Resumo do edital: Fornecimento, instalação e manutenção de bombas para o samae- serviço autônomo municipal de água e esgoto. a pedido do samae- serviço autôno
Pregão - Eletrônico 03/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE · Boa Ventura de São Roque/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 03/2026 - SAMAE, processo administrativo 293/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO: 03/2026 - SAMAE PROCESSO ADMINISTRATIVO 293/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento, instalação e manutenção de bombas para o SAMAE.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.”
A licitação é exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei Complementar nº 147/2014.
“LICITAÇÕES EXCLUSIVAS ÀS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 e PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 08:00hrs.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de Outubro de 2026 às 08:00hrs (horário de BRASILIA – DF)”
O início da sessão de disputa de preços será às 09:00 hrs.
“INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 HRS (horário de BRASÍLIA – DF)”
O local da sessão pública é o site www.bll.org.br.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.bll.org.br (BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento, instalação e manutenção de bombas para o SAMAE.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.”
O objeto é detalhado no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
“As especificações do objeto, valores máximo de referencia de cada item, vigência da contratação, requisitos da contratada, prazos de entrega ou execução, gestores e fiscais do contrato, infrações sujeitas aos participantes, forma e prazo de pagamento critérios para seleção de fornecedor encontram-se no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) e ETP (Estudo técnico Preliminar) do presente Edital os quais são parte integrante do presente edital.”
O objeto é dividido em 7 lotes, com bombas submersas e serviços de instalação e manutenção.
“Lote 1 Item Cód Nome do produto Qtde Und V. Unit. Total 1 11015 BOMBA Bomba submersa refrigeradas a água para poço da Linha Sítio, trifásica 220 V, com potência de 5,5 CV, destinada a poço tubular profundo, com crivo da bomba a 60 metros e vazão mínima de 15 m³/h.”
O agrupamento de fornecimento e serviço no mesmo lote é justificado pela responsabilidade integral da contratada.
“O agrupamento de for necimento e serviço no mesmo lote justifica - se pelo fato da mesma contratada responder integralmente pela funcionalidade final do equipamento, evitando conflitos de responsabilidade no momento da ativação do motor, visto que a contratada deve possuir equip e qualificada para realizar os ajustes e testes necessários à entrega em perfeita condição de operação das bombas.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 188.800,90.
“VALOR MÁXIMO : R$ 188.800,90 (cento e oitenta e oito mil oitocentos rea is e noventa centavos.”
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 188.800,90.
“O Valor máximo estimado da licitação é de R$ 188.800,90 (cento e oitenta e oito mil oitocentos reais e noventa centavos.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 188.800,90.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 188.800,90 (cento e oitenta e oito mil oitocentos reais e noventa centavos).”
O valor total geral dos lotes é de R$ 188.800,90.
“TOTAL GERAL 188.800,90”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 08:00hrs.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de Outubro de 2026 às 08:00hrs (horário de BRASILIA – DF)”
O início da sessão de disputa de preços será às 09:00 hrs.
“INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 HRS (horário de BRASÍLIA – DF)”
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08:00 horas do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 0 8 :00 horas do dia 29 /1 0/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇOS POR LOTE , Objetivando : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS PARA O SAMAE”
O modo de disputa é aberto, conforme a Lei 14.133/2021.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, conforme lei 14.133/2021.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 ( dez reais ) pa ra todos itens/lotes.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente.
“a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após i sso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa.”
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem EXCETO:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a carg o da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em s e tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige documentação jurídica para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitad a - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Cartão CPNJ (atualizado);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, media nte a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do lici tante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para a prestação de serviço com complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviço com complexidade equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica pode rão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. Não sendo aceitos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial.”
O edital exige comprovação de aptidão para a prestação de serviço com complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviço com complexidade equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direit o público ou privado.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. Não sendo aceitos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou extrajudicial, EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SED E DA PESSOA JURÍDICA, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 120 (cento e vinte) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento - Lei nº 14.133, de 2021, art . 69, caput, inciso II);”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 120 dias contados da data de apresentação das pr opostas - Lei nº 14.133/21.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras no certame.
“Para o presente certame NÃO serão exigidas amost ras”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dev erá apresentá - la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário de avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuj a presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega e instalação das bombas é de até 24 horas pela essencialidade do serviço.
“O prazo de entrega e instalação das bombas até 24 horas justifica - se pela essencialidade do serviço de abastecimento de água”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em regime de urgência, com prazo máximo de até 24 horas a partir da solicitação formal do SAMAE.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em regime de urgência, com prazo m áximo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da solicitação formal do SAMAE, nos casos de falha de equipamento essencial ao abastecimento.”
A instalação das bombas deve ocorrer em regime de urgência, no prazo máximo de até 24 horas, incluindo retirada do equipamento inoperante, montagem, testes e entrega em pleno funcionamento.
“A instalação das bombas deverá ser realizada também em regime de urgência, no prazo máximo de até 24 (vi nte e quatro) horas, incluindo retirada do equipamento inoperante, montagem, testes e entrega em pleno funcionamento, nos locais previamente informados pelo SAMAE, na solicitação formal.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme a necessidade do SAMAE, mediante requisição formal.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do SAMAE, mediante requisição formal, no âmbito de contrato único firmado com a contratada.”
Os equipamentos devem possuir garantia mínima de 6 meses contados do recebimento definitivo ou da instalação.
“Os equipamentos deverão po ssuir garantia mínima de 6 (seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo ou da instalação, o que ocorrer por último.”
Em caso de defeito de fabricação ou desconformidade técnica na garantia, a contratada deve substituir ou corrigir o equipamento em até 24 horas.
“Em caso de defeito de fabricação ou desconformidade técnica durante o período de garantia, a contratada deverá realizar a subst ituição ou correção do equipamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 7 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (SETE) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das s anções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados .”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facult ada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregular idade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos ao pregoeiro por e-mail ou na plataforma BLL.
“As impugnações e o pedido de esclarecimento ao Edital deverão ser dirigidas ao pre goeiro e podem ser de forma eletrônica, pelo e - mail [email protected] ou preferencialmente na plataforma BBL em local próprio ou ainda ser protocolizadas em dias úteis, das 08h00 às 17h00, no Paço Municipal, sediado na Rua Moisés Miranda, Nº. 422, centro BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PARANÁ.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a V, incluindo termo de referência, proposta comercial, declaração de enquadramento, declaração unificada e minuta de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I Termo De Referência – Especificações Técnicas E Condições De Fornecimento;”
O Anexo II é o modelo padrão de proposta comercial.
“ANEXO II Modelo Padrão De Proposta Comercial;”
O Anexo III é a declaração de enquadramento.
“ANEXO III Declaração de enquadramento;”
O Anexo IV é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO IV Modelo De Declaração Unificada;”
O Anexo V é o termo de minuta de contrato.
“ANEXO V Termo De Minuta De Contrato.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL_RETIFICADO__ME__CONTRATO” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.