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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de seguroautomotivo total, com cobertura compreensiva colisão, incêndio e roubo, cobertura a terceirosdanos materiais e danos pessoais por passageiro, cobertura contra furtos, contra danos danatureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, parabrisas e retrovisores, com assistência 24horas vinte e quatro horas, para o ônibus rodoviário da Secretaria Municipal de GestãoAdministrativa SMGA.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa possui o ônibus rodoviário destinado a promover a integração e representação do Município de Rio Branco no cenário nacional, incluindo os deslocamentos para eventos artísticos, esportivos, culturais e festividades, bem como as atividades institucionais dos órgãos e entidades municipais.O referido veículo opera em regime de uso contínuo, realizando deslocamentos no âmbito do município de Rio Branco, nos demais municípios do Estado do Acre e, eventualmente, em outros estados da federação, estando permanentemente exposto ao risco de sinistros, acidentes de trânsito, furtos, roubos e danos a terceiros.Diante desse cenário, a contratação de seguro automotivo total com assistência 24 horas é medida essencial para a proteção do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade das atividades institucionais do Poder Executivo Municipal.A contratação justificase pelos seguintes fundamentos:Proteção do patrimônio público: O Ônibus da frota desta Secretaria representa bem de elevado valor econômico, cuja reposição em caso de perda total ou dano grave oneraria significativamente o erário municipalPrevenção de passivos financeiros ao Município: Em caso de sinistro sem cobertura securitária, a Administração ficaria responsável por custear reparações e eventual indenização a terceiros, gerando passivos imprevistosContinuidade operacional: A assistência 24 horas garante a imediata retomada dos deslocamentos, minimizando interrupções nas atividades da administração pública municipal.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de seguroautomotivo total, com cobertura compreensiva colisão, incêndio e roubo, cobertura a terceirosdanos materiais e danos pessoais por passageiro, cobertura contra furtos, contra danos danatureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, parabrisas e retrovisores, com assistência 24horas vinte e quatro horas, para o ônibus rodoviário da Secretaria Municipal de GestãoAdministrativa SMGA.
- Informações complementares
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa possui o ônibus rodoviário destinado a promover a integração e representação do Município de Rio Branco no cenário nacional, incluindo os deslocamentos para eventos artísticos, esportivos, culturais e festividades, bem como as atividades institucionais dos órgãos e entidades municipais.O referido veículo opera em regime de uso contínuo, realizando deslocamentos no âmbito do município de Rio Branco, nos demais municípios do Estado do Acre e, eventualmente, em outros estados da federação, estando permanentemente exposto ao risco de sinistros, acidentes de trânsito, furtos, roubos e danos a terceiros.Diante desse cenário, a contratação de seguro automotivo total com assistência 24 horas é medida essencial para a proteção do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade das atividades institucionais do Poder Executivo Municipal.A contratação justificase pelos seguintes fundamentos:Proteção do patrimônio público: O Ônibus da frota desta Secretaria representa bem de elevado valor econômico, cuja reposição em caso de perda total ou dano grave oneraria significativamente o erário municipalPrevenção de passivos financeiros ao Município: Em caso de sinistro sem cobertura securitária, a Administração ficaria responsável por custear reparações e eventual indenização a terceiros, gerando passivos imprevistosContinuidade operacional: A assistência 24 horas garante a imediata retomada dos deslocamentos, minimizando interrupções nas atividades da administração pública municipal.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 61.300,00
- Valor homologado
- R$ 61.300,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO
- CNPJ do órgão
- 04.034.583/0001-22
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Processo
- 0107.008205/2026-32/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 04034583000122-1-000179/2026
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