Texto do edital

Aquisição de equipamentos, utensílios e materiais diversos mesas de manipulação de alimentos em aço inox, fogão industrial, fogão doméstico a gás, liquidificador comercial, freezer horizontal, refrigerador, secadora de roupas, tanquinho, puffs, tapetes, fragmentadora de papel, pilhas alcalinas AA, betoneira, telhas de fibrocimento, parafusos e conjuntos de arruelas de vedação, lonas plásticas e corda de polipropileno destinados às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Ação Social e Cidadania; Obras, Habitação e Urbanismo; Administração e Finanças; e Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Cruzaltense/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 2 de 21 Finanças; e Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações, quantidades e condições do Termo de Referência. 1.2. O objeto está organizado em 10 (dez) lotes, com os itens, quantidades e valores estimados a seguir: Lote Item Descrição resumida Un Qtd Unitário (R$) Total (R$) 1 1 Mesa inox 160 x 70 x 90 cm UN 1 1.476,05 1.476,05 1 2 Mesa inox 180 x 70 x 90 cm UN 1 1.714,40 1.714,40 1 3 Mesa inox 190 x 70 x 90 cm UN 1 1.574,73 1.574,73 2 4 Fogão industrial (mín. 6 bocas) UN 2 2.497,96 4.995,92 2 5 Fogão doméstico a gás (mín. 4 bocas) UN 2 940,05 1.880,10 2 6 Liquidificador comercial (mín. 10 L) UN 2 1.680,00 3.360,00 3 7 Freezer horizontal (mín. 200 L) UN 3 2.501,45 7.504,35 3 8 Refrigerador frost free 2 portas (mín. 451 L) UN 3 3.623,75 10.871,25 4 9 Secadora de roupas (mín. 12 kg) UN 2 2.428,29 4.856,58 4 10 Tanquinho (mín. 4,5 kg) UN 2 1.066,88 2.133,76 5 11 Puff UN 8 480,28 3.842,24 5 12 Tapete 2,00 x 3,00 m UN 2 626,00 1.252,00 6 13 Fragmentadora de papel UN 4 2.949,67 11.798,68 7 14 Pilha alcalina AA UN 500 2,62 1.310,00 8 15 Betoneira (mín. 250 L) UN 3 4.461,96 13.385,88 9 16 Telha de fibrocimento 6 mm 2,44 x 1,10 m UN 2.000 78,86 157.720,00 9 17 Parafuso zincado 5/16" x 110 mm UN 6.000 0,75 4.500,00 9 18 Conjunto de arruelas de vedação 5/16" CJ 6.000 0,29 1.740,00 10 19 Lona preta 8 x 50 m, 150 micras ROLO 200 715,21 143.042,00 10 20 Lona preta 8 x 100 m, 150 micras ROLO 150 1.507,20 226.080,00 10 21 Corda PP 8 mm, rolo 100 m ROLO 100 204,08 20.408,00 TOTAL ESTIMADO 625.445,94 Lote Itens Composição Valor estimado (R$) Participação 1 1, 2 e 3 Mesas para manipulação de alimentos em aço inox 4.765,18 Exclusiva ME/EPP/MEI 2 4, 5 e 6 Equipamentos de cozinha (fogões e liquidificador) 10.236,02 Exclusiva ME/EPP/MEI 3 7 e 8 Refrigeração (freezer e refrigerador) 18.375,60 Exclusiva ME/EPP/MEI 4 9 e 10 Lavanderia (secadora e tanquinho) 6.990,34 Exclusiva ME/EPP/MEI 5 11 e 12 Espaço de leitura (puffs e tapetes) 5.094,24 Exclusiva ME/EPP/MEI

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 3 de 21 Lote Itens Composição Valor estimado (R$) Participação 6 13 Fragmentadora de papel 11.798,68 Exclusiva ME/EPP/MEI 7 14 Pilha alcalina AA 1.310,00 Exclusiva ME/EPP/MEI 8 15 Betoneira 13.385,88 Exclusiva ME/EPP/MEI 9 16, 17 e 18 Cobertura em fibrocimento (telhas, parafusos e arruelas) 163.960,00 Ampla 10 19, 20 e 21 Lonas plásticas e corda 389.530,00 Ampla 1.3. A especificação completa de cada item consta do Termo de Referência, que prevalece sobre a descrição resumida acima. 1.4. O registro de preços não obriga a Administração a adquirir os itens registrados nem as quantidades indicadas, que serão contratadas conforme a necessidade de cada secretaria (art. 83 da Lei nº 14.133/2021). 1.5. Não será admitida adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. Por se tratar de registro de preços, a indicação da dotação orçamentária será exigida somente no momento da formalização de cada contratação, conforme a secretaria requisitante. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento é o nível básico de registro cadastral que permite a participação dos interessados no Pregão Eletrônico e será realizado diretamente no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme as regras da plataforma. 3.2. O credenciamento implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal por todas as transações efetuadas em seu nome no sistema e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão. 3.3. O licitante responsabiliza-se pelo sigilo de sua senha e pelo acompanhamento das operações no sistema durante a sessão pública, respondendo pelo ônus decorrente da perda de negócios por inobservância de mensagens ou desconexão.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 7 de 21 8.2. O Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado (art. 61 da Lei nº 14.133/2021), inclusive quando o preço permanecer acima do valor estimado. 8.3. Será desclassificada a proposta que (art. 59 da Lei nº 14.133/2021): 8.3.1. contiver vícios insanáveis; 8.3.2. não obedecer às especificações técnicas do Termo de Referência; 8.3.3. apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do valor estimado do lote ou de qualquer item que o compõe, após a negociação; 8.3.4. não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 8.3.5. apresentar desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do Edital. 8.4. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir que o licitante a demonstre (art. 59, § 2º). 8.5. Se a proposta for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, na ordem de classificação. 9. DA HABILITAÇÃO 9.1. A habilitação será verificada somente em relação ao licitante mais bem classificado, após o encerramento da fase de lances , observados os arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021. 9.2. Habilitação jurídica (art. 66): 9.2.1. empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); 9.2.2. sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 9.2.3. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício; 9.2.4. cooperativa: ata de fundação, estatuto com a ata da assembleia que o aprovou e registro na Junta Comercial, observado o art. 16 da Lei nº 14.133/2021. 9.3. Habilitação fiscal, social e trabalhista (art. 68): 9.3.1. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.3.2. inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Av. Pedro Álvares Cabral, 300 – Centro CEP: 99665-000 - Fone: (54) 99104 8921 - CNPJ: 04.213.529/0001-44 E-mail: [email protected] Página 9 de 21 10.1.1. a proposta readequada ao valor final, com marca, modelo, preço unitário e total de cada item do lote; 10.1.2. os documentos de habilitação do item 9; 10.1.3. o catálogo descritivo de cada produto ofertado. 10.2. Na proposta readequada, os preços unitários deverão ser reduzidos proporcionalmente ao lance final e nenhum deles poderá superar o valor estimado do item. 10.3. O não envio dos documentos no prazo implicará a desclassificação ou inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções cabíveis. 11. DOS RECURSOS 11.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após o ato de julgamento das propostas ou de habilitação, em campo próprio do sistema, sob pena de preclusão (art. 165, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021). 11.2. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação ou da lavratura da ata, e os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual prazo, contado do término do prazo do recorrente (art. 165, I, e § 4º). 11.3. O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que poderá reconsiderar sua decisão em 3 (três) dias úteis ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade superior, que decidirá no prazo de 10 (dez) dias úteis contado do recebimento dos autos (art. 165, § 2º). 11.4. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 165, § 3º). 11.5. Os recursos e contrarrazões serão apresentados exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, e os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados. 12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 12.1. A sessão pública poderá ser reaberta quando: 12.1.1. o provimento de recurso levar à anulação de atos anteriores à realização da sessão ou à habilitação, devendo ser repetidos os atos anulados e os que dele dependam; 12.1.2. o licitante declarado vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços, não comprovar a regularização fiscal e trabalhista (ME/EPP) ou for inabilitado após a fase recursal.

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