Resumo do edital: Fornecimento de link dedicado de internet simétrico em fibra óptica, com capacidade mínima de 600 mbps (seiscentos megabits por segundo), in
Pregão - Eletrônico 009/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE FERROS · Ferros/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Câmara Municipal de Ferros/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 EDITAL 10/2026”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de ME e EPP.
“(LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME OU EPP)”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 (BEM COMO NA NOVA REDAÇÃO DA LC 147/14).”
O objeto é a contratação de link dedicado de internet simétrico em fibra óptica com capacidade mínima de 600 Mbps.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET SIMÉTRICO EM FIBRA ÓPTICA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 600 MBPS”
O tipo da licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui garantia de SLA de disponibilidade, suporte técnico contínuo e proteção contra ataques DDoS.
“INCLUINDO GARANTIA DE SLA DE DISPONIBILIDADE, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DDoS”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Ferros/MG.
“DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS/MG.”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de link dedicado de internet simétrico em fibra óptica.
“Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET SIMÉTRICO EM FIBRA ÓPTICA”
A velocidade mínima disponibilizada deve ser de 600 Mbps de forma simétrica.
“A velocidade mínima disponibilizada deverá ser de 600 Mbps, de forma simétrica, garantindo capacidade compatível tanto para download quanto para upload.”
O serviço deve ser prestado por meio de link dedicado de internet em fibra óptica, com conexão contínua e exclusiva.
“O serviço deverá ser prestado por meio de link dedicado de internet em fibra óptica, com conexão contínua e exclusiva, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
A solução deve contemplar mecanismos de proteção contra ataques de negação de serviço – DDoS.
“A solução deverá contemplar mecanismos de proteção contra ataques de negação de serviço – DDoS, contribuindo para a segurança e disponibilidade da infraestrutura de conectividade institucional.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: O valor estimado dessa contratação será SIGILOSO nos termos Art. 24 da Lei 14.133/21.”
O valor estimado da contratação será sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação será SIGILOSO nos termos Art. 24 da Lei 14.133/21.”
A justificativa para o sigilo é obter propostas mais vantajosas.
“Justifica-se a manutenção do caráter sigiloso até a abertura das propostas a fim de que a administração possa obter propostas mais vantajosas.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 14h00min do dia 04 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 14h00min do dia 04 de novembro de 2026”
A data de abertura de propostas é 04 de novembro de 2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 04 de novembro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 14:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A contratada deve iniciar a prestação do serviço no prazo máximo de 30 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá iniciar a prestação do serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente”
A vigência do contrato será de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses , conforme artigo Art.107 da Lei 14.133/21.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Exige-se registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.2 - Registro comercial no caso de firma individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige-se comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.4 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“8.2.1. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“8.2.5 - A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“8.2.6 - O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado atestando que a Licitante já prestou o serviço”
Exige-se que o provedor esteja autorizado pela Anatel para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, com cópia do Ato de Outorga e extrato de publicação em jornal.
“O provedor deve estar devidamente autorizado pela Anatel para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Apresentar Cópia do Ato de Outorga e extrato de publicação em jornal);”
Exige-se que o provedor esteja licenciado com razão social da empresa compatível com o Ato da Autorização.
“O provedor deve estar devidamente licenciado com razão social da empresa compatível com o Ato da Autorização.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;”
Entrega e execução
O início da prestação do serviço deve ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá iniciar a prestação do serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente”
O serviço será prestado na sede da Câmara Municipal de Ferros/MG, na Praça Monsenhor Alípio, nº 95, Centro.
“O serviço será prestado na sede da Câmara Municipal de Ferros/MG, situada na Praça Monsenhor Alípio, nº 95, Centro, Ferros/MG – CEP 35.800-000.”
A execução do objeto ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual.
“A execução do objeto deste Termo de Referência ocorrerá de forma contínua, durante toda a vigência contratual, mediante disponibilização ininterrupta do link dedicado de internet”
O início efetivo da nova prestação deve ser coordenado pela Administração para evitar sobreposição com a contratação vigente.
“O início efetivo da nova prestação deverá ser coordenado pela Administração de forma a evitar sobreposição indevida com a contratação atualmente vigente, sem comprometer a continuidade do serviço.”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços após a emissão da Ordem de Serviço pela Contratante.
“Iniciar a execução dos serviços após a emissão da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, observando o prazo máximo estabelecido no Termo de Referência”
A execução dos serviços dependerá da emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, sendo vedada a sobreposição de execução ou pagamentos.
“A execução dos serviços dependerá da emissão de Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, sendo vedada a sobreposição de execução ou de pagamentos relativos ao mesmo objeto”
Penalidades
O edital prevê advertência pelo atraso de até 10 dias corridos na entrega ou prestação do serviço.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para a Câmara Municipal de Ferros/MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O edital prevê multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias corridos.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
O edital prevê multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria ou prestar o serviço no prazo determinado.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21;”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
A Pregoeira decidirá sobre a petição de impugnação no prazo de 02 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRA decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
O proponente que não impugnar até o terceiro dia útil que anteceder a sessão pública decairá do direito de impugnar.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
Informações complementares serão prestadas pela Pregoeira exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pela PREGOEIRA de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II do edital é a Minuta do Contrato.
“b) Anexo II - Minuta do Contrato;”
O Anexo I traz o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 009/2026, Pregão Eletrônico nº 009/2026.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II traz a Minuta do Instrumento de Contrato do Processo Licitatório nº 009/2026.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO”
O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Câmara Municipal de Ferros/MG e na Plataforma Licitar Digital.
“Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Câmara Municipal de Ferros/MG, através dos endereços eletrônicos na Plataforma de Licitações Licitar Digital”
O instrumento convocatório é parte integrante do contrato.
“O Instrumento Convocatório é parte integrante do Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_publicar.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.