Dispensa nº 101/2026 — MUNICIPIO DE JI-PARANA
Objeto da contratação
Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento integral de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 7009011-22.2026.8.22.0005, compreendendo hospedagem, alimentação, assistência médica especializada, acompanhamento multiprofissional, fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento psiquiátrico, terapias, monitoramento clínico contínuo e demais serviços necessários à execução do plano terapêutico.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 319.500,00
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 05:30
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 11:21
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 1-10998/2026
- Nº de controle PNCP
- 04092672000125-1-000428/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.092.672/0001-25
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
- Local
- Ji-Paraná – Rondônia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.