Resumo do edital: Contratação direta de empresa especializada para a execução de serviços de reparo, recuperação, substituição e revestimento de estofamento d
Dispensa 012/2026 · MUNICIPIO DE BARROCAS · Barrocas/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de reparo, recuperação, substituição e revestimento de estofamento de mobiliários hospitalares e odontológicos.
“CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REVESTIMENTO DE ESTOFAMENTO DE MOBILIARIOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS”
O valor global estimado para a contratação é de R$ 58.304,91.
“O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO R$ 58.304,91 (cinquenta e oito mil trezentos e quatro reais e noventa e um centavos);”
A data limite para apresentação da proposta de preço e documentação de habilitação é 19/10/2026, às 09:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: DIA 19/10/2026, ÀS 09:00 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”
O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço é de 3 dias úteis a partir da divulgação do aviso no site.
“O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação é de 3 (três) dias úteis , a partir da data da divulgação deste aviso no site.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação direta de empresa especializada para execução de serviços de reparo, recuperação, substituição e revestimento de estofamento de mobiliários hospitalares e odontológicos pertencentes à Secretaria e Fundo Municipal de Saúde de Barrocas – BA.
“CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REVESTIMENTO DE ESTOFAMENTO DE MOBILIARIOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PERTENCENTES A SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARROCAS – BA.”
O objeto inclui serviços de reforma, pintura, recuperação estrutural, troca de revestimentos e confecção de itens hospitalares.
“A contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma, pintura, recuperação estrutural, troca de revestimentos e confecção de itens hospitalares”
O prazo máximo para retirada dos equipamentos é de 24 horas, na sede da contratante.
“O prazo máximo para realizar a retirada dos equipamentos será de 24h, com a retirada na sede da CONTRATANTE;”
O prazo máximo para realização das reformas dos equipamentos é de 7 dias úteis.
“O prazo máximo para realizar as reformas dos equipamentos será de 07 dias úteis;”
A execução do objeto inclui retirar o estofamento antigo e substituir a espuma por densidade 45 ou similar.
“b) Retirar o estofamento antigo. c) Substituir a espuma por densidade 45 ou similar.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 58.304,91.
“O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO R$ 58.304,91 (cinquenta e oito mil trezentos e quatro reais e noventa e um centavos);”
O valor global estimado para contratação é de R$ 58.304,91.
“O valor global estimado para contratação será de R$ 58.304,91 (CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS);”
A composição de preços teve como base a média aritmética de preços realizada em 30/09/2026 por meio do Sistema Banco de Preço.
“Composição de Preço realizada pela Superintendência de Compras e Licitação que teve como Base de Referência e média aritmética de preços realizada no dia 30/09/2026, por meio do Sistema Banco de Preço”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta de preço e documentação de habilitação é 19/10/2026, às 09:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: DIA 19/10/2026, ÀS 09:00 HORAS”
O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço é de 3 dias úteis a partir da divulgação do aviso no site.
“O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação é de 3 (três) dias úteis , a partir da data da divulgação deste aviso no site.”
O limite para apresentação da proposta de preços é 19/10/2026 às 09:00h.
“Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/10/2026 às 09:00h”
O prazo máximo para retirada dos equipamentos é de 24 horas, na sede da contratante.
“O prazo máximo para realizar a retirada dos equipamentos será de 24h, com a retirada na sede da CONTRATANTE;”
O prazo máximo para realização das reformas dos equipamentos é de 7 dias úteis.
“O prazo máximo para realizar as reformas dos equipamentos será de 07 dias úteis;”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato ou de instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”
As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do aviso poderão ser desclassificadas.
“As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso poderão ser desconsideradas julgando-se pela desclassificação;”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
O edital exige Contrato Social em vigor, consolidado e registrado, ou Estatuto Social com última ata de eleição, conforme o tipo societário.
“b) Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (MEI).
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige cópia da Cédula de Identidade (RG) dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades.
“h) Cópia da Cédula de Identidade (RG) dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades;”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, se houver.
“i) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Fornecedor;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige Certidão de Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“d) Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige Certidão Negativa de Débito do Município sede da empresa (CND Municipal).
“e) Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS.
“f) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, comprovando a inexistência de menor no quadro da empresa.
“k) Declaração do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de experiência anterior por meio de atestados ou certidões de capacitação técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“l) Comprovação de experiência anterior, através de atestado e ou certidões de capacitação técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida até 60 dias antes da data de autuação.
“j) Certidão Negativa de Falência e Recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da Sede da Pessoa jurídica emitida até 60 (dias) dias antes da data de autuação.”
Entrega e execução
O prazo máximo para retirada dos equipamentos é de 24 horas, na sede da contratante.
“O prazo máximo para realizar a retirada dos equipamentos será de 24h, com a retirada na sede da CONTRATANTE;”
O prazo máximo para realizar as reformas dos equipamentos é de 07 dias úteis.
“O prazo máximo para realizar as reformas dos equipamentos será de 07 dias úteis;”
A contratada deve responsabilizar-se pelo transporte, material, mão de obra e demais itens necessários à execução do objeto.
“Responsabilizar-se pelo transporte, material, mão de obra e demais itens necessários para a execução do objeto do contrato;”
A execução do objeto inclui retirar o estofamento antigo.
“b) Retirar o estofamento antigo.”
A execução do objeto inclui substituir a espuma por densidade 45 ou similar.
“c) Substituir a espuma por densidade 45 ou similar.”
Penalidades
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar sanções nos termos do art. 155 da Lei Federal 14.133/2021.
“Nos termos do art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções:”
O valor da multa aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, com juros de mora de 1,00% ao mês ou 0,0333% por dia de atraso.
“O valor da multa, aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, sendo ainda aplicado juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês, ou 0,0333% por dia de atraso.”
As sanções previstas podem ser aplicadas cumulativamente, exceto as multas escalonadas por datas e a multa de advertência.
“As sanções previstas nestes instrumentos poderão ser aplicadas cumulativamente, exceto as multas escalonadas por datas, e a multa de advertência.”
O contratante poderá reter o valor correspondente à multa até a decisão final da defesa prévia.
“No caso de multa, cuja apuração ainda esteja em processamento, ou seja, na fase da defesa prévia, o CONTRATANTE poderá fazer a retenção do valor correspondente à multa, até a decisão final da defesa prévia.”
Se a defesa prévia for aceita, total ou parcialmente, o valor retido será depositado em favor da contratada em até 05 dias úteis da decisão final.
“Caso a defesa prévia seja aceita, ou aceita parcialmente, pelo CONTRATANTE, o valor retido correspondente será depositado em favor da CONTRATADA, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da decisão final da defesa apresentada.”
Anexos
Compõem o aviso o Anexo I - Termo de Referência.
“1.2.1. ANEXOI–TERMO DE REFERÊNCIA;”
Compõem o aviso o Anexo II - Modelo de Proposta.
“1.2.2. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
Compõem o aviso o Anexo III - Minuta do Contrato.
“1.2.3. ANEXO III –MINUTA DO CONTRATO;”
Compõem o aviso o Anexo IV - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“1.2.4. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
A proposta de preço deve ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II.
“a) A proposta de peço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II;”
A declaração de inexistência de menor no quadro da empresa segue o modelo do Anexo IV.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.