Resumo do edital: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Pregão - Eletrônico 90002/2026 · MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · Mâncio Lima/AC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Registro de Preços para a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC.”
O valor total da contratação é de R$ 1.121.780,02.
“R$ 1.121.780,02 (um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 26/03/2026 às 10:00.
“Dia 26/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“[menor preço] por [item]”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Registro de Preços para a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC.”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 é um trator agrícola de pneus com potência mínima de 95 cv.
“TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS, novo, zero hora, ano/modelo vigente ou superior, potência mínima de 95 cv (norma ISO), motor diesel turbo, tração 4x4”
O item 02 é um distribuidor de calcário com capacidade de carga de 1.500 kg.
“DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO NOVO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Capacidade de Carga: 1.500 kg”
O item 03 é uma carreta agrícola com capacidade de carga de 6 toneladas.
“Carreta agrícola, nova, com as seguintes especificações mínimas: em madeira, capacidade de carga 6 toneladas”
O item 04 é uma grade aradora com 14 discos de 20 a 22 polegadas.
“Grade aradora com controle remoto, 14 discos de 20 a 22 polegadas.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.121.780,02.
“R$ 1.121.780,02 (um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.121.780,02.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.121.780,02 (um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos).”
O valor unitário estimado do item 01 é de R$ 389.956,83.
“01 Trator agrícola de pneus, cabinado, potência mínima: 95 cv, tipo combustível: diesel, tração: 4x4. 2 R$ 389.956,83”
O valor unitário estimado do item 02 é de R$ 37.936,67.
“02 DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO NOVO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Capacidade de Carga: 1.500 kg, Volume de Carga: 1.430 L, Largura das Esteiras: 200 mm (2 unidades), Largura da Distribuição: 36 m, Potência Mínima Requerida: 100 CV, Sistema de Engate: Hidráulico (3 Pontos), Acionamento da Esteira e dos discos: Motor Hidráulico, Peso Vazio: 405 kg, Velocidade de Trabalho: Até 12 km/h. 4 R$ 37.936,67”
O valor unitário estimado do item 03 é de R$ 35.659,84.
“03 Carreta agrícola, nova, com as seguintes especificações mínimas: em madeira, capacidade de carga 6 toneladas, eixo tandem, com 4 rodas – aro 16, dimensões da carroceria (c x l x a): 3,90 x 2,20 x 0,65 m, distância entre eixos: 950 mm, ângulo inclinado basculante: 14°, peso aproximado: 810 kg compatível com trator de 75 a 100 cv 2 R$ 35.659,84”
O valor unitário estimado do item 04 é de R$ 29.700,00.
“04 Grade aradora com controle remoto, 14 discos de 20 a 22 polegadas. Implemento do tipo traseiro de arrasto compatível com tratores de 75 a 100 cv. 4 R$ 29.700,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 26/03/2026 às 10:00.
“Dia 26/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília)”
O prazo para entrega dos equipamentos é de 30 dias contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 30 (trinta) dias, contados da data de envio da Nota de Empenho;”
A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
“Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo;”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“[menor preço] por [item]”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais)”
Haverá negociação de condições mais vantajosas se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresário individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
Exige estatuto ou contrato social registrado, com designação dos administradores.
“b) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade simples.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em”
Documentos de alteração societária devem ser apresentados de forma consolidada.
“constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“a) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao”
Exige certidão de regularidade perante a Fazenda federal.
“c) Prova de regularidade por meio de certidão negativa de débitos ou positiva com efeito”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS , que demonstre”
Exige certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“h) Prova de regularidade por meio de certidão negativa de débitos ou positiva com efeito”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.
“a) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito”
Pode ser exigida cópia autenticada do contrato ou nota fiscal que originou o atestado.
“da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já”
Exige Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1.
“a.1) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que ≥ 1.”
Exige Índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1.
“a.2) Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que ≥ 1.”
Exige Índice de Endividamento menor ou igual a 1.
“a.3) Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a ≥ 1.”
Empresas com menos de 2 anos podem apresentar balanço do último exercício.
“b) As empresas com menos de 2 anos de pleno exercício, poderá apresentar somente o”
O atendimento dos índices deve ser atestado por declaração de profissional contábil habilitado.
“e) O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A entrega de amostra falsificada ou deteriorada é conduta tipificada como infração.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 30 (trinta) dias, contados da data de envio da Nota de Empenho;”
Os equipamentos devem ser entregues no Município de Mâncio Lima/AC, em local indicado pela Administração.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Município de Mâncio Lima/AC, em local indicado pela Administração, em dias úteis e no horário de expediente administrativo;”
Bens com defeitos ou desconformes devem ser substituídos sem ônus no prazo máximo de 30 dias corridos da notificação.
“Os bens que apresentarem defeitos, avarias, vícios ou desconformidades com as especificações técnicas deverão ser substituídos pela contratada, sem ônus para o Município, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação;”
Os custos de transporte até o município de Mâncio Lima são de responsabilidade da empresa contratada.
“Todos os custos de transporte até o município de Mâncio Lima serão de responsabilidade da empresa contratada.”
A contratada deve entregar os bens montados e em pronto funcionamento, enviando os produtos necessários para operação e teste.
“Será de total responsabilidade da contratada entregar os bens montados e em pronto funcionamento, devendo inclusive enviar os produtos necessários”
O fornecimento será realizado de forma integral, conforme Ordem de Entrega ou Nota de Empenho emitida pela Administração.
“O fornecimento do objeto será realizado de forma integral, conforme Ordem de Entrega ou Nota de Empenho emitida pela Administração.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3 , a multa será de 0,5% a”
Para as infrações dos itens 8.1.4 a 8.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 8.1.4 , 8.1.5 , 8.1.6 , 8.1.7 e 8.1.8 , a multa será de 15%”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou fisicamente no Setor de Licitações.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail [email protected] ou fisicamente na sede do Setor de Licitações, situada no endereço constante deste instrumento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Edital é integrado pelo Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Edital é integrado pelo Anexo III - Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Edital é integrado pelo Anexo V - Modelo de declaração que contrai obrigações em processo licitatório.
“ANEXO V - Modelo de declaração que contrai obrigações em processo licitatório”
O licitante deve apresentar a declaração que contrai obrigações em processo licitatório, conforme Anexo IV.
“O licitante deverá apresentar a declaração que contrai obrigações em processo licitatório,”
O Anexo V traz o modelo de declaração que contrai obrigações em processo licitatório.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CONTRAI OBRIGAÇÕES EM”
Gerado em 23/10/2026 a partir de “98010905900022026000 › EDITAL 90002-2026.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.