Resumo do edital: Serviços de reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior (caixa d’
Dispensa 006/2026/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPO · Belo Campo/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa nº 006/2026 para contratação de empresa especializada em reforma e substituição de telhado e confecção de abrigo de reservatório.
“DISPENSA N° 006/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026”
O objeto é a reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior.
“contratação de empresa especializada para serviços de reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior (caixa d’ água)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos Artigo nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021”
O valor estimado da contratação é de R$ 45.000,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)”
A data limite para apresentação da proposta é 16/10/2026 às 17:00 horas.
“Data limite para apresentação da proposta: Dia 16/10/2026, às 17:00 horas.”
O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução será de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em reforma e substituição do telhado do Plenário e confecção de abrigo do reservatório superior.
“Constitui objeto deste EDITAL contratação de empresa especializada em serviços de reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior (caixa d’ água)”
O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos.
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior (caixa d’água ) , localizado na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Campo – BA, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“A contratação será realizada em regime de empreitada por preço global, considerando a execução integrada dos serviços.”
Os serviços incluem remoção manual das telhas existentes em área de aproximadamente 114,50 m².
“remoção manual das telhas existentes, sem reaproveitamento, em uma área de aproximadamente 114,50 m²;”
Os serviços incluem fornecimento e instalação de telhas de aço galvalume com espessura de 0,50 mm.
“fornecimento e instalação de telhas de aço galvalume, simples, onduladas, não pintadas, com espessura de 0,50 mm, ou similar, em uma área de aproximadamente 114,50 m²;”
Os serviços incluem fornecimento e instalação de calhas em chapa de aço galvanizado nº 24.
“fornecimento e instalação de calhas em chapa de aço galvanizado nº 24, com desenvolvimento de 50 cm, totalizando aproximadamente 21,00 metros lineares.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 45.000,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)”
O valor estimado possui caráter sigiloso e será disponibilizado aos órgãos de controle.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação POSSUI CARÁTER sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.”
O valor estimado tornará público após o envio de propostas.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação tornará público após o envio de propostas, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta é 16/10/2026 às 17:00 horas.
“Data limite para apresentação da proposta: Dia 16/10/2026, às 17:00 horas.”
O edital ficará aberto por 03 dias úteis a partir da divulgação no site.
“O presente EDITAL ficará aberto por um período de 03 (três) dias úteis , a partir da data da divulgação no site”
O prazo para envio de propostas é de 03 dias úteis a contar da publicação do aviso.
“no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desse aviso.”
O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução será de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço”
A vigência contratual será de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“A vigência contratual será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal e atesto.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (Trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos Artigo nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021”
A escolha da proposta observará o critério de menor preço global.
“A escolha da proposta deverá observar o critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
O edital exige contrato social ou estatuto social registrado.
“4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige certificado de MEI quando for o caso.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige cópia da cédula de identidade dos sócios ou representantes.
“4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);”
O edital exige alvará de localização e funcionamento.
“4.2.9 Alvará de Localização e Funcionamento emitido pelo ente federativo onde se estabeleça o domicílio ou sede do licitante”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade junto à Fazenda Pública Estadual.
“4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débito do município sede da empresa.
“4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O edital exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige declaração de proteção ao trabalho do menor.
“Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição na entidade profissional competente CREA e/ou CAU.
“a) registro ou inscrição na entidade profissional competente, qual seja CREA e/ou CAU.”
O edital exige comprovação de capacitação técnico-profissional com profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“b) comprovação de capacitação técnico-profissional , através da demonstração de possuir, em seu quadro permanente”
O edital exige comprovação de capacitação técnico-operacional por atestados.
“c) comprovação de capacitação técnico-operacional , que demonstre a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico expedida pelo Conselho.
“C2) A comprovação do atestado/registro de responsabilidade técnica será feita mediante a exibição da Certidão de Acervo Técnico – CAT”
O edital exige declaração de ciência dos requisitos técnicos mediante visita técnica.
“D) declaração de ciência dos requisitos técnicos para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Visita Técnica) .”
O edital exige indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico.
“E) Indicação das instalações do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponiveis para a realização do objeto da licitação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio,”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercício social:”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução será de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser”
Os serviços serão iniciados após a emissão da Ordem de Serviço ou documento equivalente.
“Os serviços serão iniciados após a emissão da Ordem de Serviço ou documento equivalente.”
A contratada deve providenciar isolamento e sinalização da área de trabalho.
“A contratada deverá providenciar o isolamento e a sinalização da área de trabalho, adotando todas as”
A contratada é responsável pela remoção, transporte e destinação adequada dos resíduos.
“A contratada será responsável pela remoção, transporte e destinação adequada dos resíduos gerados”
Ao término dos serviços a área deve ser entregue limpa e organizada.
“Ao término dos serviços, a área deverá ser entregue limpa, organizada e livre de materiais e resíduos”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante”
Penalidades
O contratado está sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, quando”
A aplicação de sanções observará o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de sanções observará o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação.”
Fica estipulada multa de 10% sobre violação das cláusulas do contrato.
“multa de 10% (dez por cento) incidindo sobre violação das cláusulas deste Contrato,”
A rescisão por inexecução acarreta as consequências do artigo 139 da Lei nº 14.133/21.
“acarretará para a CONTRATADA, as consequências contidas no artigo 139 da Lei Nº 14.133/21”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA.”
O Anexo II corresponde ao Projeto Básico da Obra.
“PROJETO BÁSICO DA OBRA (ANEXO II)”
O Anexo III corresponde ao Memorial Descritivo.
“Memorial Descritivo (ANEXO III)”
O Anexo IV corresponde ao Orçamento.
“Orçamento (ANEXO IV)”
O Anexo V é o modelo de declaração de que não emprega menor.
“Anexo V MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação 006.2026.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.