Resumo do edital: Tecnologia da informação para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa) de pl
Pregão - Eletrônico 01/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CONTESTADO · Canoinhas/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 25 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n. 01/2026 do CISAMURC, processo administrativo n. 03/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 03/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e licença de uso de sistema informatizado SaaS para gestão de agendamentos, GAA, controle financeiro, relatórios e exportação do BPA.
“contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, bem como a disponibilização de licença de uso de sistema informatizado (software), na modalidade Software como Serviço (SaaS)”
O tipo da licitação é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O valor global estimado para a contratação é de R$ 197.823,49 para o período de 12 meses.
“o valor global estimado para a presente contratação perfaz o montante total de R$ 197.823,49 (cento e noventa e sete mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) , para o período de 12 (doze) meses”
O contrato vigorará pelo prazo de 5 anos, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.
“O contrato vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos”
A Prova de Conceito será exigida apenas do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“A PoC será exigida apenas do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, ocorrendo após a fase de lances e negociação, mas antes da adjudicação do objeto.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e licença de uso de sistema informatizado SaaS para gestão de agendamentos, GAA, controle financeiro, relatórios e exportação do BPA.
“contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, bem como a disponibilização de licença de uso de sistema informatizado (software), na modalidade Software como Serviço (SaaS)”
O sistema deve operar em ambiente único e integrado, com funcionalidades interligadas e interface principal única.
“O sistema deverá operar em ambiente único e integrado, de forma que as funcionalidades relativas a Credenciamento, Faturamento, Agendamento, Financeiro, Regulação, Prontuário Eletrônico, Transporte e demais módulos ou telas que componham o sistema estejam plenamente interligadas”
O sistema deve fornecer arquivo eletrônico para BPA Consolidado e Individualizado conforme padrão do Ministério da Saúde.
“O sistema deverá fornecer arquivo eletrônico para a entrada e processamento do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), nas modalidades BPA Consolidado (BPA-C) e BPA Individualizado (BPA-I), em conformidade integral com o padrão e layout estabelecidos pelo Ministério da Saúde”
O backup e armazenamento das cópias de segurança são de responsabilidade integral da contratada, com backups mensais mantidos por no mínimo 24 meses.
“O backup e o armazenamento das cópias de segurança serão de responsabilidade integral da empresa contratada, que deverá garantir a execução automática e segura de cópias completas de todos os dados diariamente. Deverá, ainda, manter backups mensais armazenados pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses”
O banco de dados é de propriedade exclusiva do CISAMURC, sendo vedada retenção ou restrição de acesso pela contratada.
“O banco de dados gerado e mantido pelo sistema é de propriedade exclusiva do CISAMURC, sendo vedada qualquer forma de retenção, bloqueio ou restrição de acesso por parte da empresa contratada ou de terceiros.”
A contratada deve dispor de suporte técnico com níveis de atendimento e tempos máximos de resposta definidos.
“A contratada deverá dispor de suporte técnico estruturado em níveis de atendimento distintos, conforme a gravidade e o impacto operacional do incidente reportado, garantindo resposta célere e eficaz aos usuários vinculados aos municípios e prestadores de serviços de saúde.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 197.823,49 para o período de 12 meses.
“o valor global estimado para a presente contratação perfaz o montante total de R$ 197.823,49 (cento e noventa e sete mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) , para o período de 12 (doze) meses”
O valor máximo estimado do pregão eletrônico é de R$ 197.823,49.
“O valor máximo estimado do pregão eletrônico é de R$ 197.823,49 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).”
O valor contratado será reajustado anualmente com base na variação do IPCA.
“O valor contratado será reajustado anualmente com base na variação do IPCA.”
O valor contratual será reajustado anualmente mediante aplicação do índice IPCA.
“O valor contratual será reajustado anualmente, contado a partir da data de assinatura do Contrato, mediante a aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 8h do dia 09/10/2026 até às 23h59min do dia 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 8h do 09/10/2026 até às 23h59min do dia 23/10/2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 8h às 10h do dia 26/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 8h às 10h do dia 26/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 10h01min do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h01min do dia 26/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato vigorará pelo prazo de 5 anos, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.
“O contrato vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos”
A contratada deverá efetuar a implantação do sistema em 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá efetuar a implantação do sistema, configurada e em pleno funcionamento, em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A diferença entre os lances enviados não poderá ser inferior a R$ 100,00.
“A diferença entre os lances enviados não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), e incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor proposta.”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos dois minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
A Prova de Conceito não constitui critério de julgamento de propostas.
“A PoC não constitui critério de julgamento de propostas, destinando-se apenas a comprovar, na prática, que o sistema atende aos requisitos obrigatórios estabelecidos neste Termo de Referência.”
A avaliação da Prova de Conceito adota exclusivamente o resultado APTO ou INAPTO, vedada pontuação ou ranqueamento técnico.
“A avaliação da Prova de Conceito será realizada com base em critérios objetivos, verificáveis e previamente definidos, adotando-se exclusivamente o resultado “APTO” ou “INAPTO”, sendo vedada qualquer forma de pontuação, ranqueamento técnico ou juízo subjetivo.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresarial, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresarial : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa : ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País : decreto de autorização.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão conjunta.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa)”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);”
Qualificação técnica
Exige-se um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento ou operação de sistema integrado de gestão em saúde.
“Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem comprovar experiência na gestão de estruturas de saúde integradas, regionalizadas ou multifederativas.
“O (s) atestado (s) apresentado (s) deverá (ão) comprovar, preferencialmente ou de forma equivalente, a experiência na gestão de estruturas de saúde integradas, regionalizadas ou multifederativas”
O atestado deve conter identificação da entidade emissora, dados da licitante e assinatura do responsável.
“O atestado deve conter a identificação clara da entidade emissora, os dados da licitante e a assinatura do responsável pela declaração”
Admite-se a somatória de atestados para complementação da capacidade técnica exigida.
“Caso um único atestado de capacidade técnica não atenda à integralidade dos módulos ou funcionalidades exigidas no Termo de Referência, será admitida a somatória de atestados para fins de complementação”
A documentação de qualificação técnica pode ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples com original para conferência.
“A documentação referida neste item poderá ser apresentada em original, por cópia autenticada, ou por cópia simples acompanhada do original para conferência”
A ausência de documentos que comprovem a efetiva execução das características mínimas exigidas implica inabilitação.
“A ausência de documentos que comprovem a efetiva execução das características mínimas exigidas implicará na inabilitação da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial vigente.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial vigente, expedida pelos cartórios de registro de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito será exigida apenas do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“A PoC será exigida apenas do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, ocorrendo após a fase de lances e negociação, mas antes da adjudicação do objeto.”
A avaliação da Prova de Conceito adotará exclusivamente o resultado APTO ou INAPTO.
“A avaliação da Prova de Conceito será realizada com base em critérios objetivos, verificáveis e previamente definidos, adotando-se exclusivamente o resultado “APTO” ou “INAPTO”
Na hipótese de reprovação na Prova de Conceito, será convocado o licitante classificado na sequência.
“Na hipótese de reprovação na Prova de Conceito, será convocado o licitante classificado na sequência, o qual será submetido às mesmas condições e exigências, observada a ordem de classificação.”
A Prova de Conceito será realizada em ambiente disponibilizado pela própria licitante, podendo ocorrer de forma remota ou presencial.
“A Prova de Conceito será realizada em ambiente disponibilizado pela própria licitante, podendo ocorrer de forma remota ou presencial, conforme definido pelo Pregoeiro”
Para prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar o serviço, sob pena de não aceitação da proposta.
“Para prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar o serviço, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A realização da Prova de Conceito não gera direito à indenização, ressarcimento ou compensação de qualquer natureza às licitantes participantes.
“A realização da Prova de Conceito não gera direito à indenização, ressarcimento ou compensação de qualquer natureza às licitantes participantes”
Entrega e execução
Os serviços de reprocessamento, conversão, customização e adaptação de ambiente deverão ser iniciados em até 2 dias úteis e concluídos em até 60 dias a contar da assinatura do contrato.
“Os serviços de reprocessamento, conversão, customização, adaptação de ambiente, deverão ser iniciados em até 2 (dois) dias úteis e concluídos em até 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura do contrato”
A contratada deverá prestar serviços de implantação no prazo de até 30 dias.
“A contratada deverá prestar serviços de implantação, a serem executados por técnicos da proponente, para configuração dos programas e equipamentos do Consórcio, com a preparação de base de dados, testes, cadastro de dados iniciais e valores de parâmetros conhecidos pelos programas, no prazo de até 30 (trinta) dias.”
A contratada terá prazo máximo de 5 dias, após a assinatura do contrato, para começar a instalação do software.
“A contratada terá um prazo máximo de 5 (cinco) dias, após a assinatura do contrato, para começar a instalação do software conforme o cronograma.”
A contratada deverá efetuar a implantação do sistema, configurada e em pleno funcionamento, em 30 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá efetuar a implantação do sistema, configurada e em pleno funcionamento, em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
A empresa contratada iniciará a prestação de serviços em até 10 dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“A empresa contratada iniciará a prestação de serviços em até 10 (dez) dias a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, para iniciar o serviço.”
O pagamento da implantação se dará 30 dias após recebimento definitivo do sistema instalado e funcionando.
“O pagamento da implantação se dará 30 (trinta) dias após recebimento definitivo do sistema (instalado e funcionando).”
Penalidades
A multa por atraso é de 1% sobre o valor global do Contrato por dia de atraso, limitado a 10%.
“Multa de: 1) 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia de atraso, limitado a 10% (dez por cento);”
A multa por inexecução parcial da obrigação assumida é de 1% até 10% sobre o valor global do Contrato.
“2) 1% (um por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor global do Contrato, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida;”
A multa por inexecução total da obrigação assumida é de 1% até 15% sobre o valor global do Contrato.
“3) 1% (um por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor global do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.”
Pela apresentação de documentação falsa ou pela não manutenção da proposta, aplica-se multa de 10% sobre o valor total da proposta.
“Pela apresentação de documentação falsa ou pela não manutenção da proposta: I. Advertência; II. Multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta;”
Pelo atraso no fornecimento do objeto, aplica-se multa diária de 1% sobre o valor total do objeto não fornecido, por dia de atraso.
“Pelo atraso no fornecimento do objeto, considerando os prazos exigidos no Edital: I. Advertência; II. Multa diária na razão de 1% (um por cento) sobre o valor total do objeto não fornecido, por dia de atraso”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Contrato, Modelo de Proposta e Declaração Conjunta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta de Contrato; ANEXO III – Modelo de Proposta; ANEXO IV – Declaração Conjunta.”
O Anexo I é o Termo de Referência do Processo Administrativo n. 03/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 03/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do Pregão Eletrônico n. 01/2026.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2026”
O Anexo III é o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico n. 01/2026.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2026”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 01 2026” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.