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Dispensa nº 132/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador (BA), publicou dispensa nº 132/2026 para Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares para Construção da Sede da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso - BA, utilizando plataforma BIM. O valor total estimado é de R$ 70,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04142491000166-1-000144/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares para Construção da Sede da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso - BA, utilizando plataforma BIM
Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0035 – PJR de Paulo Afonso / Dispensa de licitação não eletrônica nº 081/2026
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 70.918,54
- Valor homologado
- R$ 70.918,54
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 15/07/2026, 09:58
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 19.09.02334.0012787/2026-57
- Nº de controle PNCP
- 04142491000166-1-000144/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.142.491/0001-66
- Unidade compradora
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Local
- Salvador – Bahia
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.