Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de disponibilização de profissionais para assistência a saúde no municipi
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · Benjamin Constant/AM · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de empresas especializadas na disponibilização de profissionais para assistência à saúde.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”
O credenciamento permanece aberto durante toda a vigência do edital, permitindo cadastramento permanente de novos interessados.
“O presente credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência deste Edital, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados.”
A convocação das credenciadas observa exclusivamente a ordem cronológica de credenciamento.
“A convocação das credenciadas para execução dos serviços observará EXCLUSIVAMENTE a ORDEM CRONOLÓGICA DE CREDENCIAMENTO”
O edital tem vigência de 12 meses a partir da publicação.
“O presente Edital de Chamamento Público para Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação”
O valor máximo estimado para as contratações é de R$ 23.004.652,00 para o exercício de 2026.
“O valor máximo estimado para as contratações decorrentes do presente credenciamento é de R$ 23.004.652,00”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de disponibilização de profissionais para assistência à saúde.
“Constitui objeto deste o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”
São abrangidas categorias profissionais como médico clínico geral, anestesiologista, ginecologista e obstetra, enfermeiro, fisioterapeuta, cirurgião-dentista, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.
“I - Médico(a) Clínico(a) Geral; II - Médico(a) Anestesiologista; III - Médico(a) Ginecologista e Obstetra; IV - Enfermeiro(a); V - Fisioterapeuta; VI - Cirurgião(ã)-dentista; VII - Técnico(a) em saúde bucal; VIII - Técnico(a) de Enfermagem.”
O credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.878, de 2024.
“O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.878, de 2024.”
Os serviços compreendem atuação em serviços hospitalares, atendimento ambulatorial, urgência e emergência, atenção básica e serviços especializados.
“I - Serviços hospitalares; II - Atendimento ambulatorial; III - Serviços de urgência e emergência; IV - Atenção básica e atenção primária à saúde; V - Serviços especializados, conforme a necessidade da Administração.”
A relação detalhada das categorias profissionais, quantitativos, cargas horárias, locais e valores está no Termo de Referência e anexos.
“A relação detalhada das categorias profissionais, quantitativos estimados, cargas horárias, locais de prestação dos serviços e valores de referência encontra-se descrita no Termo de Referência e demais anexos deste Edital”
O objeto é credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de disponibilização de profissionais para assistência à saúde no município.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”
Valor estimado
O valor máximo estimado para as contratações é de R$ 23.004.652,00 para o exercício de 2026.
“O valor máximo estimado para as contratações decorrentes do presente credenciamento é de R$ 23.004.652,00”
O valor foi apurado com base em estudos técnicos preliminares, levantamento de demanda, histórico de contratações anteriores e parâmetros de mercado.
“O referido valor foi apurado com base em estudos técnicos preliminares, levantamento de demanda, histórico de contratações anteriores e parâmetros de mercado”
As contratações ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, sem garantia de volume mínimo.
“As contratações decorrentes do presente credenciamento ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante convocação dos credenciados”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 23.004.652,00.
“VALOR GLOBAL R$ 23.004.652,00”
Os quantitativos representam estimativa anual de plantões para planejamento orçamentário, não constituindo obrigação de contratação mínima.
“Os quantitativos acima representam estimativa anual de plantões, elaborada para fins de planejamento orçamentário, não constituindo obrigação de contratação mínima”
O valor inicial do contrato é estimado e poderá ser acrescentado ou diminuído conforme necessidades, com teto máximo por empresa credenciada.
“Fica esclarecido que o valor inicial do contrato é estimado e poderá ser acrescentado ou diminuído de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant”
Prazos e sessão
A publicação do edital ocorre em 05/02/2026.
“Publicação do Edital 05/02/2026”
A disponibilização permanente do edital no sítio eletrônico ocorre a partir de 06/02/2026 e durante toda a vigência.
“A partir de 06/02/2026 e durante toda a vigência do credenciamento, garantindo acesso contínuo aos interessados”
O período para solicitação de credenciamento é contínuo e aberto durante toda a vigência do edital.
“Contínuo e aberto durante toda a vigência do Edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo”
A análise da documentação e decisão quanto ao credenciamento ocorre em até 10 dias úteis, prorrogável por igual período.
“Até 10 (dez) dias úteis, contados do protocolo de cada pedido, prorrogável por igual período mediante justificativa formal da Comissão”
O prazo para interposição de recurso contra decisão de inabilitação ou indeferimento é de 03 dias úteis.
“03 (três) dias úteis, contados da publicação ou ciência da decisão”
O prazo para assinatura do Termo de Credenciamento e/ou Contrato é de até 05 dias úteis após a convocação, prorrogável uma única vez por igual período.
“Até 05 (cinco) dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Administração”
Critério de julgamento
A seleção é feita de forma direta, sem processo de licitação competitivo.
“A seleção é feita de forma direta, sem um processo de licitação competitivo, e os credenciados são convidados a contratar quando surgir a demanda”
A convocação observa exclusivamente a ordem cronológica de credenciamento, vedada qualquer forma de ranqueamento ou preferência técnica.
“A convocação das credenciadas para execução dos serviços observará EXCLUSIVAMENTE a ORDEM CRONOLÓGICA DE CREDENCIAMENTO, considerada a data de deferimento da habilitação”
A distribuição dos plantões observa especialidade exigida, unidade de atendimento e capacidade operacional mensal validada.
“I - Especialidade exigida II - Unidade de atendimento III - Capacidade operacional mensal validada”
A capacidade operacional validada constitui limite máximo mensal de plantões, não gerando direito à contratação da totalidade da demanda.
“A capacidade operacional validada constituirá limite máximo mensal de plantões, não gerando direito à contratação da totalidade da demanda existente.”
Não há competição entre fornecedores, julgamento por melhor preço ou técnica, e os preços são previamente fixados pela Administração.
“I - Não há competição entre fornecedores; II - Não há julgamento por melhor preço ou técnica; III - Os preços são previamente fixados pela Administração;”
Serão credenciadas todas as empresas que atenderem cumulativamente aos requisitos de documentação, concordância com valores e condições.
“Serão credenciadas todas as empresas que atenderem cumulativamente aos seguintes requisitos:”
Habilitação jurídica
O edital exige documentação pessoal dos sócios e Cartão de CNPJ para habilitação jurídica.
“13.6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA I. Documentação pessoal dos sócios; II. Cartão de CNPJ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“III. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“19.1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“19.1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“19.1.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“19.1.4. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“I. Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“II. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“III. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“V. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei nº 12.440/11;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“19.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do emitente”
O edital exige declaração formal de capacidade operacional para disponibilizar profissionais de saúde.
“Declaração formal da empresa de que possui capacidade operacional para disponibilizar profissionais de saúde em quantidade suficiente”
O edital exige declaração de equipe técnica com habilitação compatível durante a execução contratual.
“Declaração da empresa informando que manterá, durante toda a execução contratual, equipe profissional com habilitação compatível com as atividades previstas”
O edital exige declaração de conformidade profissional e regulatória dos profissionais.
“Declaração de que todos os profissionais a serem disponibilizados possuirão registro ativo no respectivo conselho de classe”
O edital exige requerimento de credenciamento preenchido e assinado.
“Requerimento de credenciamento devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante do ANEXO II.”
O edital exige registro profissional válido no respectivo conselho de classe para cada profissional.
“I - Registro profissional válido no respectivo conselho de classe (CRM, COREN ou equivalente), conforme a categoria;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“I. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, em validade.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“III. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, referentes aos 2 (dois) últimos exercícios sociais já encerrados”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,0.
“A boa situação financeira será comprovada por meio dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), sendo exigido resultado igual ou superior a 1,0 (um):”
O edital admite patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado caso algum índice seja inferior a 1,0.
“Caso algum índice seja inferior a 1,0, será admitida a comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“19.3.1. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Entrega e execução
O edital define que os documentos para credenciamento devem ser protocolados na sede da Prefeitura, em sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas.
“Os documentos para credenciamento deverão ser protocolados na: Sede: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, Rua Frei Ludovico, N.º 750 – Coimbra - sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas”
O edital estabelece que a documentação deve ser apresentada em envelope único, lacrado, com todos os documentos de habilitação.
“A documentação exigida para fins de credenciamento deverá ser apresentada em envelope único, devidamente lacrado, contendo todos os documentos de habilitação e demais exigências previstas neste Edital.”
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá nas dependências das unidades de saúde do Município, conforme escalas definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução dos serviços ocorrerá nas dependências das unidades de saúde do Município, conforme escalas, locais, cargas horárias e orientações definidos pela Secretaria Municipal de Saúde”
O edital determina que a convocação das credenciadas para execução dos plantões observará exclusivamente a ordem cronológica de credenciamento.
“A convocação das pessoas jurídicas credenciadas para a execução dos plantões observará exclusivamente a ordem cronológica de credenciamento, considerada a data de deferimento da habilitação”
O edital estabelece que o pagamento será baseado no quantitativo de plantões efetivamente executados, com plantões de 8 horas na Atenção Básica e 12 horas no Hospital Municipal.
“Nas Unidades de Atenção Básica, o pagamento será calculado de acordo com os plantões de 8 (oito) horas realizados e comprovados mediante registro de frequência validado pelo responsável da unidade”
O edital define que as escalas de trabalho serão elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde e assinadas pelo credenciado e pela Secretaria.
“As escalas de trabalho serão elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na necessidade dos serviços e na demanda das unidades, devendo ser assinadas pelo credenciado e pela Secretaria para posterior publicação”
Penalidades
O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeitará a infratora às sanções do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela CREDENCIADA, quando da execução dos contratos decorrentes deste credenciamento, sujeitará a infratora às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133”
O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“São sanções administrativas passíveis de aplicação, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
O edital estabelece que o cancelamento do credenciamento poderá ocorrer quando comprovado descumprimento de condições ou obrigações.
“O cancelamento do credenciamento poderá ocorrer quando ficar comprovado que a CREDENCIADA deixou de atender às condições exigidas para o credenciamento, descumpriu obrigações legais ou contratuais”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de até 10% sobre o valor mensal estimado.
“Multa moratória , em caso de atraso injustificado na execução dos serviços ou no cumprimento de obrigações contratuais, no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso”
O edital define penalidades operacionais como glosa total ou parcial do pagamento e perda do plantão sem direito à remuneração.
“glosa total ou parcial do pagamento , correspondente aos serviços não prestados, prestados de forma irregular ou em desacordo com as condições contratadas; II - perda do plantão, escala ou atendimento , sem direito à remuneração”
O edital estabelece que a aplicação de sanções não exclui a obrigação de indenizar a Administração pelos prejuízos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a obrigação de indenizar a Administração pelos prejuízos eventualmente causados, nem impede a adoção das demais medidas legais cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado poderá impugnar o edital a qualquer tempo durante sua vigência.
“Qualquer interessado poderá impugnar o Edital a qualquer tempo durante sua vigência.”
Quando a impugnação puder impactar pedido já protocolado, deverá ser apresentada com antecedência mínima de 03 dias úteis da respectiva análise.
“Quando a impugnação puder impactar pedido já protocolado, deverá ser apresentada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da respectiva análise”
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos no e-mail [email protected] ou pelo telefone (097) 98463-6663.
“Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663.”
Caberá recurso contra a decisão que deferir ou indeferir o pedido de credenciamento no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá recurso contra a decisão que deferir ou indeferir o pedido de credenciamento, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Não serão aceitos recursos interpostos por correio eletrônico, meio magnético, fax ou qualquer outro meio não previsto no edital.
“Não serão aceitos recursos interpostos por correio eletrônico, meio magnético, fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.”
São competentes para julgamento dos recursos a Comissão Municipal de Contratações Públicas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria Jurídica do Município.
“São competentes para o julgamento dos recursos a Comissão Municipal de Contratações Públicas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria Jurídica do Município”
Anexos
O edital menciona que a relação detalhada das categorias profissionais e valores de referência está descrita no Termo de Referência e demais anexos.
“A relação detalhada das categorias profissionais, quantitativos estimados, cargas horárias, locais de prestação dos serviços e valores de referência encontra-se descrita no Termo de Referência e demais anexos deste Edital”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência, com processo nº 4.460-A/2025.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO Nº 4.460-A/2025.”
O edital inclui o Anexo II como modelo de Requerimento de Credenciamento – Pessoa Jurídica.
“ANEXO II REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº XXX/2026”
O edital inclui o Anexo III como modelo de Declaração Conjunta para Habilitação.
“ANEXO III (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) DECLARAÇÃO CONJUNTA PARA HABILITAÇÃO”
O edital inclui o Anexo IV como modelo de Declaração de Pessoal Técnico.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO”
O edital inclui o Anexo IX como minuta de Termo de Credenciamento – Pessoa Jurídica.
“ANEXO IX MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO - PESSOA JURÍDICA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “172021_editais_1770410303.zip › 35. EDITAL CR00126 – CREDENCIAMENTO DOS MÉDICOS.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.