratação: formada por 3 membros, cuja atribuição é analisar, emitir pareceres técnico-financeiros, decidir acerca da qualificação dos participantes e das propostas, dos pedidos de reconsideração e do resultado final do processo de seleção. 2.3.3. Condutor: um integrante da Comissão de Contratação que será o responsável pela condução da reunião de disputa, bem como das demais fases do processo. 2.3.4. Participante: empresa que apresentar proposta para o Processo de Seleção. 2.3.5. Contratada: empresa selecionada no Processo de Seleção. 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Processo de Seleção, empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, comprovado por meio da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Tal comprovação também poderá ser realizada por meio do Contrato Social. 3.2. Não poderão participar, empresas: 3.2.1. reunidas sob regime de Consórcio; 3.2.2. que possuam em seu quadro societário dirigente ou empregado do SENAI; 3.2.3. suspensas temporariamente do direito de contratar com o SENAI e as demais Entidades que integram o Sistema Indústria; 3.2.4. declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União, site para consulta: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:5601730243026::::P3_TIPO_RELACAO:INIDONE O , nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92; 3.2.5. estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.2.6. que estejam em processo de falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concursos de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 3.2.6.1. somente será admitida a participação de empresas em recuperação judicial, mediante a apresentação do alvará do juízo competente, devidamente válido, que autorize a sua participação e contratação, nos termos da legislação vigente. 3.2.7. empresas em dissolução ou em liquidação, e 3.2.8. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas como aquelas que possuam diretores, sócios, representantes legais ou responsáveis técnicos em

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 5 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais comum e/ou utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesses comuns. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA NA PLATAFORMA ELETRÔNICA 4.1. As empresas interessadas, portadores de chave e senha de acesso, deverão registrar propostas iniciais em conformidade com os requisitos definidos neste Chamamento Público, na plataforma eletrônica: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , cuja reunião pública ocorrerá no dia e horário previsto no cronograma. 4.2. As interessadas deverão anexar a PROPOSTA ESCRITA concomitantemente com a DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO , conforme itens 6 e 7 deste chamamento público, EXCLUSIVAMENTE NA PLATAFORMA ELETRÔNICA : https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ em até 01 (um) dia útil após a solicitação. 4.3. Eventuais desistências e/ou alterações nas propostas iniciais registradas na plataforma deverão ser realizadas exclusivamente pelos participantes, antes do dia e horário da reunião pública, previsto no cronograma. 4.4. Será observado o horário de Brasília/DF para todas as referências de tempo contidas neste Chamamento Público. 4.5. A participação neste Processo de Seleção pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às regras e exigências de qualificação previstas neste Chamamento Público, e na plataforma do Banco do Brasil, sendo responsável por todas as transações efetuadas. 4.6. Caberá a empresa participante acompanhar alterações de datas/horários, esclarecimentos, erratas e outras comunicações, bem como as operações no sistema eletrônico durante a reunião pública, inclusive das decisões da Comissão de Contratação, sendo responsável exclusivo pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens constantes da plataforma e ainda por eventuais perdas de conexão. 4.7. A disputa será conduzida pelo membro da Comissão de Contratação, denominado condutor do Processo de Seleção, que será responsável pelo seu processamento. 4.8. Os interessados em acompanhar a disputa poderão fazê-lo acessando na Internet o endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , onde se encontra o link do Processo de Seleção. 4.9. Ao cadastrar a proposta no site na plataforma eletrônica https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , as informações inseridas no campo denominado “Descrição/Observação (Opcional)” tem caráter de preenchimento facultativo e não poderão identificar a empresa participante, visando preservar o sigilo das propostas. 4.10. Para elaboração da proposta a participante deverá considerar:

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 6 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais 4.10.1. O preço total para o lote ofertado (quantidade x preço unitário) deve incluir todos os custos incidentes, tais como: IPI, ICMS, taxas, fretes, seguros, tributos, contribuições e qualquer outra despesa e/ou incidência fiscal e/ou tributária; 4.10.1.1. No caso de lotes com mais de um item, o valor total a ser lançado na plataforma eletrônica, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , é a soma dos valores totais (quantidade x preço unitário) de cada item que compõe o lote; 4.10.1.2. Não há obrigatoriedade de apresentar ofertas para todos os lotes, entretanto, devem ser cotados todos os itens do mesmo lote; 4.10.1.3. Os preços cotados e os valores faturados, em moeda corrente nacional, deverão ser fixos e irreajustáveis, não sofrendo qualquer atualização monetária até o seu efetivo pagamento; 4.10.1.4. Preço único para todas as localidades; 4.10.1.5. Entrega dos materiais e/ou equipamentos nas cidades indicadas neste Chamamento Público, com frete incluso; 4.10.1.6. Validade mínima da proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data da reunião pública, e 4.10.1.7. A base dos preços será a data da reunião pública. 4.10.2. Os materiais e/ou equipamentos ofertados devem corresponder às especificações técnicas exigidas neste Chamamento Público, sob pena de desclassificação, podendo ser aceitas propostas de equipamentos com características superiores, a critério exclusivo da Comissão de Contratação. 4.10.3. Não serão aceitas propostas com opções para o mesmo item. 4.10.4. Os materiais e/ou equipamentos ofertados deverão possuir garantia (mínimo 12 (doze) meses ou prazo estipulado nas especificações técnicas), a partir da entrega, nos locais informados pelo SENAI-SP, independentemente do local de entrega inicial. 4.10.4.1. Os eventuais custos de transporte, estadia, alimentação e outros necessários à manutenção corretiva do material e/ou equipamento durante o período de garantia, correrão por conta exclusiva da contratada, não cabendo ao SENAI-SP quaisquer ônus decorrentes destes reparos. 4.10.5. O pagamento será realizado no prazo definido no item 12 – DO PAGAMENTO, não sendo aceita proposta com pagamento antecipado. 4.10.6. Pela elaboração da proposta a empresa participante não terá direito a auferir qualquer vantagem, remuneração ou indenização.

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 7 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais 4.11. A proposta final e documentos de qualificação deverão ser anexados pela empresa arrematante, após a disputa, na plataforma https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ no prazo de até 01 (um) dia útil após a solicitação do Condutor. 4.12. Do Credenciamento na nova plataforma https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ . 4.12.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, ambas intransferíveis, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Banco do Brasil S/A). 4.12.2. As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representantes, conforme https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/para-fornecedores mediante adesão digital ou adesão via agência. 4.12.3. A chave de identificação e senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil S/A, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SENAI-SP a responsabilidade por eventuais danos decorrente do uso indevido, ainda que por terceiros. 4.12.4. O credenciamento da empresa interessada e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes. 5. DA FASE DE DISPUTA 5.1. A partir do horário previsto no cronograma será iniciada a reunião pública da disputa aberta de preços, cujos preços iniciais serão divulgados. 5.2. Aberta a etapa competitiva, os participantes deverão estar conectados ao sistema para participar da reunião, ocasião em que a fase de lances dos lotes ocorrerá de forma simultânea. 5.3. As empresas participantes poderão ofertar lances sem restrição de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior ao seu último lance. 5.4. Todos os lances serão registrados pela plataforma, que indicará sempre o lance de menor valor para acompanhamento em tempo real pelas participantes, mantendo em sigilo os autores dos lances durante a reunião de disputa. 5.5. Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “Aberto”, em que os participantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 5.6. Os lances serão ofertados pelo valor global por lote. 5.7. Durante a disputa, as participantes deverão observar o valor estipulado para redução mínima entre os lances subsequentes, em relação ao seu lance anterior e em relação ao melhor lance registrado, para cada lote, conforme abaixo:

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 8 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais LOTE REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES SUBSEQUENTES DA MESMA PARTICIPANTE REDUÇÃO MÍNIMA EM RELAÇÃO AO MELHOR LANCE 01 R$ 200,00 R$ 200,00 02 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 5.8. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 5.8.1. A prorrogação automática da etapa de lances será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 5.8.2. Não havendo lances na forma estabelecida no item anterior, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 5.9. No caso de desconexão do condutor, durante a etapa de lances, se o sistema permanecer acessível aos participantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados. 5.10. Encerrada a disputa, o sistema informará a proposta de menor preço, cabendo ao participante melhor classificado, o envio da PROPOSTA ESCRITA ATUALIZADA e os DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO, para acesso público e avaliação do condutor, sendo necessariamente, inseridos pelo participante em até 01 (um) dia útil , na plataforma https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ . 5.10.1. O condutor poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao participante arrematante do lote, com vistas a redução do preço, decidindo sobre sua aceitação. 5.10.2. Caso o preço resultado desta negociação, ainda esteja incompatível com o mercado, o condutor poderá convocar o participante subsequente para que tenha a mesma oportunidade e assim, sucessivamente. 5.11. Caso haja empate entre duas ou mais propostas durante o tempo regular de disputa, as empresas cujos lances permanecerem empatados terão a oportunidade de apresentar um lance único e final no prazo adicional de 10 (dez) minutos, contados após o encerramento do tempo regular, visando o desempate e definição da empresa arrematante. 6. DA PROPOSTA ESCRITA FINAL 6.1. A proposta final deverá ser anexada pela arrematante na plataforma eletrônica, no prazo estabelecido no item 5.10. deste Chamamento Público, o qual poderá ser prorrogado por igual período a critério da Comissão de Contratação, devendo neste caso, ser utilizado o mesmo critério para as demais participantes.

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 9 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais 6.1.1. Proposta Comercial 6.1.1.1. Proposta de preços, com identificação da participante e do lote arrematado, deverá conter: a) especificações técnicas dos materiais e/ou equipamentos ofertados; b) acessórios normais e/ou opcionais; c) marca, modelo e/ou referência; d) prazo de entrega: até 60 (sessenta) dias, após o recebimento do pedido de compras, observando as penalidades previstas neste Chamamento Público; e) prazo de garantia (mínimo de 12 meses ou prazo estipulado nas especificações técnicas); f) frete incluso para entrega nas cidades indicadas; g) validade da proposta, e h) condições de pagamento. 6.1.1.2. O preço da proposta comercial escrita deverá ser o mesmo ofertado por lance durante a disputa eletrônica, salvo se houver tratativas realizadas com o condutor, para obtenção de preço menor. 6.1.1.3. A proposta e a documentação de qualificação da arrematante serão analisadas pela Comissão de Contratação, que poderá se valer de assessoramento da área técnica e jurídica do SENAI-SP, quando for o caso, podendo ser realizadas diligências para confirmação das informações contidas nos documentos apresentados e o atendimento as especificações exigidas, por meio de: a) esclarecimentos ou informações complementares; b) manuais, catálogos e outros documentos técnicos em português, sendo aceito em casos excepcionais, em outros idiomas, a critério da Comissão de Contratação; c) indicação de locais, no Brasil, onde os técnicos do SENAI-SP possam verificar os materiais e/ou equipamentos ofertados, que se encontrem em uso; d) documentos comprobatórios da origem dos materiais e/ou equipamentos, da matéria prima e/ou dos componentes, e e) procuração, nomeação, carta de representação ou documento equivalente do fabricante, do importador ou distribuidor, contendo a autorização para a participante revender e/ou representar tais materiais e/ou equipamentos. 6.1.1.3.1. A inobservância da exigência, no prazo de 2 (dois) dias úteis, resultará na desclassificação da proposta para o lote correspondente.

APROVADO PELA GSJ – PROCESSO 2025-009616 Página 10 de 20 GC- PSDA 701/2026 | Equipamentos/Materiais 6.1.1.3.2. Havendo divergência entre o manual técnico e as especificações constantes da proposta, poderão ser solicitados os devidos esclarecimentos à participante arrematante. 6.1.1.3.3. Poderá ser exigida amostra do material e/ou equipamento ofertado pela participante arrematante, de acordo com a proposta, para análise, devendo ser entregue em local definido e sem qualquer custo ao SENAI-SP, no prazo de 05 (cinco) dias da data da solicitação. 6.1.1.3.3.1 A amostra deverá ser retirada pela participante em até 60 dias da data do resultado deste Processo de Seleção. Caso não sejam retirados no prazo estabelecido, o SENAI-SP se reserva o direito de definir um destino a ser dado à ela, sem que caiba às participantes qualquer direito a reclamação e/ou indenização. 6.1.1.3.3.2 O prazo para entrega da amostra ou a disponibilização do local para verificação dos itens ofertados poderá ser alterado por acordo entre as partes. 6.1.1.3.3.3 A participante que apresentar amostra divergente da proposta, deixar de apresentar, ou ainda não disponibilizar o local para verificação, será desclassificada. 7. DA DOCUMENTAÇAO DE QUALIFICAÇÃO 7.1. Os documentos de qualificação, citados neste subitem, bem como a proposta escrita final no item 6, devem ser anexados, na plataforma eletrônica: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop- inter-estatico/ , em até 01 (um) dia útil , conforme itens 5.10 ou 8.6.1: 7.1.1. Modelo de declaração sobre emprego de menor e outras informações , Anexo A, concordando com os termos do Chamamento Público, autorizando o uso da imagem e tratamento dos dados, credenciando o representante legal perante o SENAI-SP para todos os assuntos pertinentes ao presente Processo de Seleção, entre outros. 7.1.2. Prova de inscrição e de situação cadastral ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 7.1.3. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativa ao domicílio ou sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado. 7.1.4. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativa ao domicílio ou sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado. 7.1.5. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União), que abrangem as contribuições previdenciárias.