Resumo do edital: Aquisição de Material Hospitalar
Pregão - Eletrônico PE 452/2026 · CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS · Manaus/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais hospitalares.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de materiais hospitalares para FCECON e FHEMOAM.
“AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS HOSPITALARES (EQUIPO E OUTROS), PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM.”
A sessão ocorre em 26/10/2026.
“Início da sessão: dia 26/10/2026 às 09:30 horas.”
O prazo de vigência da ata é de 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais hospitalares para formação de ata de registro de preços.
“AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS HOSPITALARES (EQUIPO E OUTROS), PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação atende às necessidades da FCECON e da FHEMOAM.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS – FCECON E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS – FHEMOAM”
A licitação é dividida em itens.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência”
Prazos e sessão
O limite para recebimento das propostas é 26/10/2026 às 09:15.
“Limite para recebimento das propostas: dia 26/10/2026 às 09:15 horas.”
A sessão inicia em 26/10/2026 às 09:30.
“Início da sessão: dia 26/10/2026 às 09:30 horas.”
A fase de lances tem duração de pelo menos 4 minutos.
“Tempo de disputa: A fase de lances será de, pelo menos, 04 (quatro) minutos .”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“o prazo mínimo da validade da proposta será de 90 (noventa) dias”
A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O julgamento e classificação adotam o critério de menor preço por item.
“Para o julgamento e classificação das propostas e documentação será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário.
“8.1.1.1. Registro comercial em se tratando de empresário;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“8.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“8.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais entidades.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.1.1.6. Os documentos indicados nos itens 8.1.1.1. a 8.1.1.3. deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF e Inscrição Estadual.
“8.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso e Inscrição Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“8.1.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por ela administrados, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751 de 02 de outubro de 2014, admitindo-se que seja emitida via INTERNET, em validade.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.1.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, admitindo-se a apresentação de certidão emitida via INTERNET, em validade.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“8.1.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, em validade.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.1.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011)”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto por meio de Atestado de capacidade técnica.
“8.1.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de Atestado de capacidade técnica, em condições compatíveis em características, quantidades e prazos, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o bom e regular fornecimento similar ao objeto do Edital e seus anexos.”
O edital considera compatível o atestado que certifique o fornecimento de pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta.
“8.1.4.1.1. Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera(m)-se compatível(eis) o(s) documento(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta de preços apresentada nesta licitação.”
O edital exige Licença de Funcionamento estadual e/ou municipal emitida pela Vigilância Sanitária ou protocolo de solicitação autenticado.
“8.1.4.2. Licença de Funcionamento (LF) estadual e/ou municipal emitida pela Vigilância Sanitária (Alvará Sanitário) ou protocolo de solicitação da LF autenticado, de acordo com a legislação vigente, acompanhado da licença sanitária se estiver vencida, explicitando claramente as atividades a serem exercidas pela empresa, sendo estas(s) compatível(is) com o objeto da licitação ou declaração emitida pela Vigilância Sanitária.”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“8.1.4.3. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ou cópia legível da publicação no D.O.U. -, explicitando claramente as atividades a serem exercidas pela empresa, devendo constar, no mínimo, os processos de fabricação e/ou armazenagem, distribuição e transporte.”
O edital exige que, caso a empresa não possua transporte, apresente AFE da terceirizada.
“8.1.4.3.1. Caso a empresa não possua como atividade o transporte, deverá apresentar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da terceirizada para tanto, com base no que estabelece o Art. 3° da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 16/2014 – ANVISA.”
O edital exige contrato de prestação de serviços ou instrumento equivalente com a terceirizada para comprovação da terceirização.
“8.1.4.3.2. Para comprovação da terceirização citada no subitem 8.1.4.3.1 , deverá ser apresentado, juntamente com a AFE da terceirizada, o contrato de prestação de serviços celebrado com a referida, para execução da atividade, ou instrumento equivalente (termo de compromisso, declaração da terceirizada, etc).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige que o MEI apresente Balanço Patrimonial e DRE com índices financeiros assinados.
“8.1.3.1.1. O Microempreendedor Individual (MEI) deverá apresentar Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE juntamente com os índices Financeiros, devidamente assinados pelo representante legal da MEI e pelo contabilista.”
O edital exige índice de liquidez geral maior ou igual a 1,00 e capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta.
“8.1.3.1.3. Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem índice de liquidez geral maior ou igual a 1,00 (um), conforme fórmula abaixo E comprovarem possuir capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta apresentada pela licitante , devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.”
O edital exige que empresa constituída no exercício apresente Balanço de Abertura e solvência geral maior ou igual a 1,00.
“8.1.3.1.4. No caso de empresa constituída no exercício financeiro da licitação, a exigência do item 8.1.3.1. será atendida mediante apresentação do Balanço de Abertura e solvência geral maior ou igual a 1,00 (um), conforme fórmula abaixo E comprovar possuir capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta apresentada pela licitante , devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.”
O edital exige Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial expedidas até 90 dias antes da sessão.
“8.1.3.4. Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), expedida pela Central de Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da sessão eletrônica de abertura desta licitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a apresentação de ficha técnica e/ou amostra, e a mera reprodução das especificações técnicas não gera desclassificação.
“12.8.1. Quando houver apresentação de ficha técnica e/ou amostra a mera reprodução das especificações técnicas fornecidas pela administração na proposta do licitante não serão objeto de desclassificação.”
O edital prevê multa quando o licitante deixar de entregar amostra ou ficha técnica.
“16.1.2.5. Multa de 5% (cinco por cento) quando o licitante convocado no âmbito do procedimento licitatório deixar de entregar documentação/proposta ou amostra/ficha técnica ou deixar de realizar vistoria técnica ou não mantiver a proposta de preço, calculado sobre o valor ofertado para a licitação;”
O edital prevê que o pregoeiro poderá utilizar o procedimento do item 12.13 para avaliação técnica quanto à regulamentação do produto.
“8.1.4.4. Havendo a necessidade de avaliação técnica quanto à regulamentação do produto, o pregoeiro poderá utilizar o procedimento previsto no item 12.13.”
O edital prevê que a Comissão Técnica poderá realizar diligência durante a sessão de análise para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
“12.2. 5. Havendo necessidade de avaliação quanto à regulamentação do produto a Comissão Técnica da FCECON e FHEMOAM poderão realizar diligência, durante a sessão de análise, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.”
O edital prevê que as fichas técnicas e documentações técnicas poderão ser abertas e manuseadas conforme a necessidade da Comissão Técnica de Análise.
“12.2. 6. As fichas técnicas e documentações técnicas poderão ser abertas, manuseadas, conforme a necessidade da Comissão Técnica de Análise, que ficará restrita à averiguação objetiva da compatibilidade destas com as especificações técnicas dispostas neste Termo de Referência.”
O edital prevê que, uma vez entregues as fichas técnicas e documentações técnicas, será permitido substituí-las dentro do prazo do item 12.2.
“12.2. 7. Uma vez entregues as fichas técnicas e documentações técnicas, será permitido substituí-la, desde que dentro do prazo aduzido no item 12.2 deste Edital.”
Entrega e execução
O edital prevê que a entrega do material deve estar em conformidade com as especificações do Termo de Referência e do Edital.
“18.1. A entrega do material deverá estar em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência e deste Edital, sob pena de responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.”
O edital prevê prazo de 15 dias úteis para substituição do material em desacordo, podendo ser superior se necessário.
“18.2. Quando houver indicações de material em desacordo por pelo menos um membro da comissão ou fiscal do contrato, será emitido Termo de Compromisso de Troca ou Ajuste, concedendo a CONTRATADA o prazo de 15 (quinze) dias úteis , ou outro prazo superior determinado pela CONTRATANTE , se achar necessário, para substituição do material.”
O edital prevê que o produto deve ser entregue acompanhado de nota fiscal e documentos de compras e/ou notas de empenho e/ou certificados e/ou termos de garantia.
“18.3. O(s) produto(s), objeto desta licitação deverá (ão) ser entregue (s) acompanhado(s) de nota fiscal e documentos de compras e/ou notas de empenho e/ou certificados e/ou termos de garantia, conforme exigido pelo Órgão Contratante.”
O edital prevê que o fornecedor deve especificar na nota fiscal preço unitário, taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas.
“18.4. O fornecedor deverá especificar na(s) Nota(s) fiscal(is): preço unitário, inclusive os centavos, incluso todas as taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas, além dos componentes de cada produto.”
O edital prevê que o detentor da ata é obrigado a atender todas as notas de empenho emitidas durante a vigência da ata, mesmo se a entrega for prevista para data posterior ao vencimento.
“18.5. O(s) licitante(s) detentor(es) da ata de registro de preços ficará (ão) obrigado(s) quando for o caso a atender todas as notas de empenho emitidas durante a vigência da Ata de registro de preços, mesmo se a entrega for prevista para data posterior ao vencimento da ata.”
O edital prevê que a empresa vencedora com sede fora do Amazonas deve indicar procurador ou representante em Manaus.
“18.6. Caso a empresa vencedora tenha sede fora do Estado do Amazonas, deverá indicar um procurador ou representante em Manaus.”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% sobre o valor adjudicado em caso de recusa do fornecedor em assinar o contrato.
“16.1.2.1. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de recusa do fornecedor em assinar o contrato;”
O edital prevê multa de 20% sobre o valor homologado não realizado em caso de inexecução parcial da obrigação assumida.
“16.1.2.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado não realizado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida;”
O edital prevê multa de 30% sobre o valor homologado em caso de inexecução total da obrigação assumida.
“16.1.2.3. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
O edital prevê multas moratórias de 2% do valor homologado por dia, até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista sem justificativas aceitas.
“16.1.2.4. Multas moratórias de 2% (dois por cento) do valor homologado por dia, até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo Estado;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo prazo máximo de 3 anos.
“16.1.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, pelo prazo máximo de 3 (três) anos , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave prevista no subitem 16.1.4. deste Edital, para as infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“16.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, ao licitante ou contratado que:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa poderá até 3 (três) dias úteis inteiros antes da data de abertura do certame por meio de arquivo único, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados pelo Sistema e-compras.am.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnação aos termos do edital devem ser encaminhados de forma tempestiva e exclusivamente pelo Sistema e-compras.am”
O CSC responde aos pedidos até o último dia útil anterior à abertura.
“O Centro de Serviços Compartilhados - CSC responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnações, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte dele, incluindo minuta da ata, minuta de contrato, checklist, termo de referência e relação de órgãos participantes.
“23.9. Fazem parte deste Edital, os seguintes Anexos: - Anexo I – Minuta da Ata de registro de preços; - Anexo II – Minuta de Contrato; - Anexo III – Checklist - Programa de Integridade de Compliance; e - Anexo IV – Termo de Referência e seus anexos. - Anexo V – Relação dos Órgãos Participantes.”
O edital prevê que o edital e seus anexos podem ser visualizados e obtidos nos sites indicados.
“23.10. Este Edital e seus anexos poderão ser visualizados e obtidos no site : www.csc.am.gov.br/portal/ e no https://pncp.gov.br/ .”
O edital prevê que os licitantes devem atentar às informações do Termo de Referência, que prevalece em caso de divergência com o Edital.
“23.12. Os licitantes deverão atentar-se as informações constantes no Termo de Referência, devendo prevalecer este no que divergir com o Edital.”
O edital prevê que o Cadastro Reserva consta em anexo à ata de registro de preços.
“2.2. O Cadastro Reserva na forma do inc. X do art. 19 da Instrução Normativa nº 02, de 05 de abril de 2023, consta em anexo.”
O edital prevê que o Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, Termo de Referência, Proposta do Contratado e eventuais anexos.
“1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, Termo de Referência, Proposta do Contratado e eventuais anexos dos documentos mencionados, independentemente de transcrição.”
O edital prevê que os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos no item 25 do Termo de Referência.
“12.1. Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos no item 25 do Termo de Referência deste PREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2026.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL2026PE452.PDF” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.