Execução da obra de reforma e troca de piso da creche municipal terezinha geneci de oliveira – CMEI, compreendendo recuperação e polimento de piso em granilite, forro e paredes em drywall, pintura, adequação elétrica e substituição de esquadrias, localizada na avenida paraná, bairro novo horizonte, no município de cacoal, estado de rondônia, conforme termo de convênio nº 243/2026/pge-seduc

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 1 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0 1 4 /202 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 992 2 /PMC/202 6 RESUMO DOS DADOS DA LICITAÇÃO ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 2 9 / 1 0 /202 6 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), NO SÍTIO: HTTPS://LICITANET.COM.BR/ . ENCERRAMENTODO PRAZO PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: ATÉ O MOMENTO QUE ANTECEDE A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. APÓS A FASE DE LANCES E NEGOCIAÇÃO, SERÁ EXIGIDO DO LICITANTE CLASSIFICADO PROVISORIAMENTE EM PRIMEIRO LUGAR, O ENVIO DA PROPOSTA ATUALIZADA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ITEM 11, APÓS SERÁ EXIGIDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ELENCADA NO ANEXO II DO PRESENTE EDITAL, ATRAVÉS DO MÓDULO HABILITANET NO ROL DE MENUS DA SALA DE DISPUTA: HTTPS://LICITANET.COM.BR/ LIMITE PARA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO: ATÉ 03 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E TROCA DE PISO DA CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – CMEI, COMPREENDENDO RECUPERAÇÃO E POLIMENTO DE PISO EM GRANILITE, FORRO E PAREDES EM DRYWALL, PINTURA, ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E SUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS, LOCALIZADA NA AVENIDA PARANÁ, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 243/2026/PGE-SEDUC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 145.493,67 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS VISITA TÉCNICA MINUTA DE CONTRATO NÃO SIM SIM TIPO DA LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES MENOR PREÇO GLOBAL ABERTO R$ 100,00 OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS CONSTANTES ANEXO II DO EDITAL. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A ME/EPP? RESERVA DE COTA PARA A ME/EPP? PRIORIDADE PARA A ME/EPP LOCAL OU REGIONAL? EXIGE AMOSTRA? NÃO NÃO SIM NÃO PRAZO PARA ENVIO DA CARTA PROPOSTA E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: 02 (DUAS) HORAS APÓS CONVOCAÇÃO DO PREGOEIRO TELEFONE PARA CONTATO: 69 3443-8028 E-MAIL: [email protected]

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 2 SUMÁRIO SUMÁRIO ................................................................................................................................................. 2 1. PREÂMBULO ................................................................................................................................. 3 2. INFORMAÇÕES ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ................................. 3 3. DISPOSIÇÕES LEGAIS ................................................................................................................. 3 4. DO OBJETO .................................................................................................................................... 4 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ......................................................................................... 8 6. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO......................................................................................... 9 7. DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO ............................................................................. 11 8. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL ..................................................................... 12 9. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ................................................................................... 14 10. DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO ........................................................................... 15 11. DO ENVIO DA PROPOSTA ATUALIZADA ............................................................................. 18 12. DA HABILITAÇÃO...................................................................................................................... 21 13. DOS RECURSOS .......................................................................................................................... 23 14. DO ENCERRAMENTO E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ..................................................... 24 15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO ............................................................................................... 25 16. DA OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA E DA CONTRATADA ......................................... 26 17. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE ................................................................................ 28 18. DA SUBCONTRATAÇÃO ........................................................................................................... 28 19. DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................................................... 28 20. DO RECEBIMENTO DO OBJETO .............................................................................................. 29 21. DO PAGAMENTO E MEDIÇÕES ............................................................................................... 30 22. DOS PAGAMENTOS, DO REAJUSTE ....................................................................................... 30 23. DOS ADITIVOS EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO .................................................. 30 24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ....................................................................................... 31 25. DA VISITA AO LOCAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS ...................................... 33 26. DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 33 27. ANEXOS ....................................................................................................................................... 34

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 3 1. PREÂMBULO 1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, através do Agente de Contratação, designado pela PORTARIA Nº 011/GABINETE/2026 , com sede ― Complexo Beira Rio ‖–Av. São Francisco, 3143 - Industrial, CEP 76.962-710, na cidade de Cacoal Estado de Rondônia torna público que, devidamente autorizada pela Autoridade Competente, na forma do disposto no PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09922/PMC/2026 , que no dia, hora e local indicados no presente edital, será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, julgado pelo valor GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, realizado por meio da internet, no site: www.licitanet.com.br . 2. INFORMAÇÕES ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DATA DA ABERTURA: 29/10/2026 HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS (BRASÍLIA-DF) LOCAL: NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITANET.COM.BR FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS * Endereço: Av. Araçatuba, s/n, Industrial – Cacoal-RO - CEP:76962-710 * Agente da Contratação: Daniel Ferreira da Silva * E-mail: [email protected] * Fone/Fax: (69) 3443-8028 Todas as informações oficiais pertinentes a presente licitação poderão ser acessadas gratuitamente nos sites: www.cacoal.ro.gov.br > Portal de Transparência > Licitações ( https://transparencia.cacoal.ro.leg.br/portaltransparencia/1/licitacoes ) e www.licitanet.com.br , bem como o Diário Oficial do Município de Cacoal - DIOC ( www.dioc.cacoal.ro.gov.br) ", Diário Oficial do Estado - DOE (https://diof.ro.gov.br), Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br . 3. DISPOSIÇÕES LEGAIS

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 4 1.1. O certame será regido Lei Federal 14133/21, regulamentadora por meio do Decreto Municipal 9.592/2023 e Lei Municipal Nº 3.696/2016 e Nº 4.350/2019, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11/09/90), Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e do disposto no presente edital. 4. DO OBJETO 4.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e troca de piso da Creche Municipal Terezinha Geneci de Oliveira – CMEI, localizada na Avenida Paraná, Bairro Novo Horizonte, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, com área de intervenção de 296,05 m². A obra é viabilizada pelo Termo de Convênio nº 243/2026/PGE-SEDUC, celebrado entre o Município de Cacoal e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. A execução deverá seguir o memorial descritivo, os projetos, as especificações técnicas, a planilha orçamentária e as demais exigências deste Edital e seus anexos; 4.2. O objetivo é restabelecer as condições de segurança, higiene, funcionalidade e conservação da unidade, por meio da recuperação e polimento do piso em granilite, da execução de forro e paredes em drywall, da recomposição de revestimentos e pintura, da adequação das instalações elétricas e da substituição de esquadrias, proporcionando ambiente adequado ao atendimento diário das crianças, servidores e demais usuários da creche. 4.3. Classificação da Obra 4.3.1. A execução da obra de reforma e troca de piso da Creche Municipal Terezinha Geneci de Oliveira – CMEI, no Município de Cacoal/RO, classifica-se como Obra Comum de Engenharia. A classificação segue o art. 6º, inciso XII, da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se por analogia o conceito do art. 6º, inciso XXI, alínea "a", e observa a Nota Técnica IBR 001/2021 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). A motivação, explícita e congruente conforme o art. 50 da Lei nº 9.784/1999 e os itens 2, 4 e 7 da Nota Técnica IBR 001/2021, é a seguinte:  Baixa complexidade técnica e porte reduzido: A obra consiste na reforma de edificação escolar existente, com intervenção concentrada no pavimento superior, em área de 296,05 m² (salão de 272,54 m² e halls de 21,74 m² e 1,77 m²). Não há ampliação de área construída nem intervenção em elementos estruturais.  Enquadramento nos parâmetros da Nota Técnica: O objeto corresponde aos critérios que a Nota Técnica IBR 001/2021 aponta como característicos de obra comum. Trata-se de reforma de edificação existente, de pequena área de intervenção, com baixo grau de incerteza na definição e na execução, sem alteração do sistema estrutural nem acréscimo de cargas relevantes. O escopo também se insere no rol exemplificativo do item 4 da Nota Técnica, que inclui entre as obras comuns a construção, reforma e ampliação de escolas de pequeno e médio porte.

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 5  Padronização objetiva e materiais usuais: O desempenho e a qualidade estão objetivamente definidos no Projeto Básico, no Memorial Descritivo, nas Especificações Técnicas, no projeto elétrico e na Planilha Orçamentária, em consonância com as normas da ABNT, em especial a NBR 5410. Os materiais especificados (granilite, chapas de gesso acartonado, perfis galvanizados, tintas acrílicas, componentes elétricos e esquadrias de aço) são de fabricação nacional, ampla disponibilidade comercial e uso corriqueiro. O orçamento usa como referência principal o SINAPI/RO (data-base 01/2026) e, subsidiariamente, o SICRO/RO (10/2025), conforme o art. 23, § 2º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Sobre esses custos incidem o BDI de 20,34% e os encargos sociais não desonerados. Os serviços de maior relevância técnica e financeira são composições padronizadas do SINAPI ou composições próprias nele referenciadas, executadas rotineiramente por empresas do ramo da construção civil.  Baixo risco de execução e mercado amplo: O risco de engenharia é baixo, dada a materialidade compatível (valor estimado de R$ 145.493,67) e o prazo de execução de 90 dias. A obra é de pequeno porte, executada em edificação escolar já existente e sem intervenção estrutural. Os serviços de acabamento, drywall, pintura, polimento de pisos e instalações elétricas de baixa tensão são corriqueiros no mercado local e regional, onde há grande número de empresas e profissionais habilitados para executá-los, o que assegura a competitividade do certame. A execução estará sob responsabilidade de profissionais registrados no CREA ou CAU, com a devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). 4.3.2. Em decorrência dessa classificação, o prazo mínimo para apresentação de propostas é de 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do edital, nos termos do art. 55, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. O critério de julgamento é o de menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global (art. 6º, inciso XXIX, e art. 46, inciso II, da mesma Lei). 4.4. A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E VALOR ESTIMADO: ITEM DESCRIÇÃO VALOR GLOBAL ESTIMADO 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E TROCA DE PISO DA CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – CMEI, COMPREENDENDO RECUPERAÇÃO E POLIMENTO DE PISO EM GRANILITE, FORRO E PAREDES EM DRYWALL, PINTURA, ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E SUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS, LOCALIZADA NA AVENIDA PARANÁ, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 243/2026/PGE-SEDUC. R$ 145.493,67 R$ 145.493,67 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 6 4.5. Descrição Detalhada do Objeto (Memorial Descritivo): A presente obra compreende a reforma e troca de piso da Creche Municipal Terezinha Geneci de Oliveira – CMEI, localizada na Avenida Paraná, Bairro Novo Horizonte, no Município de Cacoal/RO. A intervenção concentra-se no pavimento superior da edificação existente e abrange 296,05 m² de área reformada: 272,54 m² no salão e 23,51 m² nos halls (21,74 m² e 1,77 m²). Complementarmente, a obra inclui serviços pontuais na área externa do térreo, a adequação das instalações elétricas e a substituição de esquadrias. O projeto visa restabelecer as condições estéticas, funcionais e de segurança da unidade, corrigindo o desgaste e as irregularidades do piso e dos revestimentos decorrentes do uso contínuo. Com isso, proporciona ambiente adequado, seguro e higiênico ao atendimento diário das crianças, servidores e demais usuários da creche. A obra é custeada com recursos do Termo de Convênio nº 243/2026/PGE- SEDUC, celebrado entre o Município de Cacoal e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e com a contrapartida municipal. Especificações Técnicas Principais:  Administração e Serviços Preliminares: Instalação de placa de obra em chapa galvanizada (2,00 × 4,00 m) com estrutura de madeira, conforme modelo fornecido pela Administração. Administração local da obra por engenheiro civil e mestre de obras, elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e registro da ART de execução.  Recomposição do Piso: Tratamento do piso em granilite existente com 4 polimentos com politriz elétrica, estucamento, aplicação de selador e cera (296,05 m²). Recomposição de 54,51 m² do piso do salão em granilite de 8 mm de espessura, com mistura em betoneira, colocação de juntas plásticas de dilatação, aplicação, polimento, estucamento, selador e cera.  Recomposição de Paredes: Demolição manual de argamassas danificadas e recomposição do revestimento com chapisco, massa única e massa acrílica (5,36 m²). Aplicação de fundo selador acrílico e pintura em tinta látex acrílica premium, em duas demãos, nas paredes internas (187,36 m²). Demolição manual de alvenaria de vedação em bloco cerâmico (1,79 m³).  Forro e Paredes em Gesso Acartonado (Drywall): Execução de forro em drywall com estrutura bidirecional de fixação em perfis de aço zincado (296,05 m²), com pintura em látex acrílica premium em duas demãos. Fechamento com parede em drywall, chapas de gesso de 12,5 mm em duas faces e estrutura metálica com montantes e guias de 70 mm (40,58 m²), com selador e pintura nas duas faces (81,16 m²) e rodapé cerâmico de 7 cm (20,36 m).  Reformas Externas – Térreo: Recomposição de reboco com chapisco e massa única, aplicação de fundo selador e pintura acrílica nas áreas danificadas (6,12 m²).  Adequação Elétrica:

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 7 o Substituição do padrão de entrada de energia por padrão trifásico T6, com entrada aérea e saída subterrânea, poste de concreto duplo T de 9,00 m, disjuntor de 200 A, cabo de 95 mm², caixa de proteção e sistema de aterramento com hastes de cobre, conforme exigências da concessionária. o Instalação de quadros de distribuição em chapa de aço galvanizado de embutir, com barramento trifásico de 225 A e de 150 A, e de disjuntores termomagnéticos tripolares de 200 A, 150 A e 100 A. o Fornecimento e instalação de cabos de cobre flexível isolados 0,6/1 kV, antichama, nas seções de 25, 35, 50, 70 e 95 mm², com eletrodutos em PEAD corrugado e em aço galvanizado de 1½". o Testes e ensaios elétricos finais, conforme o projeto elétrico.  Esquadrias: o Remoção de 4 janelas existentes sem reaproveitamento e recomposição dos requadros com chapisco, massa única, emassamento e pintura. o Instalação de 4 janelas de aço de correr com 4 folhas, com pintura anticorrosiva e ferragens (4,56 m²), com vidro temperado de 8 mm encaixado em perfil U (4,56 m²). o Assentamento de peitoris em granito ou mármore com largura de 15 cm (3,80 m). o Instalação de porta de madeira de 2 folhas (120 × 210 cm), com aduela, alizares e dobradiças, e acabamento em verniz.  Serviços Finais: Limpeza geral das superfícies com jato de água de alta pressão (296,05 m²), remoção de resíduos de obra, retoques de pintura e verificação final das instalações. A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com as instalações testadas e em funcionamento. A execução de todos os serviços deverá seguir rigorosamente os projetos, o Memorial Descritivo, as Especificações Técnicas, a Planilha Orçamentária e o Projeto Básico. Deverão ser observadas as normas técnicas da ABNT aplicáveis, com destaque para:  NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão);  NBR 15758 (sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall);  NBR 13245 (tintas para construção civil – execução de pinturas);  NBR 10821 (esquadrias para edificações);  NBR 7199 (vidros na construção civil);  NBR 9050 (acessibilidade), no que couber;  normas técnicas da concessionária de energia elétrica local para o padrão de entrada. Deverão também ser observadas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-18, a NR-35 (trabalho em altura) e a NR-10 (segurança em eletricidade), além

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 8 das exigências da Lei nº 14.133/2021. Os resíduos deverão ser gerenciados conforme a Resolução CONAMA nº 307/2002. Todos os materiais e procedimentos deverão garantir qualidade, segurança executiva e durabilidade, sem interferir indevidamente nas atividades da unidade escolar. 4.6. O Preço Global para a total execução dos serviços foi orçado em R$ 145.493,67 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), conforme Planilha Orçamentária, Anexo III deste Edital. O orçamento tem como referência o SINAPI/RO 01/2026 e o SICRO/RO 10/2025, com BDI de 20,34% e encargos sociais não desonerados. 4.7. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO; 4.7.1. Obedecerá ao tipo de MENOR PREÇO , sob a forma de execução indireta por regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL conforme o art. 6º, inciso XXIX, e art. 46, inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1. As despesas para atender a presente licitação estão programadas em dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, viabilizadas por intermédio do Termo de Convênio nº 243/2026/PGE-SEDUC, celebrado entre o Município de Cacoal e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. Os recursos destinam-se a investimentos na reforma e troca de piso da Creche Municipal Terezinha Geneci de Oliveira – CMEI e estão programados sob a seguinte classificação orçamentária; 5.2. A execução dos serviços será custeada com recursos do repasse do Termo de Convênio nº 243/2026/PGE-SEDUC, conforme a classificação orçamentária a seguir: CLASSIFICAÇÃO REPASSE – CONVÊNIO CONTRAPARTIDA MUNICIPAL Unidade Gestora 001 – Prefeitura Municipal de Cacoal / PMC 001 – Prefeitura Municipal de Cacoal / PMC Ação Programática 14.001.12.365.0030.1.049 – Construção e Ampliação de Escolas/Creches – Conv. 14.001.12.365.0030.1.049 – Construção e Ampliação de Escolas/Creches – Conv. Reduzido 401 127 Elemento de Despesa 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 Fonte de Recursos 15710000 15000109 Valor R$ 120.000,00 R$ 25.493,67 TERMO DE CONVÊNIO Nº 243/2026/PGE-SEDUC CONVENIO - R$ 120.000,00 CONTRAPARTIDA - R$ 25.493,67 Previsão conforme item 12 do Projeto Básico anexo I deste Edital.

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 9 6. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 6.1. Somente poderão participar desta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, via internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas no site www.licitanet.com.br . 6.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar da Concorrência deverão dispor de um cadastro prévio, adquirindo login e senhas pessoais (intransferíveis), obtidas junto a LICITANET. 6.3. A participação na Concorrência Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos. a) O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma Eletrônica, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante, que poderá escolher entre os Planos de Adesão. b) O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento na plataforma, para participar desta Concorrência Eletrônica, para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços. 6.4. A LICITANET atuará como órgão provedor do sistema eletrônico nos termos firmados com a Prefeitura Municipal de Cacoal-RO. 6.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídos a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos de correntes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 6.6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aquele setor nem desatualizados. 6.7. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 6.8. NÃO PODERÃO DISPUTAR ESTA LICITAÇÃO: 6.8.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 6.8.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra , serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;;

Prefeitura Municipal de Cacoal – Rua São Francisco n° 3143 “Complexo Beira Rio” - Bairro Industrial. CEP: 76.963-490 Contatos institucionais: (69) 3443-8028 - [email protected] 10 6.8.3. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra , serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 6.8.3.1. É permitida a participação do autor do projeto, ou da empresa a que se refere o item 6.8.3, apenas na qualidade de consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração (art. 14, § 2º); 6.8.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 6.8.4.1. Para os fins do item 6.8.4, considera-se impossibilitada de participar desta licitação a pessoa física ou jurídica sujeita a sanção vigente cujos efeitos alcancem o Município de Cacoal, em especial: a) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicada por qualquer ente federativo (art. 156, IV e § 5º, da Lei nº 14.133/2021); b) impedimento de licitar e contratar aplicado pela Administração Pública direta ou indireta do Município de Cacoal (art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021); c) proibição de contratar com o Poder Público decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, inclusive quando aplicada a sócio majoritário da pessoa jurídica (art. 12 da Lei nº 8.429/1992); d) sanção aplicada com fundamento na Lei nº 12.846/2013 que importe proibição de contratar com a Administração Pública, nos termos da respectiva decisão. 6.8.4.2. A existência de sanção será verificada pelo Agente de Contratação, na forma do item 12.5 deste Edital. 6.8.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 6.8.6. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 6.8.7. Pessoa física ou jurídica que, nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 6.8.8. Agente público do órgão ou entidade licitante; 6.8.9. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio devido ser um estímulo a prática de infrações contra a ordem econômica pelas concorrentes, conforme item 18 do Projeto Básico anexo I do edital .