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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação, por dispensa de licitação, de um periódico científico nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinado à publicação de 15 artigos científicos produzidos por discentes e docentes dos Programas de Residência e Especialização da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESPDF) e dos Programas de Mestrado Acadêmico e Profissional da ESPDF, da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS/UNDF)
O periódico contratado deverá atender, cumulativamente, aos seguintes critérios técnicos: 1. Ser periódico nacional; 2. Não cobrar taxa de submissão de artigos; 3. Cobrar taxa de publicação científica; 4. Possuir indexação ativa nas bases: SciELO (Brasil e/ou Saúde Pública) e Portal de Periódicos CAPES (Portal de periódicos da CAPES); 5. Possuir classificação Qualis A (A1/A2/A3 e A4) na avaliação Qualis (ciclo 2021-2024); 6. Atribuir DOI (Digital Object Identifier) ativo aos artigos publicados; 7. Adotar processo editorial com revisão por pares; 8. Ter periodicidade mínima trimestral; 9. Oferecer informações claras sobre direitos de uso e propriedade intelectual. O escopo do periódico deve abranger as seguintes linhas de pesquisa institucionais: 1. Atenção à Saúde nos Ciclos da vida, Grupos Populacionais, Vulnerabilidades e Estudos Clínicos/Epidemiológicos; 2. Política, Planejamento, Gestão e Avaliação de Sistemas e Serviços de Saúde; 3. Educação e Saúde: Tendências Contemporâneas, Competências e Estratégias; 4. Comunicação, Informação e Saúde; 5. Vigilância em Saúde; 6. Pesquisa Translacional e síntese de evidências.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 16/11/2026 às 08:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação, por dispensa de licitação, de um periódico científico nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinado à publicação de 15 artigos científicos produzidos por discentes e docentes dos Programas de Residência e Especialização da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESPDF) e dos Programas de Mestrado Acadêmico e Profissional da ESPDF, da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS/UNDF)
- Informações complementares
- O periódico contratado deverá atender, cumulativamente, aos seguintes critérios técnicos: 1. Ser periódico nacional; 2. Não cobrar taxa de submissão de artigos; 3. Cobrar taxa de publicação científica; 4. Possuir indexação ativa nas bases: SciELO (Brasil e/ou Saúde Pública) e Portal de Periódicos CAPES (Portal de periódicos da CAPES); 5. Possuir classificação Qualis A (A1/A2/A3 e A4) na avaliação Qualis (ciclo 2021-2024); 6. Atribuir DOI (Digital Object Identifier) ativo aos artigos publicados; 7. Adotar processo editorial com revisão por pares; 8. Ter periodicidade mínima trimestral; 9. Oferecer informações claras sobre direitos de uso e propriedade intelectual. O escopo do periódico deve abranger as seguintes linhas de pesquisa institucionais: 1. Atenção à Saúde nos Ciclos da vida, Grupos Populacionais, Vulnerabilidades e Estudos Clínicos/Epidemiológicos; 2. Política, Planejamento, Gestão e Avaliação de Sistemas e Serviços de Saúde; 3. Educação e Saúde: Tendências Contemporâneas, Competências e Estratégias; 4. Comunicação, Informação e Saúde; 5. Vigilância em Saúde; 6. Pesquisa Translacional e síntese de evidências.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 63.550,05
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE
- CNPJ do órgão
- 04.287.092/0001-93
- Unidade compradora
- EDF - FUNDAÇÃO DE ENS. PES. CIENCIAS DA SAÚDE
- Processo
- 00064-00004533/2025-09
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 04287092000193-1-000005/2026