Resumo do edital: Chamada pública para contratação de empresa especializada para o fornecimento de exames de tomografia computadorizada (com e sem contraste)
Credenciamento 065/2026 · MUNICIPIO DE REDENCAO · Redenção/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (80 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para fornecimento de exames de tomografia computadorizada.
“CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (COM E SEM CONTRASTE)”
O credenciamento é do tipo Chamada Pública – Credenciamento - Eletrônico.
“Tipo de Licitação: Chamada Pública – Credenciamento - Eletrônico.”
O credenciamento tem início em 02/06/2026 e fim em 02/06/2027.
“INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 02/06/2026. Horário: às 14h00min (Horário de Brasília-DF) FIM DO CREDENCIAMENTO: 02/06/2027.”
O valor global máximo estimado para 12 meses é de R$ 1.149.395,16.
“o Valor Global Máximo Estimado para o período contratual de 12 (doze) meses é de: R$ 1.149.395,16”
A contratação será formalizada por inexigibilidade de licitação com base no Art. 74, IV, c/c Art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
“A contratação será formalizada por inexigibilidade de licitação (Art. 74, IV, c/c Art. 79 da Lei nº 14.133/2021)”
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento é de 12 meses.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12(doze) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de exames de tomografia computadorizada com e sem contraste.
“O objeto do presente Credenciamento é a CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (COM E SEM CONTRASTE)”
Os exames devem incluir disponibilização de imagens e laudos médicos.
“COM DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS E LAUDOS MÉDICOS, PARA ATENDER PACIENTES NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO/PA”
A estimativa de quantitativos foi elaborada com base na demanda histórica de exames de imagem da rede municipal.
“A estimativa de quantitativos foi elaborada com base na demanda histórica de exames de imagem da rede municipal”
A execução dos serviços ocorrerá nas dependências dos próprios estabelecimentos credenciados, situados na área urbana de Redenção/PA.
“A execução dos serviços ocorrerá nas dependências dos próprios estabelecimentos credenciados (clínicas de radiologia e centros de diagnóstico por imagem), os quais devem estar obrigatoriamente situados na área urbana do município de Redenção/PA.”
A Administração não se obriga a consumir a totalidade dos exames estimados, pagando apenas pelos procedimentos efetivamente realizados e laudados.
“a Administração Municipal não se obriga a consumir a totalidade dos exames estimados, efetuando o pagamento estrita e exclusivamente pelos procedimentos efetivamente realizados e laudados”
Valor estimado
O valor global máximo estimado para o período contratual de 12 meses é de R$ 1.149.395,16.
“o Valor Global Máximo Estimado para o período contratual de 12 (doze) meses é de: R$ 1.149.395,16”
O valor mensal estimado do exame de tomografia com contraste é de R$ 41.056,68.
“o valor mensal do exame de TOMOGRAFICA COM CONTRASTE estima-se em 41.056,68.”
A Administração fixará previamente valores unitários e uniformes para cada categoria de exame, sem disputa de lances.
“a Administração não realizará disputa de lances, mas sim fixará previamente valores unitários e uniformes para cada categoria de exame (com e sem contraste)”
A despesa será custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Redenção/PA.
“A despesa será custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Redenção/PA”
Prazos e sessão
O credenciamento tem início em 02/06/2026 às 14h00min e fim em 02/06/2027 às 14h00min.
“INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 02/06/2026. Horário: às 14h00min (Horário de Brasília-DF) FIM DO CREDENCIAMENTO: 02/06/2027. Horário: às 14h00min (Horário de Brasília-DF)”
As documentações serão analisadas no prazo de até 20 dias contados da publicação do edital.
“As documentações apresentadas pelas empresas interessadas serão analisadas no prazo de até 20 (vinte) dias , contados a partir da data de publicação do presente Edital.”
A lista de empresas credenciadas será atualizada a cada 30 dias.
“a Administração promoverá a atualização da lista de empresas credenciadas a cada 30 (trinta) dias”
O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado é de 5 dias após a convocação.
“O prazo para a assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após a convocação pela administração, será de 5(cinco) dias.”
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento é de 12 meses.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12(doze) meses.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de publicação da decisão.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.”
Critério de julgamento
A distribuição da demanda entre os credenciados obedecerá a critérios objetivos, impessoais e de conformidade com a logística da Secretaria Municipal de Saúde.
“a distribuição da demanda de exames entre os credenciados obedecerá a critérios objetivos, impessoais e de conformidade com a logística da Secretaria Municipal de Saúde”
A demanda será distribuída de forma equânime e impessoal, mediante sistema de rodízio entre as clínicas credenciadas.
“A demanda será distribuída de forma equânime e impessoal, mediante sistema de rodízio entre as clínicas credenciadas.”
A definição do local de realização do exame é de competência exclusiva do Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Redenção/PA.
“A definição do local de realização do exame é de competência exclusiva do Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Redenção/PA.”
Em casos de urgência ou emergência, a Regulação poderá priorizar o credenciado que oferecer o menor prazo para realização e entrega do laudo.
“Em casos de exames de urgência ou emergência devidamente justificados pelo médico solicitante, a Regulação poderá priorizar o credenciado que oferecer o menor prazo para a realização e entrega do laudo”
A Administração não realizará disputa de lances, fixando previamente valores unitários e uniformes para cada categoria de exame.
“a Administração não realizará disputa de lances, mas sim fixará previamente valores unitários e uniformes para cada categoria de exame (com e sem contraste)”
Habilitação jurídica
O edital exige a apresentação dos documentos dos sócios, como RG ou CNH e CPF.
“Apresentar os documentos dos sócios (Identidade RG ou CNH e CPF).”
O edital exige que a empresa apresente a documentação de identificação dos sócios, quando houver.
“A empresa deverá apresentar a documentação de identificação dos sócios, quando houver,”
O edital exige que, na inexistência de sócios formalmente constituídos, seja apresentada a documentação do representante legal.
“Na INEXISTÊNCIA de sócios formalmente constituídos, deverá ser apresentada a documentação do representante legal da empresa”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução de fornecimento da mesma natureza.
“ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA , que comprovem já ter o credenciado executado fornecimento da mesma natureza dos do presente Credenciamento”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica informem nome, cargo e assinatura do responsável.
“O(s) atestado(s) deve constar nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, vedada apresentação de atestado genérico.”
O edital exige comprovação de que a credenciada possui médico radiologista com CRM e RQE.
“Comprovação de que a CREDENCIADA possui em seu quadro ou como responsável técnico um Médico Radiologista, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) e detentor de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)”
O edital exige comprovação de que os profissionais que operam equipamentos de radiologia possuem registro ativo no CRTR.
“Comprovação de que os profissionais responsáveis pela operação dos equipamentos de radiologia possuem registro ativo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR)”
O edital exige comprovação da disponibilidade de profissional de enfermagem habilitado para punção venosa e administração de contraste.
“Comprovação da disponibilidade de profissional de enfermagem legalmente habilitado, com registro ativo no respectivo conselho de classe, apto à realização de punção venosa e à administração segura de meio de contraste”
O edital exige que a credenciada comprove possuir todas as licenças e autorizações necessárias ao funcionamento do estabelecimento.
“A CREDENCIADA deverá comprovar, para fins de habilitação, que possui todas as licenças e autorizações necessárias ao regular funcionamento do estabelecimento”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), já exigíveis e apresentados na forma da Lei, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
O edital exige Termo de Abertura e Termo de Encerramento do Livro Diário com dados da empresa.
“Termo de Abertura e Termo de Encerramento do Livro Diário, contendo no mínimo os dados da empresa, tais como número do Livro Diário e do NIRE, datas e quantidades de páginas”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando índices econômicos superiores a 1.
“Declaração, assinada por profissional habilitado na área contábil, que ateste o atendimento pelo credenciado dos seguintes índices econômicos: Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige que a credenciada com índice menor que 1 comprove capital social mínimo de 10% do valor total estimado.
“A credenciada que apresentar em seu Balanço resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima ou na ausência da apresentação destes, fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, possuir o total do Capital Social mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação.”
O edital exige que empresas criadas no exercício financeiro substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura registrado na Junta Comercial.
“As empresas criadas no exercício financeiro do Credenciamento deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.”
Entrega e execução
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento é de 12 meses.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12(doze) meses.”
A execução dos serviços ocorrerá nas dependências dos próprios estabelecimentos credenciados, situados na área urbana de Redenção/PA.
“A execução dos serviços ocorrerá nas dependências dos próprios estabelecimentos credenciados (clínicas de radiologia e centros de diagnóstico por imagem), os quais devem estar obrigatoriamente situados na área urbana do município de Redenção/PA.”
O recebimento provisório ocorrerá mensalmente em até 5 dias úteis após a entrega da Nota Fiscal com relatório de faturamento.
“Recebimento Provisório: Dar-se-á mensalmente, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da Nota Fiscal acompanhada do relatório de faturamento”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento provisório, após conferência técnica.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, após a conferência técnica da realização dos exames”
Os exames de rotina devem ter laudo e imagens disponibilizados em 03 a 05 dias úteis.
“Exames de Rotina (Eletivos): O laudo médico e as imagens (em CD, película ou portal digital) deverão ser disponibilizados em 03 a 05 dias úteis.”
Os exames de urgência devem ter laudo liberado em 12 a 24 horas.
“Exames de Urgência: O laudo deverá ser liberado em 12 a 24 horas, ou imediatamente em casos de risco iminente informados pela SMS.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações assumidas pela Contratada poderá acarretar sanções, incluindo advertência.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela Contratada poderá acarretar as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 dias.
“Multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento), correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar a ARP ou contrato.
“Multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços (ARP) ou contrato”
A multa administrativa de 5% incide quando o contratado entrega o objeto em desacordo com as especificações contratadas.
“Multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de licitar ou contratar no âmbito municipal por até três anos.
“A sanção prevista neste item impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada a quem apresentar declaração ou documentação falsa no certame ou na execução do contrato.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada àquele que (Art. 176 do Decreto Municipal nº 018, de 1º de fevereiro de 2024):”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados em campo próprio do sistema Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados em campo próprio do sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
“Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
Anexos
Integram o edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Declaração de ciência e concordância.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I- Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo IV é a Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no edital e seus anexos.
“ANEXO IV – Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no edital e seus anexos;”
O credenciado deve apresentar todas as declarações constantes nos anexos do edital, preenchidas e assinadas, na fase de habilitação.
“O credenciado deverá apresentar, obrigatoriamente, todas as declarações constantes nos anexos do edital, devidamente preenchidas e assinadas, as quais deverão ser entregues na fase de habilitação do certame.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL (10).pdf” (126 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.