Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) notebook, com sistema operacional e suíte de escritório devidamente licenciados, garantia de 12 (doze) meses, para aten
Pregão - Eletrônico 07/2026 · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG -IPESC · Carangola/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Processo Licitatório nº 021/2026, Pregão Eletrônico nº 007/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2026”
O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP (OU EQUIPARADAS) – ART. 48, III DA LC 123/06”
O objeto é a aquisição de um notebook com sistema operacional e suíte de escritório licenciados e garantia de 12 meses.
“Aquisição de 01 (um) notebook, com sistema operacional e suíte de escritório devidamente licenciados, garantia de 12 (doze) meses”
A sessão pública será realizada no portal LICITAR DIGITAL.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal: LICITAR DIGTAL – https://licitar.digital/”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O valor unitário estimado do notebook é R$ 5.149,33.
“01 Notebook Conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas no item 1.2 deste Termo de Referência, incluindo garantia de 12 (doze) meses. UN 01 R$ 5.149,33”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 01 notebook para atender necessidades administrativas e institucionais do IPESC.
“Aquisição de 01 (um) notebook, com sistema operacional e suíte de escritório devidamente licenciados, garantia de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola – IPESC”
O processador deve ter arquitetura de 64 bits, desempenho equivalente ou superior a 12ª geração com 4 núcleos físicos e 8 threads, frequência base mínima de 2,1 GHz e Turbo Boost para no mínimo 4,0 GHz.
“Processador: arquitetura de 64 bits, com desempenho equivalente ou superior a processador de 12ª geração com 4 núcleos físicos e 8 threads. Frequência base mínima de 2,1 GHz, com tecnologia de aumento dinâmico (Turbo Boost) para no mínimo 4,0 GHz.”
A memória RAM deve ser de no mínimo 8 GB DDR4 ou superior, expansível, com barramento mínimo de 2666 MHz.
“Memória RAM: mínimo de 8 GB DDR4 ou tecnologia superior, expansível, com barramento mínimo de 2666 MHz.”
O armazenamento deve ser SSD com capacidade mínima de 240 GB, interface NVMe ou SATA III.
“Armazenamento: unidade de estado sólido (SSD) com capacidade mínima de 240 GB, com interface NVMe ou SATA III.”
A tela deve ter tecnologia LED, tamanho entre 14 e 15,6 polegadas, resolução mínima Full HD e tratamento antirreflexo.
“Tela: tecnologia LED, tamanho entre 14” e 15,6”, resolução mínima de 1920 x 1080 pixels (Full HD), com tratamento antirreflexo.”
O equipamento deve ter garantia de 12 meses.
“Garantia: o equipamento deverá possuir garantia de 12 (doze) meses.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do notebook é R$ 5.149,33.
“01 Notebook Conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas no item 1.2 deste Termo de Referência, incluindo garantia de 12 (doze) meses. UN 01 R$ 5.149,33”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 1,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: R$ 01,00”
As propostas devem usar duas casas decimais após a vírgula.
“CASAS DECIMAIS Duas casas após a vírgula (ex: R$10,00)”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 14h00min do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 14h00min DO DIA 19/10/2026.”
A abertura da proposta de preços ocorre às 14h30min do dia 19/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 14h30min DO DIA 19/10/2026.”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias, contado do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias, contado do recebimento definitivo do objeto.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item.”
Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento que demonstre capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica.
“Para fins de “habilitação jurídica” o licitante deverá apresentar documento que demonstre a capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica, a exemplo:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade.”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com prova da indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado ou inscrito, e registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST - CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação.”
O licitante em processo de recuperação judicial deve apresentar autorização do juízo competente para participar do processo licitatório.
“O licitante que esteja em processo de recuperação judicial deverá apresentar autorização do juízo competente para sua participação em processo licitatório.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 15 dias corridos do recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo para entrega é de até 15 dias corridos contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A entrega será realizada na sede do IPESC, em Carangola/MG.
“A entrega será realizada na sede do IPESC, em Carangola/MG, em endereço e horário indicados pelo Instituto.”
O equipamento deve ser entregue acompanhado de documentos que comprovem a garantia de 12 meses.
“O equipamento deverá ser entregue acompanhado das informações e/ou documentos necessários à identificação e comprovação da GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES, quando aplicável.”
As despesas de transporte, frete, carga e descarga correm por conta do fornecedor.
“Todas as despesas relacionadas ao transporte, frete, carga, descarga e demais custos necessários à entrega do equipamento correrão por conta do fornecedor e deverão estar incluídas no valor da proposta.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias contado do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias, contado do recebimento definitivo do objeto.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor da contratação, em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor da contratação.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor da contratação.”
Para a infração do item 11.1.9, a multa é de 0,5% por dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 30%.
“Para a infração prevista no item 11.1.9, a multa será de 0,5% por dia calculada sobre o valor do item constante da ordem de fornecimento (ou documento equivalente) que esteja em atraso de entrega pelo particular, limitada a 30% incidente sobre o valor da contratação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Diversa.
“ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DIVERSA”
Integram o edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerão as disposições dos anexos.
“Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as dos anexos.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.