Aquisição de estações de recarga de veículos elétricos para as sedes do Ministério Público do Estado da Bahia,

Versão – Junho/2026 1.1 INDICAÇÃO DO OBJETO 1.2 INDICAÇÃO DE MARCA E/OU MODELO ESPECÍFICOS DE DETERMINADO FABRICANTE 1.3 JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO DEFINIDO 1.4 NATUREZA DO OBJETO 1.5 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Aquisição de estações de recarga de veículos elétricos para as sedes do Ministério Público do Estado da Bahia, conforme condições, quanƟdades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e seu(s) apenso(s). Declara-se, para os devidos fins, que o objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo, nos termos do Ato NormaƟvo nº 048/2024. ( ) A - NÃO SE APLICA. ( ) B - SIM. INDICAR OS ITENS: ( x ) C - MARCA/MODELO REFERÊNCIA. Serão admiƟdos PRODUTOS EQUIVALENTES, SIMILARES OU SUPE- RIORES à(s) marca/modelo(s) indicada(s) no(s) subitem(ns) abaixo , contanto que atendam as especificações e comprovem sua qualidade. A indicação é jusƟficada para fixar padrão mínimo de qualidade e desempe- nho. 1.2.1 Será admiƟdo para o item 1 a marca/modelo: WEG WEMOB WALL linha WEMOB-W007-W-R-1T2 ou si- milar. A presente aquisição decorre da incorporação de veículos híbridos plug-in à frota do Ministério Público do Estado da Bahia, os quais dependem de infraestrutura própria de recarga elétrica para que sua operação em modo elétrico seja efetivamente viabilizada. Sem estações de recarga instaladas nas dependências da instituição, os veículos operariam predominantemente em modo de combustão, frustrando a finalidade da aquisição e os ganhos econômicos e ambientais que a motivaram. O quantitativo de 9 (nove) estações de recarga foi dimensionado na razão de 1 (uma) estação para cada 2 (dois) veículos. ( x ) A - FORNECIMENTO IMEDIATO. ( ) B - FORNECIMENTO PARCELADO. ( ) C - FORNECIMENTO CONTINUADO. Inserir Justificativa: 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO (ART. 6º, XXIII, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021)

1.6 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 1.7 FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Versão – Junho/2026 Atender a demanda de carregamento da frota de carros elétricos do Ministério Público do Estado da Bahia, Cuida-se de aquisição de estações de recarga de veículos elétricos, visando atender a demanda de carregamento da frota de carros elétricos do Ministério Público do Estado da Bahia, contemplando garanƟa e assistência técnica, descarte adequado de equipamento. A solução atende às necessidades da administração, tendo se revelado a mais adequada à pretensão administraƟva. ( x ) A – EMPENHO/INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO. ( ) B – INSTRUMENTO FORMAL DE CONTRATO. ( ) C – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E POSTERIORES EMPENHOS/INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DE CONTRATO.  Unidade AdministraƟva gerenciadora do registro:  Abrangência territorial do registro (limite territorial das entregas pelo fornecedor): ( ) Salvador ( ) Salvador e Região Metropolitana ( ) Outro. Indicar:  Possibilidade de adesão por outros Órgãos: (  ( ) SIM ( ) NÃO  Possibilidade de parƟcipação de outros Órgãos:(escolher UMA opção) ( ) SIM ( ) NÃO  Possibilidade de apresentação de propostas com quanƟtaƟvos inferiores ao que se pretende registrar : (escolher UMA opção) ( ) SIM ( ) NÃO ( ) D – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E POSTERIORES INSTRUMENTOS FORMAIS DE CONTRATO.  Unidade AdministraƟva gerenciadora do registro:  Abrangência territorial do registro (limite territorial das entregas pelo fornecedor): ( ) Salvador ( ) Salvador e Região Metropolitana ( ) Outro. Indicar:  Possibilidade de adesão por outros Órgãos: ( ) SIM ( ) NÃO

2.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Versão – Junho/2026 2.1.1 FORMA DE SELEÇÃO E BASE LEGAL: ( x ) A - DISPENSA COM DISPUTA ELETRÔNICA: A seleção do fornecedor será por dispensa de Licitação, com fundamento no arƟgo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 , pelo menor preço obƟdo mediante disputa de lances em sessão pública (dispensa eletrônica). A.1 – UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DOCUMENTAL: Coordenação de Manutenção Predial. A.2 – TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP): ( x ) I – APLICÁVEL, considerando que o valor máximo referencial de cada item está enquadrado no limite de valor previsto no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 3º da Lei Estadual nº 11.619/2009 (R$80.000,00). ( ) II - NÃO É APLICÁVEL , pois o objeto está enquadrado na seguinte vedação ao tratamento diferenciado para ME/EPP, prevista no art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006: marcar qual opção abaixo se aplica ao caso: ( ) ART. 49, II - Não há mínimo de 03 (três) fornecedores compeƟƟvos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;* ( ) ART. 49, III - Tratamento diferenciado não é vantajoso para a administração pública ou representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. JusƟficar: A.3 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: ( x ) MENOR PREÇO ( ) MAIOR DESCONTO A.4 – INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA ENTRE OS LANCES (em reais ou percentual): ( x ) R$ 0,10 (dez centavos) ( ) R$ ( ) % A.5 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS A SEREM SOLICITADAS EM CONJUNTO COM A PROPOSTA: ( ) I – NÃO HAVERÁ EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ( x) II – SERÁ EXIGIDA A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:  DOCUMENTO TÉCNICO EMITIDO PELO(S) FABRICANTE(S) do(s) item(ns) ofertado(s), que comprove o atendimento deste(s) às especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 2. DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Versão – Junho/2026 Serão admiƟdos documentos de domínio público emiƟdos pelo fabricante, tais como catálogos técni- cos, folders, manuais, fichas de especificação técnica e link para acesso a síƟo oficial (o qual contenha as informações técnicas).  Itens abrangidos pela exigência de documento técnico: Todos os itens.  Fase para a exigência : Em conjunto com a proposta de preços E  CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO: ITEM CERTIFICAÇÃO EXIGIDA ENTE EMISSOR NORMA APLICÁVEL (SE HOUVER) 1 OCPP 1.6 JSON Open Charg Alliance  JusƟficar exigência: Indicada para garanƟr que uma estação de recarga de veículos elétricos e um sis- tema de gestão (soŌware) consigam se comunicar perfeitamente. A.6 – EXIGÊNCIA DE AMOSTRA: ( x ) I – NÃO SERÁ EXIGIDA AMOSTRA. ( ) II – SERÁ EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA. REGRAS: II.1 Justificativa: II.2 Amostra a ser apresentada (por item): ITEM QUANTITATIVO II.3 Prazo para apresentação da amostra pelo fornecedor: dias. II.4 Endereço e setor para envio da(s) amostra(s): II.5 Telefone e e-mail para contato: ( ) e @mpba.mp.br II.6 Necessidade de agendamento da entrega: ( ) NÃO ( ) SIM II.7 Critérios de avaliação e aceitação técnica da amostra (elencar): II.8 Prazo para avaliação técnica da(s) amostra(s) pelo MPBA: dias II.9 Unidade administraƟva responsável pela avaliação da amostra: II.10 Possibilidade de correção da amostra rejeitada:

2.2 HABILITAÇÃO Versão – Junho/2026 ( ) NÃO ( ) SIM. Quantas: representações. II.10.1 Prazo para apresentação da amostra corrigida (em caso de resposta posiƟva acima): dias. II.11 Caso aprovada a amostra, o seu quanƟtaƟvo será computado para fins de fornecimento (isto é, será considerado como parte da futura entrega a ser realizada): () ( ) NÃO ( ) SIM ( ) B – DISPENSA NÃO ELETRÔNICA (TRADICIONAL): A seleção do fornecedor será por Dispensa de Licitação , com fundamento no arƟgo 75, inciso da Lei Federal nº 14.133/2021 , p B.2 - DIVULGAÇÃO DE AVISO PARA COTAÇÃO NO PORTAL MPBA: ( ) I - NÃO, CONFORME A SEGUINTE JUSTIFICATIVA: Não se recomenda a adoção do procedimento previsto no art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (divulgação de aviso pelo prazo mínimo de 3 dias úteis) em razão de ( ) II - SIM, CONFORME REGRAS ABAIXO: ➢ E-mail para encaminhamento de propostas*:  Telefone para contato*: ➢ Prazo para envio das propostas por e-mail: xx (xxxx) dias úteis. 2.2.1 JURÍDICA: ( x ) A - DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA (Cartão CNPJ, Contrato social e alterações, se houver, e ato consƟtuƟvo); ( x ) B - DOCUMENTOS PESSOAIS DA PESSOA FÍSICA (Documento oficial de idenƟficação pessoal e cartão CPF, caso esta numeração não conste no primeiro) 2.2.2 FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA, a englobar: A - CerƟdão NegaƟva de Débitos junto à Receita Federal e INSS; B - CerƟdão de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública do Estado da Bahia; B.1 - CerƟdão de Regularidade Fiscal com a Fazenda Pública do Estado sede da empresa ou do domicílio da pessoa İsica – caso não seja Bahia ; C - CerƟdão de Regularidade com a Fazenda Pública Municipal do município-sede do fornecedor selecionado; D - CerƟdão NegaƟva de Débitos Trabalhistas (se pessoa jurídica); E - CerƟdão de Regularidade do FGTS (se pessoa jurídica). 2.2.3 TÉCNICA:

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1 PRAZO PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO 3.2 FORMA DE EXECUÇÃO Versão – Junho/2026 ( x ) A - NÃO SERÁ EXIGIDA. ( ) B - SERÁ EXIGIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : 2.2.4 ECONÔMICO-FINANCEIRA: ( x ) A - NÃO SERÁ EXIGIDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ( ) B - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA. ( ) C - DEMONSTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU CAPITAL SOCIAL , igual ou superior a % do valor da licitação (limite legal: 10%); ( ) D – OUTROS (desde que admiƟdo no art. 69 e correlatos da Lei Federal nº 14.133/2021): 3.1.1 O fornecedor deverá reƟrar a nota de empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a parƟr da noƟfi- cação pela Administração, que ocorrerá, preferencialmente, através de envio de e-mail para o endereço indica- do na proposta de preços. 3.1.2 O prestador poderá solicitar a prorrogação do prazo para reƟrada/recebimento da nota de empenho, por moƟvo justo e aceito pela Administração. 3.2.1 PRAZO DE ENTREGA: 20 dias corridos. 3.2.2 PRAZO CONTADO A PARTIR DE: ( x ) A - RECEBIMENTO DO EMPENHO PELO FORNECEDOR (REGRA GERAL) . ( ) B - OUTRO – Informar: 3.2.3 ADMISSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: ( ) A - NÃO. ( x ) B - SIM. Neste caso, somente será admissível o pedido formalizado pelo fornecedor antes do termo fi- nal do prazo de entrega consignado, mediante jusƟficaƟva e respecƟva comprovação de fato superveniente, aceito pela InsƟtuição. 3.2.4 LOCAL (IS) DE ENTREGA: Rodovia BA 526, CIA-AEROPORTO, KM 12, Bairro Cassange, galpão 10, nº 1.559, São Cristóvão, Salvador - BA CEP 41505-220. 3.2.5 DIAS E HORÁRIOS PARA ENTREGA: Dias úteis, das 8:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h.

3.3 REGRAS SOBRE MONTAGEM: Versão – Junho/2026 3.2.6 NECESSIDADE DE AGENDAMENTO: ( ) NÃO ( x ) SIM 3.2.7 SETOR RESPONSÁVEL POR AGENDAR A ENTREGA (SE FOR O CASO) E/OU RECEPCIONAR OS BENS : Coor- denação de Patrimônio e Materiais com o apoio técnico da Coordenação de Manutenção Predial. 3.2.8 TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO: (71) 3103-0139; (71) 3103-0145 e ld- [email protected] br e [email protected]. 3.2.9 REGRAS E/OU TIPOS DE EMBALAGEM DO(S) BEM(NS): ( ) A - NÃO SE APLICA. ( x ) B - APLICA-SE, CONFORME DESCRITO ABAIXO: Os objetos deste instrumento deverão ser entregues montados, embalados em papel ondulado que deverá ser protegido exteriormente com plásƟco resistente ou lâmina de plásƟco bolha ou outro Ɵpo de embalagem que não danifique nem altere as caracterísƟcas do produto para o seu recebimento em perfeito estado. A embalagem deve conter, ainda, manual de instalação e uso dos bens. 3.2.10 DEMAIS REGRAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ( x ) A - NÃO SE APLICA. ( ) B - APLICA-SE, CONFORME DESCRITO ABAIXO: ( x ) A - BENS ENTREGUES MONTADOS OU SEM NECESSIDADE DE MONTAGEM. ( ) B - BENS ENTREGUES DESMONTADOS. ( ) C - BENS ENTREGUES DESMONTADOS, MAS COM MONTAGEM A CARGO DO FORNECEDOR . CONDIÇÕES: C.1 - PRAZO PARA MONTAGEM: ( ) I - horas, contadas a parƟr da solicitação pelo MPBA. ( ) II - dias, contados a parƟr da solicitação pelo MPBA. ( ) III - Mediante agendamento - Regras: o Unidade Responsável: o Telefone e e-mail para contato: C.2 - DIAS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MONTAGEM : C.3 - LOCAL PARA MONTAGEM:

3.4 REGRAS PARA INSTALAÇÃO 3.5 PRAZO DE VALIDADE PARA BENS PERECÍVEIS: Versão – Junho/2026 ( ) I - Sede específica do MPBA em Salvador: ( ) II - Qualquer sede do MPBA na cidade de Salvador ou respecƟva Região Metropolitana: ( ) III – Outra. Indicar: ( x ) A - BENS ENTREGUES SEM NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO. ( ) B - BENS ENTREGUES COM INSTALAÇÃO A CARGO DO FORNECEDOR. CONDIÇÕES: B.1 - PRAZO PARA INSTALAÇÃO: ( ) I - horas, contadas a parƟr da solicitação pelo MPBA. ( ) II - dias, contados a parƟr da solicitação pelo MPBA. ( ) III - Mediante agendamento - Regras:  Unidade Responsável:  Telefone e e-mail para contato: B.2 - DIAS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MONTAGEM : B.3 - LOCAL PARA INSTALAÇÃO: ( ) I - Sede específica do MPBA em Salvador: ( ) II - Qualquer sede do MPBA na cidade de Salvador ou respecƟva Região Metropolitana: ( ) III – Outra – Indicar: ( x ) A - NÃO SE APLICA (OBJETO NÃO ABRANGE BENS PERECÍVEIS). ( ) B - BENS DEVERÃO SER ENTREGUES DENTRO DA VALIDADE PREVISTA NA EMBALAGEM, SEM EXIGÊNCIA DE DECURSO MÁXIMO ESPECÍFICO. ( ) C - BENS DEVERÃO SER ENTREGUES DENTRO DA VALIDADE PREVISTA NA EMBALAGEM, RESPEITANDO OS SEGUINTE(S) DECURSO(S) MÁXIMO(S) DE PRAZO: ITEM / LOTE PRAZO MÍNIMO DE VALIDA- DE DECURSO MÁXIMO DO PRAZO DE VALIDADE (na data de entrega)

Versão – Junho/2026 3.6.1 REGRAS GERAIS: ( ) A - NÃO SE APLICA, POIS O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO É APLICÁVEL AO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE GARANTIA ACESSÓRIA. ( ) B - GARANTIA LEGAL PARA TODOS OS ITENS, CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ( x ) C - GARANTIA CONTRATADA (SERVIÇO ACESSÓRIO) PARA TODOS OS ITENS : ( ) D - HÍBRIDO (PARTE DOS ITENS COM GARANTIA LEGAL E PARTE DOS ITENS COM GARANTIA CONTRATADA) ➢ JUSTIFICAR NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE GARANTIA : ➢ INDICAÇÃO DO(S) ITEM(NS) – Indicar o número correspondente ao item na tabela do APENSO I: o GARANTIA LEGAL: o GARANTIA CONTRATADA: ( ) E - DEFINIÇÕES CONSTANTES DO APENSO II - Especificações Técnicas Detalhadas (INCLUIR AO FINAL DO DOCUMENTO) . 3.6.2 REGRAS DA GARANTIA CONTRATADA: 3.6.2.1 EXECUTOR DA GARANTIA: – ( ) A - CONTRATADO (REGRA GERAL). ( x ) B - FABRICANTE (EXCEÇÃO).  JusƟficar a exigência de garanƟa do fabricante: A garanƟa diretamente pelo fabricante tem por finalidade assegurar o atendimento de eventuais defeitos de fabricação e possibilitar, quando necessário, o diagnósƟco, reparo ou subsƟtuição de componentes segundo os procedimentos técnicos e especificações do próprio fabricante, preservando as caracterísƟcas de segurança, desempenho e funcionamento do equipamento. 3.6.2.2 DURAÇÃO, contado da data do recebimento dos bens - 3.6.2.3 ( ) A - DIAS. ( x ) B – 12 (doze) MESES. ( ) C - GARANTIA PERDURARÁ CONTINUAMENTE DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL (FORNECIMENTOS CONTINUADOS)  JusƟficar prazo de duração definido: a concessão de garanƟa pelo período mínimo de 12 (doze) meses consƟtui práƟca usualmente adotada pelos fabricantes de estações de recarga do Ɵpo wallbox, não configurando, portanto, exigência excepcional ou desproporcional em relação às condições normalmente oferecidas pelo mercado para equipamentos dessa natureza. 3.6 REGRAS DE GARANTIA

Versão – Junho/2026 3.7 POSSIBILIDADE OU NÃO DE SUBCONTRATAÇÃO 3.8 MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 3.6.2.3 PRAZO MÁXIMO PARA RESOLUÇÃO DO CHAMADO, contado a parƟr da abertura pelo MPBA: ( ) A - HORAS. Contagem – Escolher uma opção : ( ) Úteis ( ) Corridos ( x ) B – 10 (dez) DIAS. Contagem – Escolher uma opção : ( ) Úteis ( x ) Corridos ( ) C - OUTRO(S). Indicar: 3.6.2.4 FORMA DE EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO : ( x ) A - Assistência sediada na zona urbana ou metropolitana de Salvador. ( ) B - Assistência sediada no município: ( ) C - Assistência sediada em local a critério da Contratada. ( ) D - On site , isto é assistência prestada diretamente na sede do MPBA (EXCEÇÃO). Regras: o Os chamados para Assistência Técnica deverão ser atendidos no prazo máximo de ( ) horas, contadas da noƟficação pelo MPBA; o O executor da garanƟa (conforme acima indicado) arcará com todas as despesas decorrentes da reparação e/ou subsƟtuição de bens, a incluir o deslocamento de seus técnicos aos locais em que aqueles esƟverem (bens), bem como pelo transporte para sua oficina, se necessário; o JusƟficaƟva para a garanƟa on site : ( ) E - Outra. Especificar: 3.6.2.5 DETALHAMENTO DAS DEMAIS REGRAS DE EXECUÇÃO DA GARANTIA: ( x ) A - NÃO SE APLICA. ( ) B - APLICA-SE, CONFORME DESCRITO ABAIXO: ( x ) A - VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO. ( ) B - ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS.  Indicar parcela(s) subcontratável (eis): ➢ Indicar regras/condições para subcontratação: 3.8.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: