Resumo do edital: Execução de obra de construção de praça pública no Distrito de Bom Jesus, Município de Ipiranga de Goiás/GO, mediante contratação de empresa
Concorrência - Eletrônica 05/2026 · MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIAS · Ipiranga de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 005/2026 do Município de Ipiranga de Goiás.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4928/2026”
O objeto é a construção de uma praça pública no Distrito de Bom Jesus.
“OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BOM JESUS, MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS/GO”
A modalidade é concorrência e o critério de julgamento é menor preço.
“MODALIDADE : CONCORRÊNCIA CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO : EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A sessão ocorre em 20/10/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO : 20/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA : 9H”
A disputa é eletrônica no endereço https://bll.org.br/.
“FORMATAÇÃO : ELETRÔNICA ENDEREÇO: https://bll.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de obra de construção de praça pública no Distrito de Bom Jesus.
“Execução de obra de construção de praça pública no Distrito de Bom Jesus, Município de Ipiranga de Goiás/GO, mediante contratação de empresa especializada em engenharia, sob o regime de empreitada por preço global”
A contratação inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos.
“incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução do objeto”
A licitação será realizada na modalidade de concorrência em lote único.
“A presente licitação será realizada na modalidade de CONCORRÊNCIA , de acordo com o arrimado pelo art. 6º, inciso XXXVIII; art. 28, inciso II; art. 29, parágrafo único; todos da Lei n.º 14.133/2021, em lote único”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea “a)”, da Lei n.º 14.133/2021”
A licitação segue as regras do regime de empreitada por preço global.
“A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução por empreitada por preço global , nos termos do art. 46, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.”
Valor estimado
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo entre os lances será correspondente a R$ 100,00 (cem reais) dos valores totais das propostas financeiras apresentadas”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A garantia de execução do objeto contratual é de 5% do valor a ser pactuado.
“prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor a ser pactuado”
O montante de multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato”
Prazos e sessão
O início de recebimento de propostas é 29/09/2026 às 08:00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA : 29/09/2026 08:00”
O fim de recebimento de propostas é 20/10/2026 às 08:30.
“FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA : 20/10/2026 08:30”
A vistoria técnica ocorre até 19/10/2026 às 11:00.
“VISTORIA TÉCNICA : ATÉ 19/10/2026 ÀS 11:00. FONE: (62) 3342-6145”
As obras devem ser efetivadas em prazo máximo não superior a 04 (quatro) meses.
“As obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 04 (quatro) meses”
A Prefeitura convocará a licitante vencedora para assinatura do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“A Prefeitura Municipal convocará a licitante vencedora para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O prazo para início dos trabalhos é de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Obra.
“O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Obra.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea 'a', da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea “a)”, da Lei n.º 14.133/2021”
O modo de disputa será ABERTO, com lances sucessivos decrescentes.
“O modo de disputa será ABERTO , com o início da disputa online, oportunizando lances sucessivos de forma decrescente”
Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço após a disputa.
“Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço , após encerrada a disputa de lances e/ou eventual desempate e/ou negociação.”
Como critério de desempate, será assegurada preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
Exige declaração de firma mercantil individual e alterações para empresa individual.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para sociedade comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás ou estado de origem da licitante”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de diretoria em exercício para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda Federal, estadual e municipal.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS – CRF/FGTS);”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Exige declaração de inexistência de menor de 18 anos em trabalho penoso, insalubre e noturno.
“Declaração formal da inexistência de menor de 18 anos de idade em trabalho penoso, insalubre e noturno nos quadros da empresa, firmada pelo responsável legal da empresa, sob as penas da Lei”
Qualificação técnica
Exige apresentação de profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes”
Exige comprovante de registro ou inscrição do profissional indicado no conselho profissional competente.
“Comprovante de registro ou inscrição do profissional indicado no conselho profissional competente, quando exigível, conforme a natureza e as atribuições profissionais relacionadas ao objeto da contratação;”
Exige indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados.
“Indicação do pessoal técnico , das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Exige comprovante de registro ou inscrição da empresa junto ao CREA.
“Comprovante de registro ou inscrição da empresa junto ao CREA;”
Exige certidão ou atestado de capacidade técnica que demonstre capacidade técnico-operacional da licitante.
“Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a capacidade técnico-operacional da licitante”
Exige atestado de visita ao local das obras ou declaração de conhecimento das condições locais.
“Atestado, fornecido pela Prefeitura Municipal de Ipiranga De Goiás, que a licitante, através de seu representante, esteve na visita ao local das obras, objeto desta licitação, e que está ciente de todas as condições do terreno.”
Qualificação econômico-financeira
Exige termos de abertura e encerramento dos livros contábeis registrados na Junta Comercial ou SPED.
“Deverão, ainda, ser apresentados os termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis correspondentes aos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis exigidos, devidamente registrados na Junta Comercial ou apresentados na forma do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício já exigível para empresas constituídas há menos de 2 exercícios.
“Para empresas constituídas há menos de 2 (dois) exercícios financeiros, será exigido o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do exercício já exigível , conforme o tempo de funcionamento da empresa.”
Exige índices contábeis mínimos de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral maiores ou iguais a 1,0.
“Para fins de avaliação da capacidade econômico-financeira, a licitante deverá comprovar, com base nas demonstrações contábeis apresentadas, o atendimento aos seguintes índices contábeis mínimos :”
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante , com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias”
Entrega e execução
O prazo máximo de execução das obras é de 04 (quatro) meses, contados do Termo de Início de Obra.
“As obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 04 (quatro) meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do Termo de Início de Obra”
O prazo para início dos trabalhos é de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Obra.
“O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Obra.”
O recebimento provisório da obra será feito mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita do contratado.
“O recebimento provisório da obra/serviço será feito por servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado ou documento hábil que o substitua, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, respeitando o art. 119 da Lei nº 14.133/2021.
“O recebimento definitivo, pelo responsável técnico designado pela Administração Municipal, dar-se-á mediante termo circunstanciado ou outro documento hábil que o substitua, assinado pelas partes envolvidas, após a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais”
O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital.
“O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses , a partir do termo de início da obra , prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na execução da obra será aplicada multa de 0,5% ao dia de atraso sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução da obra, será aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas contratuais será aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato.
“Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais que não aquelas relacionadas ao atraso na execução da obra, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato.”
O montante de multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 156, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura perdura enquanto os motivos determinantes da sanção ou até requerida a reabilitação.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura enquanto perdurarem os motivos determinantes da sanção ou até que seja requerida a reabilitação ao Prefeito (a) Municipal”
As sanções de impedimento de licitar, contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada defesa prévia em cinco dias úteis.
“As sanções de impedimento de licitar, contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de cincodias úteis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
“Recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após os atos, sob pena de preclusão.
“a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após os atos, sob pena de preclusão”
O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com os projetos.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROJETOS”
O Anexo II é a declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“ANEXO II DECLARAÇÃO ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO DA ÁREA CONTÁBIL, QUE ATESTE O ATENDIMENTO PELO LICITANTE DOS ÍNDICES ECONÔMICOS PREVISTOS NESTE EDITAL”
O Anexo III é a declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DEHABILITAÇÃO”
O Anexo IV é a declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO QUE SUA PROPOSTA ECONÔMICA COMPREENDEM AINTEGRALIDADE DOS CUSTOS”
O Anexo V é a declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme o marco legal anticorrupção.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA EATUAÇÃO CONFORME AO MARCO LEGAL ANTICORRUPÇÃO”
O Anexo IX é a minuta de contrato de prestação de serviços do Edital de Concorrência nº 005/2026.
“ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 005/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.