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Contratação de solução de colaboração e comunicação em nuvem, com foco em ferramentas de produtividade e colaboração online, para atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, pelo período de 36 meses.
Da Justificativa para a não utilização da Dispensa Eletrônica: A nova lei de licitação traz em sua fundamentação em seu Art. 75, § 3º a seguinte redação: “Art. 75. É dispensável a licitação: [...] § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.” A expressão "sítio eletrônico oficial" é utilizada de forma genérica para indicar o local na internet onde são disponibilizadas informações oficiais do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Portanto, a dispensa de licitação atenderá o supracitado parágrafo, pois será publicada em sítio eletrônico oficial do CRO-MS: o Termo de Referência e Anexos. Conforme é dito pela lei a utilização da Dispensa por meio eletrônico ele é preferencial, ficando a critério da administração pública avaliar se é viável realizar ela de forma eletrônica ou não realizar. Pois bem, a contratação de uma solução já consolidada como o Google Workspace permite uma implementação mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo necessário para iniciar o uso das ferramentas. Em cenários onde a urgência na adoção de uma plataforma robusta de comunicação e colaboração é crítica, essa rapidez justifica a escolha direta da solução. Para organizações que já utilizam serviços da Google, que é o caso do CRO-MS, a migração para o Google Workspace pode ser mais simples e menos custosa em comparação com a adoção de uma nova solução de um fornecedor diferente, que poderia exigir ajustes e integrações complexas. Em resumo, a não utilização da dispensa eletrônica na contratação do Google Workspace é justificada pela exclusividade do fornecedor, natureza específica da solução, robustez em segurança e conformidade, eficiência na implementação, etc
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de solução de colaboração e comunicação em nuvem, com foco em ferramentas de produtividade e colaboração online, para atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, pelo período de 36 meses.
- Informações complementares
- Da Justificativa para a não utilização da Dispensa Eletrônica: A nova lei de licitação traz em sua fundamentação em seu Art. 75, § 3º a seguinte redação: “Art. 75. É dispensável a licitação: [...] § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.” A expressão "sítio eletrônico oficial" é utilizada de forma genérica para indicar o local na internet onde são disponibilizadas informações oficiais do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Portanto, a dispensa de licitação atenderá o supracitado parágrafo, pois será publicada em sítio eletrônico oficial do CRO-MS: o Termo de Referência e Anexos. Conforme é dito pela lei a utilização da Dispensa por meio eletrônico ele é preferencial, ficando a critério da administração pública avaliar se é viável realizar ela de forma eletrônica ou não realizar. Pois bem, a contratação de uma solução já consolidada como o Google Workspace permite uma implementação mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo necessário para iniciar o uso das ferramentas. Em cenários onde a urgência na adoção de uma plataforma robusta de comunicação e colaboração é crítica, essa rapidez justifica a escolha direta da solução. Para organizações que já utilizam serviços da Google, que é o caso do CRO-MS, a migração para o Google Workspace pode ser mais simples e menos custosa em comparação com a adoção de uma nova solução de um fornecedor diferente, que poderia exigir ajustes e integrações complexas. Em resumo, a não utilização da dispensa eletrônica na contratação do Google Workspace é justificada pela exclusividade do fornecedor, natureza específica da solução, robustez em segurança e conformidade, eficiência na implementação, etc
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 98.560,00
- Valor homologado
- R$ 35.028,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ do órgão
- 03.965.407/0001-41
- Unidade compradora
- CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SUL
- Processo
- 010/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 03965407000141-1-000006/2024
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