Resumo do edital: Aquisição de material de higiene e limpeza
Dispensa 7/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE MANGA-MG · Manga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de material de higiene e limpeza.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 07/2026. PROCESSO Nº 12/2026. CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA – MG - CISMMA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.556,09.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.556,09”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026, com fase de lances das 8h às 14h.
“Data da sessão: 22/10/2026. Link: https://comprasbr.com.br/ Horário da Fase de Lances: 8:00h às 14:00h.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A contratação é exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“EXCLUSIVIDADE: ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. Com fulcro no art. 47, I, da Lei 123/2006.”
O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de higiene e limpeza.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA”
A contratação ocorrerá em itens, conforme tabela com descrição, unidade, quantidade e valores estimados.
“A contratação ocorrerá em item, conforme tabela constante abaixo.”
O objeto é caracterizado como comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“Os itens objeto desta contratação são caracterizados como comuns , pois apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos por meio de especificações usuais de mercado, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
Não será exigida apresentação de amostras na contratação.
“Não será exigida apresentação de amostras na presente contratação.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 8.556,09.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.556,09”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.556,09.
“VALOR TOTAL ESTIMADO ➔ R$ 8.556,09”
O custo total estimado da contratação é de R$ 8.556,09 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos).
“O custo total estimado da contratação é de R$ 8.556,09 (oito mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos) .”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado e constante do artefato de planejamento Refinamento Metodológico de Preços, documento anexo aos autos do processo.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 15/10/2026 às 9h até 22/10/2026 às 07:59h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS De 15/10/2026 às 9h Até 22/10/2026 às 07: 59h/m.”
O período de lances vai das 8h às 14h do dia 22/10/2026.
“PERÍODO DE LANCES Com início às 8h até às 14h do dia 22/10/2026.”
A data da sessão é 22/10/2026.
“Data da sessão: 22/10/2026.”
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias a contar do 1º dia útil posterior à confirmação do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens do objeto é de 10 (Dez) dias , a contar do 1º dia útil posterior à data de confirmação do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Compra/Fornecimento”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do aviso e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade DISPENSA , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, por Item .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 1,00 real.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 1,00 (um real).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil”
Deve ser apresentada cédula de identidade e CPF do sócio administrador.
“Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente e CPF do sócio administrador, que, por força de Lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimentos similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para fornecimentos similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, com cópia do contrato quando solicitado.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Atestados ou certidões sem informações mínimas serão objeto de diligência.
“Os atestados ou certidões que não possuírem as informações mínimas para a sua análise serão objeto de diligência.”
Deve ser apresentada declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei n.º 14.133/2021;”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social previstas em lei e em outras normas especificas, na forma da lei (art. 63, IV, da Lei n.º 14.133/2021);”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021);”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida apresentação de amostras na contratação.
“4.4. Da exigência de amostra 4.4.1. Não será exigida apresentação de amostras na presente contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias a contar do primeiro dia útil após a confirmação do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega dos itens do objeto é de 10 (Dez) dias , a contar do 1º dia útil posterior à data de confirmação do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Compra/Fornecimento”
Os itens devem ser entregues em dias úteis, nos horários normais de funcionamento do Cismma, em endereço especificado.
“Os itens deverão ser entregues em dias úteis, nos horários normais de funcionamento do Cismma, Localizado a Rua Maria das Graças Dourado Gonçalves, nº23, JK, Manga/MG, CEP 39.460-000.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência”
O prazo para entrega será de 10 dias, a contar da data de confirmação do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento.
“O prazo para entrega será de 10 (dez) dias, a contar da data de confirmação do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Compra/Fornecimento.”
Os itens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 03 dias.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado por infrações.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos em casos específicos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
O edital prevê advertência pela falta do subitem 8.1.1 quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo I contém a documentação exigida para habilitação, com instruções sobre documentos.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO (Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva).”
O Anexo II é o Termo de Referência que trata das condições gerais da contratação.
“ANEXO II ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo III é a Minuta de Contrato nº XX/2026.
“ANEXO III MINUTADOCONTRATO nº XX/2026.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.