Resumo do edital: Disp. razão de valor nº 73 - mod 148 -aquisição de mudas de cacau enxertadas. - seapa
Dispensa 148/2026 · MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · Tangará da Serra/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para fornecimento de mudas de cacau enxertadas.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas de cacau enxertadas dos clones CCN51 e PS1319.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MUDAS DE CACAU ENXERTADAS DOS CLONES CCN51 E PS1319”
O valor total da contratação é de R$26.508,00.
“Valor total da contratação: R$26.508,00 ( Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Oito Reais).”
O critério de julgamento é o menor valor unitário.
“Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário.”
O período de propostas vai de 19/10/2026 às 08:00h até 22/10/2026 às 23:59h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS DE: 19/10/2026 ÀS 08:00H ATÉ 22/10/2026 ÀS 23:59H.”
A contratação é fundamentada na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021 que culminará com a seleção da proposta de menor preço unitário.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mudas de cacau enxertadas dos clones CCN51 e PS1319 prontas e aptas para o plantio.
“Aquisição de mudas de cacau enxertadas dos clones prontas e aptas para o plantio, livre de problemas fitossanitários e em boas condições de desenvolvimento”
Serão adquiridas 2.209 unidades de mudas de cacau enxertadas.
“Unid. 2.209 12,00 26.508,00”
As mudas devem medir no mínimo 15 a 20 centímetros.
“FITOSSANITÁRIOS, MEDINDO MÍNIMO 15 a 20 CENTIMETROS, PLANTADAS”
As mudas devem ser plantadas em sacolinha de polietileno medindo 13x28 cm.
“EM SACOLINHA DE POLIETILENO, MEDINDO 13x28 CM DE TAMANHO E EM BOAS CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO.”
A aquisição atende à demanda do Programa Municipal Cacau Sustentável.
“para atender à demanda do Programa Municipal Cacau Sustentável, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra/MT.”
As mudas devem ser entregues no viveiro do Município de Tangará da Serra/MT.
“estabelecidas neste Termo de Referência, sendo entregues no viveiro do Município de Tangará da Serra/MT.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$26.508,00.
“Valor total da contratação: R$26.508,00 ( Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Oito Reais).”
O valor unitário estimado por muda é de R$12,00.
“Unid. 2.209 12,00 26.508,00”
O valor total estimado da compra é de R$26.508,00.
“1.3 O valor total estimado da presente compra é de R$26.508,00 ( Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Oito Reais ) conforme tabela em retro.”
A pesquisa de preços foi realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“foi realizada pesquisa de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://pncp.gov.br).”
As despesas correrão à conta de recursos próprios do Tesouro Municipal.
“11.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprios do Tesouro Municipal, consignados no orçamento do Poder Executivo.”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 19/10/2026 às 08:00h até 22/10/2026 às 23:59h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS DE: 19/10/2026 ÀS 08:00H ATÉ 22/10/2026 ÀS 23:59H.”
O prazo de entrega das mudas é de no máximo 7 dias corridos a partir do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega das mudas de cacau será de, no máximo, 7 (sete) dias corridos , contados a partir da data de envio da Nota de Empenho ou da ordem de fornecimento.”
O prazo de entrega dos produtos é de 4 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“5.2.2 O prazo de entrega dos produtos será de 4 (quatro) dias, contados da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.”
O produto será recebido definitivamente em até 3 dias do recebimento provisório.
“5.5.4 O produto será recebido definitivamente no prazo de até 03 (três) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
“5.6.3 O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal e do relatório de aceitação dos produtos.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“14.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da emissão da nota de empenho na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor unitário.
“Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário.”
A escolha do fornecedor se dará com base no menor valor por item.
“2.2 A escolha do fornecedor se dará com base no menor valor por item.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“9.1 O fornecedor dos materiais será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica”
A seleção culminará com a proposta de menor preço unitário.
“hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021 que culminará com a seleção da proposta de menor preço unitário.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“9.3 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige constituição da empresa entre os documentos.
“Constituição da Empresa; e”
O edital exige cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nocional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais;”
O edital exige certidão negativa de débitos estadual.
“Certidão Negativa de Débitos Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos federal.
“Certidão Negativa de Débitos Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhista.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;”
O edital exige certidão de regularidade do empregador junto ao FGTS.
“Certidão Negativa de Regularidade do Empregador (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante”
Qualificação técnica
O edital exige registro no RENASEM com responsável técnico habilitado.
“3.3.1 A empresa participante do processo deverá apresentar o registro no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas, com responsável técnico habilitado.”
O edital exige responsável técnico registrado no CREA com emissão de ART.
“3.3.2 O responsável técnico devidamente registrado no CREA, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”
O edital exige qualificação técnica específica do fornecedor com experiência e prática.
“3.6. A qualificação técnica específica do fornecedor será exigida, experiência e prática”
Entrega e execução
O prazo de entrega das mudas é de no máximo 7 dias corridos a partir do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega das mudas de cacau será de, no máximo, 7 (sete) dias corridos , contados a partir da data de envio da Nota de Empenho ou da ordem de fornecimento.”
O prazo de entrega dos produtos é de 4 dias contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos produtos será de 4 (quatro) dias, contados da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.”
As mudas devem ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Estrada do Aeroporto Municipal.
“As mudas de cacau enxertadas dos clones deverão ser entregues no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.”
O recebimento definitivo ocorre em até 3 dias contados do recebimento provisório.
“O produto será recebido definitivamente no prazo de até 03 (três) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal e do relatório de aceitação dos produtos.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal e do relatório de aceitação dos produtos.”
A execução do contrato terá início após a emissão e assinatura da Nota de Empenho.
“A execução do contrato terá início após a emissão e assinatura da Nota de empenho emitida pela Administração Municipal.”
Penalidades
As mudas em desacordo com as especificações poderão ser recusadas e deverão ser substituídas pelo fornecedor.
“As mudas que apresentar perdas, mortes, falhas, avarias ou estiverem em desacordo com as especificações poderão ser recusados e deverão ser substituídos pelo fornecedor.”
Em caso de descumprimento das especificações técnicas, a Administração poderá recusar a entrega e exigir substituição sem custos adicionais.
“Caso o fornecedor descumpra as especificações técnicas ou as condições de qualidade, a Administração poderá recusar a entrega e exigir a substituição das mudas sem custos adicionais.”
Havendo irregularidades no produto, será emitido termo de recusa e o fornecedor será notificado para substituição sem custo adicional.
“Caso sejam verificadas irregularidades no produto entregue, má qualidade ou divergência nas especificações, ou ainda nas quantidades, será emitido termo de recusa”
Eventuais desconformidades poderão ser sanadas mediante recusa do recebimento, substituição do material ou aplicação de sanções administrativas.
“eventuais desconformidades poderão ser sanadas mediante recusa do recebimento , substituição do material ou aplicação das sanções administrativas previstas em lei”
Anexos
As exigências de habilitação estão disciplinadas no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
“As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no Anexo I do Aviso de Contratação Direta:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “AVISO ABERTURA PNCP - TERMO DE REFERENCIA” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.