Resumo do edital: Disp. razão de valor nº 71 - mod 146 - aquisição de conjunto gnss rtk. sinfra
Dispensa 146/2026 · MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · Tangará da Serra/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de conjunto GNSS RTK.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA”
O objeto é a aquisição de conjunto GNSS RTK para levantamentos topográficos da SINFRA.
“AQUISIÇÃO DE CONJUNTO GNSS RTK PARA LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA).”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
A entrega deve ocorrer em 15 dias úteis.
“A entrega será integral, mediante emissão de nota de empenho e autorização de fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
A seleção será por dispensa de licitação em razão de valor.
“A seleção será realizada por procedimento de dispensa de licitação em razão de valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um conjunto de receptores GNSS RTK com base e rover, coletora, softwares, licenças e acessórios.
“Aquisição de 01 (um) conjunto de receptores GNSS RTK, composto por base e rover, coletora de dados, softwares, licenças e acessórios, incluindo treinamento operacional e suporte técnico”
Os equipamentos devem ser novos, sem uso e fornecidos como solução integrada.
“Os equipamentos deverão ser novos, sem uso e fornecidos como solução integrada e operacional.”
O conjunto deve incluir dois receptores, uma coletora, baterias, carregadores, cabos, antenas, bastões, base nivelante, tripé, estojos, licenças, adaptador de altura e trena.
“O conjunto deverá incluir: 2 receptores com baterias e rádios internos; 1 coletora; 1 bateria adicional para a coletora; 2 carregadores para a coletora; 3 cabos USB tipo C; 2 antenas UHF”
O fornecimento deve abranger todos os componentes, ativação das licenças e configuração inicial.
“O fornecimento deverá abranger todos os componentes, a ativação das licenças e a configuração inicial.”
Será incluído treinamento operacional online para servidores indicados pela SINFRA.
“Será incluído treinamento operacional online para os servidores indicados pela SINFRA”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses e os demais acessórios de 3 meses.
“Os equipamentos deverão possuir prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal ou da entrega do produto, ao primeiro adquirente, os demais acessórios possuem garantia de 03 (três) meses.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 44.550,00.
“R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).”
O valor unitário e total do item é de R$ 44.550,00.
“UN 1 R$ 44.550,00 R$ 44.550,00”
O valor de referência é de R$ 44.550,00 e deve compreender equipamentos, licenças, acessórios, treinamento, frete, tributos e encargos.
“O valor de referência é de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme propostas.”
O limite atualizado para 2026 é de R$ 65.492,11, conforme Decreto nº 12.807/2025.
“O limite atualizado para 2026 é de R$ 65.492,11, conforme Decreto nº 12.807/2025”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 19/10/2026 às 08:00h até 22/10/2026 às 23:59h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS DE: 19/10/2026 ÀS 08:00H ATÉ 22/10/2026 ÀS 23:59H.”
A entrega deve ocorrer em 15 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento da autorização de fornecimento, de forma integral e sem custos adicionais de transporte ou instalação.”
O pagamento será em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
A entrega deve ser feita na Rua Francisco Avelino Dantas, 250-E, Jardim Paulista, de segunda a sexta, das 07h às 10h e das 13h às 16h.
“A entrega deverá ser realizada no seguinte endereço Rua Francisco Avelino Dantas, 250-E, Bairro Jardim Paulista, CEP: 78.301-036, no seguinte horário: de segunda a sexta, horário das 07 h às 10 h, das 13 h às 16 h.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O critério será menor preço unitário do conjunto completo, desde que atendidos os requisitos técnicos e legais.
“O critério será MENOR PREÇO UNITÁRIO do conjunto completo, desde que atendidos os requisitos técnicos e legais.”
Habilitação jurídica
O edital exige constituição da empresa entre os documentos.
“Constituição da Empresa; e”
O edital exige cadastro nocional de pessoa jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nocional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir com alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige cópia do cartão de inscrição no CNPJ.
“Cópia do Cartão de inscrição no CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais;”
O edital exige certidão negativa de débitos estadual.
“Certidão Negativa de Débitos Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos federal.
“Certidão Negativa de Débitos Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhista.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;”
O edital exige certidão de regularidade do empregador junto ao FGTS.
“Certidão Negativa de Regularidade do Empregador (FGTS);”
O edital exige certidão conjunta de regularidade fiscal perante a Receita Federal.
“Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal perante a Receita Federal;”
Entrega e execução
A entrega será integral, mediante emissão de nota de empenho e autorização de fornecimento, no prazo de 15 dias úteis.
“A entrega será integral, mediante emissão de nota de empenho e autorização de fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
A entrega deverá ocorrer em 15 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento, de forma integral e sem custos adicionais.
“A entrega deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento da autorização de fornecimento, de forma integral e sem custos adicionais de transporte ou instalação.”
A entrega deverá ser realizada na Rua Francisco Avelino Dantas, 250-E, Bairro Jardim Paulista, em horário definido.
“A entrega deverá ser realizada no seguinte endereço Rua Francisco Avelino Dantas, 250-E, Bairro Jardim Paulista, CEP: 78.301-036, no seguinte horário: de segunda a sexta, horário das 07 h às 10 h, das 13 h às 16 h.”
O recebimento provisório será realizado na entrega, com conferência de quantidades, integridade, identificação dos componentes e documentos.
“O recebimento provisório será realizado na entrega, com conferência de quantidades, integridade, identificação dos componentes e documentos.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após a entrega completa, mediante verificação da conformidade técnica.
“definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após a entrega completa, mediante verificação da conformidade técnica, ativação das licenças”
O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “AVISO ABERTURA PNCP - TERMO DE REFERENCIA” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.