Execução de serviços de implantação de iluminação na quadra de areia e na quadra de tênis do Município de Cruzaltense/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 1 de 25 EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 LICITAÇÃO NÚMERO: 152/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 34/2026 (Lei nº 14.133/2021) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global – Lote Único REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global EXCLUSIVO ME/EPP/MEI DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026 HORA: 08:01 LOCAL: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) QUADRO RESUMO Objeto Sintético Contratação de empresa especializada para implantação de iluminação na quadra de areia e na quadra de tênis, com fornecimento e instalação de refletores LED e materiais elétricos – Convênio FPE nº 5417/2025 Exclusividade ME/EPP/MEI Sim – participação exclusiva de ME, EPP e MEI (art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006) Valor Total Estimado R$ 28.367,90 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) Data e Hora da Abertura da Sessão 20/10/2026 – 08h01min Critério de Julgamento Menor preço global – lote único Modo de Disputa Aberto (art. 56, I, da Lei nº 14.133/2021) Plataforma Eletrônica Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) O MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE/RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.213.529/0001-44, com sede na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 300, Centro, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL e participação EXCLUSIVA de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais , nos termos da Lei nº

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 2 de 25 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Termo de Convênio FPE nº 5417/2025 e da Instrução Normativa CAGE nº 04/2024, e das demais normas aplicáveis, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação de iluminação na quadra de areia e na quadra de tênis do Município de Cruzaltense/RS, com fornecimento e instalação de refletores LED, quadro de distribuição, dispositivos de proteção, eletrodutos, cabos e demais componentes necessários à execução do objeto, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos que integram o Termo de Referência (Anexo II). 1.2. O objeto será licitado em lote único , com adjudicação pelo critério de menor preço global , sob o regime de empreitada por preço global , conforme justificativa constante do item 8 do Estudo Técnico Preliminar (Anexo I) e do item 2.2 do Termo de Referência (Anexo II). 1.3. O objeto enquadra-se como serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no Termo de Referência por meio de especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021), o que autoriza a adoção da modalidade pregão (art. 29 da Lei nº 14.133/2021). 1.4. Descrição dos itens que compõem o lote único, com quantidades e valores estimados (Planilha Orçamentária – referência SINAPI, BDI de 23,38%): Lote Item Descrição Unid. Quant. Valor unit. (R$) Valor total (R$) 1 1 Luminária de LED para iluminação pública, de 138 W até 180 W – quadra de areia – fornecimento e instalação UN 16,00 618,13 9.890,08 1 2 Luminária de LED para iluminação pública, de 138 W até 180 W – quadra de tênis – fornecimento e instalação UN 12,00 618,13 7.417,56 1 3 Quadro de distribuição, em PVC, de embutir, com barramento terra/neutro, para 6 disjuntores NEMA ou 8 disjuntores DIN UN 1,00 109,96 109,96 1 4 Dispositivo DPS classe II, 1 polo, tensão máxima de 275 V, corrente máxima de 30 kA (tipo AC) UN 2,00 90,25 180,50 1 5 Dispositivo DR, 2 polos, sensibilidade de 30 mA, corrente de 25 A, tipo AC UN 1,00 145,07 145,07 1 6 Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal de 20 A – fornecimento e instalação UN 1,00 15,60 15,60 1 7 Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal de 16 A – fornecimento e instalação UN 2,00 13,94 27,88

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 3 de 25 Lote Item Descrição Unid. Quant. Valor unit. (R$) Valor total (R$) 1 8 Eletroduto rígido roscável, PVC, DN 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em parede – fornecimento e instalação M 236,90 19,74 4.676,41 1 9 Curva 45 graus para eletroduto, PVC, roscável, DN 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalada em parede – fornecimento e instalação UN 2,00 29,01 58,02 1 10 Curva 90 graus para eletroduto, PVC, roscável, DN 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalada em parede – fornecimento e instalação UN 36,00 23,84 858,24 1 11 Condulete de PVC, tipo E, para eletroduto de PVC soldável DN 25 mm (3/4"), aparente – fornecimento e instalação UN 20,00 29,72 594,40 1 12 Tampa cega em PVC para condulete 4 x 2" UN 20,00 7,62 152,40 1 13 Luva em PVC rígido roscável, de 3/4", para eletroduto UN 76,00 1,70 129,20 1 14 Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², antichama 450/750 V – fase (preto ou vermelho) – fornecimento e instalação M 260,62 5,26 1.370,86 1 15 Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², antichama 450/750 V – neutro (azul) – fornecimento e instalação M 260,62 5,26 1.370,86 1 16 Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², antichama 450/750 V – terra (verde) – fornecimento e instalação M 260,62 5,26 1.370,86 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 1 28.367,90 1.5. As especificações técnicas mínimas dos refletores LED (potência de 150 W, fluxo luminoso mínimo de 11.700 lúmens, temperatura de cor de 6.500 K e grau de proteção mínimo IP-66) e das instalações elétricas constam do item 4 do Termo de Referência (Anexo II), do Memorial Descritivo e do projeto. 1.6. Em caso de divergência entre as descrições do objeto no sistema eletrônico e as constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e de seus anexos. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos do Convênio FPE nº 5417/2025, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer, nos seguintes valores: a) repasse estadual: R$ 19.857,53 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) – recurso 1701; b) contrapartida municipal: R$ 8.510,37 (oito mil, quinhentos e dez reais e trinta e sete centavos) – recurso 1500.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 7 de 25 6.3. O preço global e os preços unitários da proposta não poderão ser superiores aos da planilha estimativa da Administração (item 6.4.2 do Termo de Referência). 6.4. A proposta vencedora readequada conterá, obrigatoriamente (itens 6.4.1 e 6.4.3 do Termo de Referência): a) planilha orçamentária com os preços unitários e totais de todos os itens do subitem 1.4, acompanhada da composição do BDI adotado; b) marca e modelo dos refletores LED ofertados, acompanhados de catálogo ou ficha técnica do fabricante que comprove o atendimento às especificações mínimas do item 4.2 do Termo de Referência. 6.5. A proposta vincula a licitante. É vedada a identificação da licitante na proposta inserida no sistema até o encerramento da fase de lances, sob pena de desclassificação. 7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e no horário indicados no preâmbulo, por meio do sistema eletrônico. 7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, com registro no sistema e acompanhamento em tempo real pelas licitantes. 7.3. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema, referentes ao valor global do lote único , sendo imediatamente informadas do seu recebimento e do valor consignado no registro. 7.4. A licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 7.5. Será adotado o modo de disputa aberto (art. 56, I, da Lei nº 14.133/2021), no qual as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos. A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogada automaticamente por 2 (dois) minutos sempre que houver lance nos 2 (dois) minutos finais. 7.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.7. Durante a sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante. 7.8. Por se tratar de licitação exclusiva para ME, EPP e MEI, não se aplica o empate ficto previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. Havendo empate entre propostas, serão adotados os critérios

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