Resumo do edital: Aquisição de materiais terapêuticos e brinquedos pedagógicos destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Cruzaltense/RS
Pregão - Eletrônico 36/2026 · MUNICIPIO DE CRUZALTENSE · Cruzaltense/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 36/2026 do Município de Cruzaltense/RS.
“MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 36/2026 (Lei nº 14.133/2021)”
O objeto é a aquisição de materiais terapêuticos e brinquedos pedagógicos para a UBS.
“Aquisição de materiais terapêuticos e brinquedos pedagógicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS)”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/MEI.
“EXCLUSIVO ME/EPP/MEI”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 08:01.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 HORA: 08:01 (horário de Brasília)”
O valor total estimado é de R$ 20.166,04.
“Valor Total Estimado R$ 20.166,04”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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23 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais terapêuticos e brinquedos pedagógicos para a UBS.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais terapêuticos e brinquedos pedagógicos destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Cruzaltense/RS”
A licitação será realizada por itens individuais.
“A licitação será realizada por itens individuais, conforme a tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:”
As especificações detalhadas constam do Termo de Referência.
“As especificações detalhadas de cada item constam da seção 4 do Termo de Referência (Anexo II). Em caso de divergência entre a descrição sucinta acima e o Termo de Referência, prevalecerá este último.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 20.166,04.
“Valor Total Estimado R$ 20.166,04”
O valor total estimado da licitação é de R$ 20.166,04.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 20.166,04”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 08:01.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 HORA: 08:01 (horário de Brasília)”
A data e hora da abertura da sessão é 26/10/2026 às 08h01min.
“Data e Hora da Abertura da Sessão 26/10/2026 – 08h01min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.”
A entrega será única e integral no prazo máximo de 30 dias corridos.
“A entrega será única e integral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho”
O contrato terá vigência de 12 meses.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.
“O julgamento será realizado pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação jurídica conforme o art. 66 da Lei nº 14.133/2021.
“9.2. Habilitação jurídica (art. 66 da Lei nº 14.133/2021):”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) microempreendedor individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, com documentos de eleição dos administradores quando for o caso.
“c) sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, quando for o caso.”
O checklist de habilitação jurídica inclui ato constitutivo/contrato social registrado ou registro comercial se empresa individual.
“[ ] Ato constitutivo/Contrato social em vigor, devidamente registrado (ou registro comercial, se empresa individual)”
O checklist de habilitação jurídica inclui prova de inscrição no CNPJ com cartão atualizado.
“[ ] Prova de inscrição no CNPJ (cartão atualizado)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade fiscal, social e trabalhista conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
“9.3. Regularidade fiscal, social e trabalhista (art. 68 da Lei nº 14.133/2021):”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“f) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O checklist de habilitação fiscal, social e trabalhista inclui certidão de regularidade fiscal Federal, Estadual e Municipal, FGTS e CNDT.
“[ ] Certidão de regularidade fiscal Federal (e Dívida Ativa da União — inclui Seguridade Social)”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica por se tratar de aquisição de bens comuns, de baixa complexidade e com entrega única.
“9.5.1. Não será exigida qualificação técnica, por se tratar de aquisição de bens comuns, de baixa complexidade e com entrega única, conforme o item 11.6 do Termo de Referência.”
O checklist registra que a habilitação técnica não é exigida para bens comuns de baixa complexidade.
“— Não exigida – bens comuns de baixa complexidade (item 11.6 do TR) —”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige qualificação econômico-financeira conforme o art. 69 da Lei nº 14.133/2021.
“9.4. Qualificação econômico-financeira (art. 69 da Lei nº 14.133/2021):”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (art. 69, II), conforme o item 11.4, "c", do Termo de Referência.”
O checklist de habilitação econômico-financeira inclui certidão negativa de feitos sobre falência com validade de 60 dias.
“[ ] Certidão negativa de feitos sobre falência (validade 60 dias)”
Entrega e execução
A entrega será única e integral, no prazo máximo de 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho.
“A entrega será única e integral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho”
Os itens 2 e 30 deverão ser entregues acompanhados do respectivo manual de montagem.
“Os itens 2 e 30 deverão ser entregues acompanhados do respectivo manual de montagem.”
O recebimento será provisório no ato da entrega e definitivo em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento será realizado nos termos do art. 140, II, da Lei nº 14.133/2021: provisoriamente, no ato da entrega; e definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório”
Os bens rejeitados deverão ser substituídos pela contratada no prazo de até 10 dias úteis contados da notificação.
“Os bens rejeitados deverão ser substituídos pela contratada no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da notificação, sem ônus para o Município.”
A entrega ocorrerá na Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, Cruzaltense/RS, em dia útil e no horário de expediente da Prefeitura, mediante agendamento prévio.
“na Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, Cruzaltense/RS, em dia útil e no horário de expediente da Prefeitura, mediante agendamento prévio com a fiscal do contrato.”
Todas as despesas com frete, carga, descarga, seguros e tributos correrão por conta da contratada.
“Todas as despesas com frete, carga, descarga, seguros e tributos correrão por conta da contratada.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Garantidos o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021:”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato ou, na fase licitatória, do valor estimado do item.
“multa, que não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato ou, na fase licitatória, do valor estimado do item”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município será pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos decorrentes.
“Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos decorrentes para a Administração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração Unificada, Checklist de Documentos de Habilitação e Planilha de Pesquisa de Preços.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Termo de Referência ANEXO III – Declaração Unificada ANEXO IV – Checklist de Documentos de Habilitação ANEXO V – Planilha de Pesquisa de Preços”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Anexo ao Processo.”
O Anexo II é o Termo de Referência (TR).
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Anexo ao Processo.”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2026”
O Anexo IV é o Checklist de Documentos de Habilitação.
“ANEXO IV – CHECKLIST DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é a Planilha de Pesquisa de Preços, anexa ao processo.
“ANEXO V – PLANILHA DE PESQUISA DE PREÇOS (anexa ao processo)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital e anexos” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.